Debates Parlamentares - Diário 243, p. 1325 (1837-11-27)

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T7T2.5

Numero 281,

Anno :1837.

TERÇA FEIRA 28 DE NOVEMBRO.

Parte Offiçial.

SECttETAttlADEESTADO DOS NEGÓCIOS DO REINO

4." Repartição.-

* OENDO necessário remover alguns embaraços VC5 que ofíereceu a Portaria de'7 do corrente, relativamente ao modo de verificar as Matriculas ou ítóes de equipagem dos Navios" mercantes Portuguezes; Houve Sua Magestade a RAINHA por bem Ordenar, pelo Ministério da Marinha e Ultramar, .que as Matriculas ou Rócs de equipagem sejam feitos pelas^ competentes Authoridades á vista de uma -relação apresentada pelo respectivo Commandanle, o qual será responsável por qualquer fraude ou inexactidão que ndla se vier a • reconhecer, ficando a viiita de policia a tinnl encarregada de verifi-. car a bordo o rol da equipagem,' e de altestâr no.fimdelle se achou exactas as declarações; e devendo para-isso os Intendentes de Marinha, e mais Authoridades encarregadas da Matricula , fazer'Jiotar no seu conteúdo que'clle não valerá ssm aquclla atlestação da policia: o que se participa pela Secretaria 'd'Estado dos Negócios do. Reino" ao Administrador Geral de Lisboa', paia que assim ofaça c.umprir, napar-tc que lhe toca*, pelo» Empregado* de policia dos portos do Dislricto a seu'cargo. Palácio das Necessidades, em 25 de Novembro 'de 1837. r— Júlio Gomes da Silva Sanches.

Idênticas se expediram aos Adminifltradore,s Geraes dos Dislricios do Litoral do Reino.

4.* Repartição.

"ANDA a RAINHA , pela. Secretaria d'Esta-

___L do dosNegocios do Reino, participar ao

Administrador Geral interino'dc Vianna, em additamento á Portaria de 16 do corrente,' que pelo Ministério da Guerra se expediu a conve-. nicrfte ordem ao Commandanle da 4." Divisão Militar para que de acordo com o sobredito Ad-ministiador Geral possa dar-todas-as'providencias tanto pnru segurança das testimunhas'que devem dc-pòr no processo do'individuo, qirc se acha preso por ter sido pronunciado 'pêlo Wu-bo e morte do, Estafeta ,' como pará's'e'rehi 'prc-' sós e entregues ao P,oder Judicial os indi'viduos qi:e "iindarn armados cm roda da Villá da Ponte da Barca com o designado fim de intimidarem as referidas testiiriurilios. Palácio das Necessidades, em 27 de Novembro de 1837.==/M-lio Gomes da Silva Sanches.

Erratas.

aECL.VRA-sr, que a Freguezia de AIIÀPS, incorporada rio Concelho de Ponie de. Li-iiiíi, cr» pertencehle ao Dislricto Administra--tive» de Vianna, 'e não ao de Vizeu,- como se lê no §. 10.°, Artigo 1." da Carta de Lei de 87 di1 Setembro ultimo, publicada no Diário do'Governo N." -235, de 5 de Outubro; e que a dita Freguezia pela mesma Carta de Lei fica pertencendo ao Concelho de Penella , 'no Dis-triclo Administrativo de Braga, c não'ao de Vizeu, como igualmente se lu'no.citado §.

Dcclara-sc outrosim que na condição o.* do Contracto para a Navegação do Tejo c Sado por Barcos movidos por vapor, de que tractn a Carta de Lei de 24 do corrente, publicada no Diário do Governo de hontetn , onde diz = Ihe concedc= devo Jòr-se = 'hu conleie= ; ç n'a condição"9."'do mesmo Contracto, onde dizs=por iEcios=deve lcr-8e = por mcio( =

v SECllETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS.

Relação dot Julgamentos sobre quantitativos que tiveram logar por esta Commissâo P.fixta,

durante n mca de Agosto de 1837. 311 T~\ONA Tgnacia Joaquina de Gouvêa , ' L/ Coimbra, Portugueza; capital .em moeda "Brasileira 1:753^620 re'is, juros

208 Jorge TIobson, e outros, Cessionários de D. A. Frendi, Portuguez; 'capital em moeda Portugueza ô: 1^^880 réis, juros ' 2:266;$'230.— Tem mais a"receber,a quantia de 1:731^240 reis, que'se acham depositados no Cofre 'dos"'Sequestros desta Corte. " ' . .

