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E eu Custodio Rebello de Carvalho a redigi, minutei, e escrevi.

ACTA 107.ª

SESSÃO DE 7 DE JUNHO.

Ás onze horas e tres quartos da manhã disse o Sr. Vice-Presidente que estava aberta a Sessão.

Feita a chamada pelo Sr. Secretario Velloso da Cruz, se verificou, estarem presentes noventa e quatro Srs. Deputados, faltando com justificado impedimento os Srs. Sousa e Sá, Barão de Leiria, Sampaio Araújo, Gorjão, Pereira de Lemos, João Bernardo da Rocha, Garrett, Pinto. Basto, Barreto Feio, Soutto-Maior, Henriques Ferreira, Teixeira Rebello, Zuzarte, Rodrigues Ferreira, Raivoso, Rodrigo de Menezes, e Visconde de Fonte Arcada:

O Secretario Rebello de Carvalho, leu a Acta da Sessão antecedente, que foi approvada.

O Sr. Macario de Castro mandou para a Mesa o diploma do Sr. Ignacio Pisarro de Moraes Sarmento, primeiro Deputado Substituto eleito pela Divisão Eleitoral de Bragança, o qual foi remettido á Commissão de Poderes.

Passou-se á

ORDEM DO DIA.

Discussão do Parecer N.° 50 da Commissão de Constituição, acerca da validade das eleições dos Deputados pelas Províncias Ultramarinas; e foi dispensada a discussão na sua generalidade.

Foi lido o Artigo 1.°, e depois de alguma discussão, o Sr. Midosi propoz o adiamento da questão, até que se estabelecesse doutrina constitucional sobre a materia, que lhe diz respeito.

Entrando em discussão este incidente, o Sr. Costa Cabral propoz, que antes da discussão do Projecto N.º