O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

46 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 4

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Assembleia. Vai anunciar-se o resultado da votação. Está concluída a contagem.
Peço ao Sr. Secretário o favor de dar conhecimento do resultado da votação.

Foi lido. É o seguinte:

Entraram na urna 240 votos. Faltaram 10 deputados à chamada. 4 votos foram considerados nulos, por declaração de abstenção. Além disso, há a salientar um voto para presidente: Vasco da Gama Fernandes.
Foram eleitos os seguintes Srs. Deputados:

Presidente - Henrique Teixeira Queirós de Barros - (PS) 233 votos.
Vice-presidente - Francisco Pinto Balsemão -(PPD) - 193 votos.
Vice-presidente - José Tavares Magro -(PCP)233 votos.
Vice-Presidente - Vasco da Gama Fernandes -(PS) - 233 votos.
Secretário - António Arnaut - (PS) - 235 votos.
Secretário - Carlos Coelho de Sousa - (PPD) 235 votos.
Secretário - José Manuel M. Nunes de Almeida - (PCP) 234 votos.
Vice-Secretário - Alfredo Fernando Carvalho (PS) - 235 votos.
Vice-secretário- Sebastião Dias Marques(PPD) - 235 votos.

O Sr. Presidente: - Se não existe qualquer objecção, consideramos esta contagem como válida e consideramos, portanto, proclamados para componentes da Mesa os nomes que foram lidos.

O Sr. Américo Duarte: - Eu queria fazer uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - O voto é secreto e não comporta declaração de voto, de maneira que não lhe posso dar a palavra para declaração de voto.

O Sr. Marques Pinto (MDP/CDE): - O Movimento Democrático Português deseja...

O Sr. Presidente: - Não lhe posso dar a palavra para declaração de voto, porque se trata de um voto secreto que não comporta declaração de voto.

O Sr. Marques Pinto: - O Movimento Democrático Português deseja fazer uma declaração que não é uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Este voto foi um voto secreto que não comporta declarações de voto.

O Sr. Marques Pinto: - Insisto que não é uma declaração de voto. É unicamente uma declaração.

O Sr. Presidente: - É o quê?

O Sr. Marques Pinto: - Uma declaração, mas não uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - A Assembleia apreciará que tipo de declaração é. Tenha a bondade.

O Sr. Marques Pinto: - O Grupo Parlamentar do Movimento Democrático Português, dentro do espírito de coerência que sempre caracterizou a sua acção ao longo da luta antifascista, não pode deixar de lamentar a nomeação do Dr. Pinto Balsemão para um cargo ...

Pateada e apupos.

Vozes: - Está fora da ordem!

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Assembleia!

O Orador: - ... para um cargo...

Apupos.

Vozes: - Isto é uma declaração de voto!

O Orador: - Sr. Presidente: Eu protesto contra a forma como estou a ser interrompido.

O Sr. Presidente: - Agradecia que concluísse muito rapidamente a sua declaração, que não é de voto segundo acaba de declarar, e que evitasse as expressões desprimorosas.

O Orador: - Os deputados têm o direito de se exprimir nesta Assembleia.
(...) não pode deixar de lamentar a nomeação do Dr. Pinto Balsemão para um cargo tão importante na Mesa desta Assembleia Constituinte ...

Vozes: - Fora! Fora!

O Orador: - (...) O Dr. Pinto Balsemão, por vezes ...

Vozes discordantes.

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Assembleia. A Assembleia é soberana e vai-se pronunciar sobre se o deputado pode fazer a declaração que está a fazer.

Submetida à votação, foi rejeitada a leitura da declaração.

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Assembleia. O Sr. Deputado não tem a palavra. A palavra está-lhe retirada por decisão da Assembleia.

O Sr. Presidente: - Como há pouco disse, considerando, portanto, a votação concluída, eu gostaria de agradecer a escolha, em nome ,dos deputados que foram eleitos para a duração do mandato desta Assembleia a não ser que, entretanto, as forças me faltem, o que pode efectivamente acontecer.
Espero, aliás, contar com a colaboração de todos os componentes da Mesa para que essa situação não se verifique.
Aceito a vossa designação, a vossa escolha, não como qualquer favor ou prémio, que, nesta altura da vida, julgo já não carecer, mas sim e apenas como uma missão a cumprir. Missão que cumprirei, na medida das minhas possibilidades, que são fracas.