482 D. Maria Hpnorata do Nascimento, Por-tiigueza ; capital 'em 'moeda Brasileira • 2:026'j;290 réis, juros 966^215. 242 .João Gonçalves Ctfzimbra, Brasileiro; capital em moeda Brasileira2:201/280 rs., juros 1:086^218. " ' • ,

425 Ooa'quim José "da Silva Sèixas, Brasilei-• ro.; capital em moeda Brasileira 795^100

réis", juros 393$,102..., 304 D,. Quiteria Escolástica de Sousa, Pereira de Castro, Portugueza;-capital era moe-' da Brasileira 2:000^000" réis. Soinmam os capitães, em moeda Portugueza 5:191^880 r?.,'orn moeda Brasileira 8:77fij>290, juros 5:572^179, total 19:540^349.

Rio- de Janeiro, 31 de Agosto de 1837. — O Commissario interino, António Ferreira de Noronha Feital.

DECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ECCLE-SIASTICOS E DE JUSTIÇA.

.' Repartição dos Negócios $ eclesiásticos*

Foi presente a Sua Magestade a RAINHA a Conta que 'em data de lójdo corrente , dirigiu a esta Repartição o.Governador Vigário Capitular do Bispado dá Guarda, participando o digno comportamento do Presbytero António José de Azevedo, Cura da Igreja de Nossa Senhora da Penha da Freguezia das Aranhas, por occasião de alii entrar um bando de rebeldes, commandados pelo Presbylero José Martins; Sua Mageslade Viu com satisfação o que se relata na dita Conta; e Ha por bem,' que o referido Governador Vigário Capiliilnr louve em Seu Real Nome o mencionaco Cura pela maneira briosa corn que se-portou nu oc-casião citada ; — declarando-lhe .bem assim, que ,rsle procedimento será tomado na devida consideração, quando se tractar do provimento definitivo das Parocliias. Paço das Necessidades, em'27 de Novembro de 1837. = José Alexandre de Campos.____•__,,.

SENDO presente a Sua Magestade a RUNUA .„ n informação dada em 14 do corrente pé-o Governador Vigário Capitular do Bispado'do Algarve, acerca do requerimento'em que José Alfonso, e mais Freguezes do Parochia de Nossa Senhora dn Encarnação da Rnpozcira, pedem um Parodio obrigado a residir entreelles; e resultando da "dita informação que o motivo que os Supphcanles estão privados dê Parodio pioprio procede da falta que ha presentemente dcClengos hábeis para o Ministério Pa-rochi.il: Manda a. Mesma .Augusta Senhora declarar ao sobredito Governador Vigário Car aitular, que sendo a Côngrua 250 alqueires de ngo com que "os Supplicanles contribuem a fu-ror de quem lhes administra os Sacramentos de «Igum modo decente, não ha-razão para ospri-

,var de Parodio próprio que sempre tiveram, e por isso deve elIe-Vigario Capitular aproveitar a primeira occasiào opportuna- de mandar para'a Igreja da Rapozeira um Encommendado que se obrigue a residir na Freguezia. P«co das Necessidiides, em 27de Novembro de 1837. ='Joeé Alexandre de Campos.

SECRETARIA D*EST;VDO DOSNEGOCIOS DA-GUERRA'

Secretaria Geral. =1.*.'Repartição.

