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Quinta-feira, 22 de Abril de 2004 II Série - RC - Número 10

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

VI REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Reunião de 21 de Abril de 2004

S U M Á R I O


O Sr. Presidente (José de Matos Correia) deu início à reunião às 9 horas e 55 minutos.
Após ter sido anunciada a entrada na Mesa de propostas de alteração relativas aos artigos 7.º, 8.º, 13.º, 40.º, 67.º, 81.º, 112.º, 114.º, 119.º, 133.º, 145.º, 161.º, 163.º, 164.º, 167.º, 168.º, 170.º, 176.º, 178.º, 223.º, 226.º, 227.º, 227.º-A, 228.º, 229.º, 231.º, 232.º, 233.º, 234.º, 278.º, 279.º, 280.º, 281.º e de três novos artigos a incluir nas disposições finais e transitórias da lei de revisão, procedeu-se à sua discussão e votação, bem como das propostas de alteração relativas aos artigos 6.º a 8.º, 13.º, 26.º, 38.º, 39.º, 40.º, 51.º, 52.º, 65.º, 67.º, 81.º, 112.º a 115.º, 117.º a 119.º, 133.º, 145.º, 161.º, 163.º a 168.º, 170.º, 176.º, 178.º, 211.º, 223.º, 226.º, 227.º, 227.º-A a 234.º, 236.º, 278.º a 281.º, 283.º, 285.º.
Usaram da palavra, a diverso título, para além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), Alberto Martins (PS), António Filipe (PCP), Luís Fazenda (BE), Diogo Feio (CDS-PP), José Magalhães (PS), Assunção Esteves (PSD), António Costa e Vitalino Canas (PS), Bernardino Soares (PCP), Isabel Castro (Os Verdes) e Jorge Lacão (PS).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 23 horas e 45 minutos.