ILLM.0 é Exm.° Sr. = Tenho a horira de par-licipâr"a V. Ex." que me consta extra-of-ficialmente, que tendo liontem á noite desertado algumas praças de Caçadores N.° 4, o Coronel José Joaquim Cromes Fontoura mandara escoltas sobre elles por diferentes estradas, e quês J uma do Batalhão de Infanteria N.°-19, qua foi pela estrada de Vianna, logo depois de passar a barca da Graça, ,a uma legoa desta Cidade, batendo á porta de uma casa para perguntar pelo caminho que queria seguir, o dono ' dn casa, receosodequefossemsalteador.es, principiara a grilar a ponto, que alarmou oi Povos, e estes^se reuniram em breve, fazendo fo-' go com toda a precipitação sobie a escolta; esta porem conhecendo p'engano do Povo,-não fez fogo", e foi retirando ato'o 'sitio' da" Barca , fazendo sempre diligenciãs'pòr tirar q'Povo do engano em que estava; c omiti d õ não'pôde consegui-lo, sem que primeiro'tiyesse'.dons soldados levemente feridos. .A final o Povo pôde ouvir a escolta, e conheceu então seu erro coia-pesar, e consta-me .que um-Commissario de Paiochia, que dirigia o-Povo cm.tal.acto, significara ao Commandante da escolta o seu pesar por tão fatal incidente, e lhe dissera quês estava'prompto a declarar do modo-mais sole-mne o engano do Povo,, e o bom comportamento da Tropa". DeosGtiarde a V.Ex." Quartel General em Braga, 22de'Novembio de 1837. =:Illm.° e Extn." Sr. Barão do Bomfim. =/?. cio Almargem, Marechal "de Campo, a Cotn-. mandante da 4." Divisão Militar.

ERIMEIRA DIVISÃO MILITAR..

Relação dos Offici&es que servir.am com os revoltosos , apresentados neste.Quartel General ', desdc-Ql ao 'corrente, c que em consequência da Convenção de Chaves são mandados para, as suas naturalidades até nova determinação- • do Governo. '

FRANCISCO José do' Patrocínio Torres, Ci-rurgião-Mór de Caçadores N.° 3. José António Geraldes de Mello, Tenente de

Infonteria N." Ifi. Sebastião António Amaral, Capitão do extin-

cto Batalhão .Nacional de Alcobaça. José Mana Ribeiro de Carvalho, Alferes do

Exercito, servindo, de Ajudante no extinct»

Batalhão Nacional de Alcobaça.

Quartel General na rua da Quintinlia, S7 de Novembro Be 1837. = /. P. de Mello , Chefe do Estado Maior.

SECHETARIA DE ESTADO VQS NEGÓCIOS 'DA MARINHA E UI.TRAMAB.

T7T2.5Numero 281,Anno :1837.TERÇA FEIRA 28 DE NOVEMBRO.Parte Offiçial.SECttETAttlADEESTADO DOS NEGÓCIOS DO REINO4." Repartição.-* OENDO necessário remover alguns embaraços VC5 que ofíereceu a Portaria de'7 do corrente, relativamente ao modo de verificar as Matriculas ou ítóes de equipagem dos Navios" mercantes Portuguezes; Houve Sua Magestade a RAINHA por bem Ordenar, pelo Ministério da Marinha e Ultramar, .que as Matriculas ou Rócs de equipagem sejam feitos pelas^ competentes Authoridades á vista de uma -relação apresentada pelo respectivo Commandanle, o qual será responsável por qualquer fraude ou inexactidão que ndla se vier a • reconhecer, ficando a viiita de policia a tinnl encarregada de verifi-. car a bordo o rol da equipagem,' e de altestâr no.fimdelle se achou exactas as declarações; e devendo para-isso os Intendentes de Marinha, e mais Authoridades encarregadas da Matricula , fazer'Jiotar no seu conteúdo que'clle não valerá ssm aquclla atlestação da policia: o que se participa pela Secretaria 'd'Estado dos Negócios do. Reino" ao Administrador Geral de Lisboa', paia que assim ofaça c.umprir, napar-tc que lhe toca*, pelo» Empregado* de policia dos portos do Dislricto a seu'cargo. Palácio das Necessidades, em 25 de Novembro 'de 1837. r— Júlio Gomes da Silva Sanches.Idênticas se expediram aos Adminifltradore,s Geraes dos Dislricios do Litoral do Reino.4.* Repartição."ANDA a RAINHA , pela. Secretaria d'Esta-___L do dosNegocios do Reino, participar aoAdministrador Geral interino'dc Vianna, em additamento á Portaria de 16 do corrente,' que pelo Ministério da Guerra se expediu a conve-. nicrfte ordem ao Commandanle da 4." Divisão Militar para que de acordo com o sobredito Ad-ministiador Geral possa dar-todas-as'providencias tanto pnru segurança das testimunhas'que devem dc-pòr no processo do'individuo, qirc se acha preso por ter sido pronunciado 'pêlo Wu-bo e morte do, Estafeta ,' como pará's'e'rehi 'prc-' sós e entregues ao P,oder Judicial os indi'viduos qi:e "iindarn armados cm roda da Villá da Ponte da Barca com o designado fim de intimidarem as referidas testiiriurilios. Palácio das Necessidades, em 27 de Novembro de 1837.==/M-lio Gomes da Silva Sanches.Erratas.aECL.VRA-sr, que a Freguezia de AIIÀPS, incorporada rio Concelho de Ponie de. Li-iiiíi, cr» pertencehle ao Dislricto Administra--tive» de Vianna, 'e não ao de Vizeu,- como se lê no §. 10.°, Artigo 1." da Carta de Lei de 87 di1 Setembro ultimo, publicada no Diário do'Governo N." -235, de 5 de Outubro; e que a dita Freguezia pela mesma Carta de Lei fica pertencendo ao Concelho de Penella , 'no Dis-triclo Administrativo de Braga, c não'ao de Vizeu, como igualmente se lu'no.citado §.Dcclara-sc outrosim que na condição o.* do Contracto para a Navegação do Tejo c Sado por Barcos movidos por vapor, de que tractn a Carta de Lei de 24 do corrente, publicada no Diário do Governo de hontetn , onde diz = Ihe concedc= devo Jòr-se = 'hu conleie= ; ç n'a condição"9."'do mesmo Contracto, onde dizs=por iEcios=deve lcr-8e = por mcio( =v SECllETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS.Relação dot Julgamentos sobre quantitativos que tiveram logar por esta Commissâo P.fixta,durante n mca de Agosto de 1837. 311 T~\ONA Tgnacia Joaquina de Gouvêa , ' L/ Coimbra, Portugueza; capital .em moeda "Brasileira 1:753^620 re'is, juros208 Jorge TIobson, e outros, Cessionários de D. A. Frendi, Portuguez; 'capital em moeda Portugueza ô: 1^^880 réis, juros ' 2:266;$'230.— Tem mais a"receber,a quantia de 1:731^240 reis, que'se acham depositados no Cofre 'dos"'Sequestros desta Corte. " ' . .482 D. Maria Hpnorata do Nascimento, Por-tiigueza ; capital 'em 'moeda Brasileira • 2:026'j;290 réis, juros 966^215. 242 .João Gonçalves Ctfzimbra, Brasileiro; capital em moeda Brasileira2:201/280 rs., juros 1:086^218. " ' • ,425 Ooa'quim José "da Silva Sèixas, Brasilei-• ro.; capital em moeda Brasileira 795^100réis", juros 393$,102..., 304 D,. Quiteria Escolástica de Sousa, Pereira de Castro, Portugueza;-capital era moe-' da Brasileira 2:000^000" réis. Soinmam os capitães, em moeda Portugueza 5:191^880 r?.,'orn moeda Brasileira 8:77fij>290, juros 5:572^179, total 19:540^349.Rio- de Janeiro, 31 de Agosto de 1837. — O Commissario interino, António Ferreira de Noronha Feital.DECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ECCLE-SIASTICOS E DE JUSTIÇA..' Repartição dos Negócios $ eclesiásticos*Foi presente a Sua Magestade a RAINHA a Conta que 'em data de lójdo corrente , dirigiu a esta Repartição o.Governador Vigário Capitular do Bispado dá Guarda, participando o digno comportamento do Presbytero António José de Azevedo, Cura da Igreja de Nossa Senhora da Penha da Freguezia das Aranhas, por occasião de alii entrar um bando de rebeldes, commandados pelo Presbylero José Martins; Sua Mageslade Viu com satisfação o que se relata na dita Conta; e Ha por bem,' que o referido Governador Vigário Capiliilnr louve em Seu Real Nome o mencionaco Cura pela maneira briosa corn que se-portou nu oc-casião citada ; — declarando-lhe .bem assim, que ,rsle procedimento será tomado na devida consideração, quando se tractar do provimento definitivo das Parocliias. Paço das Necessidades, em'27 de Novembro de 1837. = José Alexandre de Campos.____•__,,.SENDO presente a Sua Magestade a RUNUA .„ n informação dada em 14 do corrente pé-o Governador Vigário Capitular do Bispado'do Algarve, acerca do requerimento'em que José Alfonso, e mais Freguezes do Parochia de Nossa Senhora dn Encarnação da Rnpozcira, pedem um Parodio obrigado a residir entreelles; e resultando da "dita informação que o motivo que os Supphcanles estão privados dê Parodio pioprio procede da falta que ha presentemente dcClengos hábeis para o Ministério Pa-rochi.il: Manda a. Mesma .Augusta Senhora declarar ao sobredito Governador Vigário Car aitular, que sendo a Côngrua 250 alqueires de ngo com que "os Supplicanles contribuem a fu-ror de quem lhes administra os Sacramentos de «Igum modo decente, não ha-razão para ospri-,var de Parodio próprio que sempre tiveram, e por isso deve elIe-Vigario Capitular aproveitar a primeira occasiào opportuna- de mandar para'a Igreja da Rapozeira um Encommendado que se obrigue a residir na Freguezia. P«co das Necessidiides, em 27de Novembro de 1837. ='Joeé Alexandre de Campos.SECRETARIA D*EST;VDO DOSNEGOCIOS DA-GUERRA'Secretaria Geral. =1.*.'Repartição.ILLM.0 é Exm.° Sr. = Tenho a horira de par-licipâr"a V. Ex." que me consta extra-of-ficialmente, que tendo liontem á noite desertado algumas praças de Caçadores N.° 4, o Coronel José Joaquim Cromes Fontoura mandara escoltas sobre elles por diferentes estradas, e quês J uma do Batalhão de Infanteria N.°-19, qua foi pela estrada de Vianna, logo depois de passar a barca da Graça, ,a uma legoa desta Cidade, batendo á porta de uma casa para perguntar pelo caminho que queria seguir, o dono ' dn casa, receosodequefossemsalteador.es, principiara a grilar a ponto, que alarmou oi Povos, e estes^se reuniram em breve, fazendo fo-' go com toda a precipitação sobie a escolta; esta porem conhecendo p'engano do Povo,-não fez fogo", e foi retirando ato'o 'sitio' da" Barca , fazendo sempre diligenciãs'pòr tirar q'Povo do engano em que estava; c omiti d õ não'pôde consegui-lo, sem que primeiro'tiyesse'.dons soldados levemente feridos. .A final o Povo pôde ouvir a escolta, e conheceu então seu erro coia-pesar, e consta-me .que um-Commissario de Paiochia, que dirigia o-Povo cm.tal.acto, significara ao Commandante da escolta o seu pesar por tão fatal incidente, e lhe dissera quês estava'prompto a declarar do modo-mais sole-mne o engano do Povo,, e o bom comportamento da Tropa". DeosGtiarde a V.Ex." Quartel General em Braga, 22de'Novembio de 1837. =:Illm.° e Extn." Sr. Barão do Bomfim. =/?. cio Almargem, Marechal "de Campo, a Cotn-. mandante da 4." Divisão Militar.ERIMEIRA DIVISÃO MILITAR..Relação dos Offici&es que servir.am com os revoltosos , apresentados neste.Quartel General ', desdc-Ql ao 'corrente, c que em consequência da Convenção de Chaves são mandados para, as suas naturalidades até nova determinação- • do Governo. 'FRANCISCO José do' Patrocínio Torres, Ci-rurgião-Mór de Caçadores N.° 3. José António Geraldes de Mello, Tenente deInfonteria N." Ifi. Sebastião António Amaral, Capitão do extin-cto Batalhão .Nacional de Alcobaça. José Mana Ribeiro de Carvalho, Alferes doExercito, servindo, de Ajudante no extinct»Batalhão Nacional de Alcobaça.Quartel General na rua da Quintinlia, S7 de Novembro Be 1837. = /. P. de Mello , Chefe do Estado Maior.SECHETARIA DE ESTADO VQS NEGÓCIOS 'DA MARINHA E UI.TRAMAB.

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