Debates Parlamentares - Diário 006, p. 81 (1864-01-09)

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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 9 DE JANEIRO DE 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

José de Menezes Toste

Chamada — Presentes 65 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Affonso Botelho, Garcia de Lima, Braamcamp, Eleutherio Dias, Seixas, A. Pinto de Magalhães, Mazziotti, Lemos e Napoles, Pinto de Albuquerque, A. de Serpa, A. V. Peixoto, Palmeirim, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Albuquerque e Amaral, Abranches, Almeida e Azevedo, Cyrillo Machado, Cesario, Claudio Nunes, Conde da Torre, Fortunato de Mello, Bivar, Ignacio Lopes, Isidoro Vianna, Borges Fernandes, F. M. da Costa, F. M. da Cunha, Gaspar Pereira, Henrique de Castro, Blanc, Sant'Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, João Antonio de Sousa, Mártens Ferrão, Nepomuceno de Macedo, Aragão Mascarenhas, Albuquerque Caldeira, Joaquim Cabral, Mello e Mendonça, Neutel, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Silva Cabral, Alves Chaves, Figueiredo Faria, D. José de Alarcão, Casal Ribeiro, Costa e Silva, Frazão, Silveira e Menezes, Menezes Toste, Oliveira Baptista, Batalhes, Julio do Carvalhal, Levy Maria Jordão, Alves do Rio, Mendes Leite, Murta, Pereira Dias, Miguel Osorio, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães e Simão de Almeida.

Entraram durante a sessão — Os srs. Vidal, Quaresma, Arrobas, Barão do Vallado, Garcez, Guilhermino de Barros, Silveira da Mota, Sepulveda Teixeira, Rodrigues Camara, Sieuve de Menezes, Gonçalves Correia, Mendes Leal e Vaz Preto.

Não compareceram — Os srs. Adriano Pequito, Annibal, Abilio, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, A. B. Ferreira, Sá Nogueira, Carlos da Maia, Correia Caldeira, Brandão, Gonçalves de Freitas, Gouveia Osorio, Ferreira Pontes, Fontes, Breyner, Antonio Pequito, Pereira da Cunha, Pinheiro Osorio, Lopes Branco, David, Barão das Lages, Barão de Santos, Barão da Torre. Bento de Freitas, Oliveira e Castro, Beirão, Carlos Bento, Ferreri, Pinto Coelho, Almeida Pessanha, Conde da Azambuja, Cypriano Justino da Costa, Domingos de Barros, Poças Falcão, Fernando de Magalhães, Drago, Barroso, Abranches Homem, F. Coelho do Amaral, Diogo de Sá, F. F. Costa, Gavicho, F. L. Gomes, Bicudo Correia, Pulido, Chamiço, Sousa Cadabal, Gaspar Teixeira, Pereira de Carvalho e Abreu, Medeiros, Mendes de Carvalho, João Chrysostomo, Fonseca Coutinho, J. J. de Azevedo, Calça e Pina, Ferreira de Mello, Torres e Almeida, J. J. Coelho de Carvalho, Simas, Matos Correia, Lobo d'Avila, J. A. Mais, Veiga, Gama, Galvão, Infante Pessanha, Sete, José Guedes, J. M. de Abreu, Latino Coelho, Alvares da Guerra, Rojão, José de Moraes, Camara Falcão, Camara Leme, Freitas Branco, Affonseca, Moura, Alves Guerra, Rocha Peixoto, Manuel Firmino, Sousa Junior, Pinto de Araujo, Sousa Feio, Modesto Borges, Monteiro Castello Branco, Charters, Moraes Soares, Fernandes Thomás, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto, Vicente de Seiça e Visconde de Pindella.

Abertura — Á hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

O sr. Presidente: — Tenho a participar á camara que acabo de cumprir a missão de que fui por ella encarregado, como presidente das duas grandes deputações que foram dirigidas a Sua Magestade; a primeira, para apresentar a lista quintupla, da qual Sua Magestade ha de escolher os supplentes á presidencia, e participar que esta camara se acha constituida; e a segunda, para felicitar Sua Magestade pelo auspicioso acontecimento do nascimento do Principe Real.

Por esta occasião dirigi a Suas Magestades a seguinte allocução:

«Senhor. — A camara dos deputados, fiel interprete dos sentimentos de lealdade e dedicação á augusta pessoa de Vossa Magestade, em que primam todos os portuguezes, vem jubilosa felicitar a Vossa Magestade pelo auspicioso nascimento de Sua Alteza o Principe Real, no qual contempla desde já o herdeiro das virtudes e sabedoria de Vossa Magestade e de seus augustos progenitores; fazendo ardentes votos ao Altissimo para que Vossa Magestade viva e reine por dilatados annos.

«A nação vê em Sua Alteza o Principe Real o mais seguro penhor da estabilidade das instituições liberaes e perpetuação da dynastia de Vossa Magestade, com que a Divina Providencia aprouve dotar estes reinos.

«Iguaes votos dirige a camara ao Altissimo pela vida e ventura de Sua Magestade a Rainha.»

Sua Magestade El-Rei dignou-se de responder da maneira seguinte:

«Aos dignos representantes da nação portugueza, de quem tenho recebido tão repetidas provas de lealdade e dedicação, agradeço cordealmente as felicitações que hoje me dirigem.

«O nascimento do Principe Real, com que o Altissimo, por sua infinita bondade, felicitou o meu consorcio com Sua Magestade a Rainha D. Maria Pia, impõe-me novos desvelos a que me dedicarei, inspirando a meu augusto filho o amor das instituições liberaes, e empenhando-me para que possa, guiado por ellas, e com a cooperação dos representantes da nação, reger dignamente um povo tão leal e bondoso.

«Peço-vos que patenteeis á camara dos senhores deputados da nação portugueza, em meu nome e em nome da Rainha, minha muito amada esposa, a nossa gratidão pelos sentimentos que tão dignamente interpretaes.»

Tanto a allocução como a resposta de Sua Magestade foram mandadas transcrever na acta.

EXPEDIENTE

1.º Um officio da camara dos dignos pares, dando conta dos membros d'aquella casa que foram eleitos secretarios e vice-secretarios da mesa d'aquella camara para a sessão de 1864. — Inteirada.

2.º Da mesma camara, acompanhando a relação das propostas de lei que lhe foram remettidas por esta camara e ali approvadas. — Para a secretaria.

3.º Do ministerio do reino, acompanhando os autographos dos autos do nascimento e do baptismo de Sua Alteza Real o Serenissimo Principe D. Carlos. — Para o archivo.

4.° Do mesmo ministerio, acompanhando dois autographos de decretos das côrtes geraes de 18 e 27 de junho do anno proximo passado, que foram convertidos em leis. — Para o archivo.

5.° Do mesmo ministerio, acompanhando as relações doa cidadãos habeis para deputados ás côrtes nos concelhos e bairros de que se compõe o districto de Lisboa. — Para a secretaria.

6.° Do mesmo ministerio, participando que, por carta regia de 9 de julho do anno proximo passado, houve Sua Magestade El-Rei por bem nomear par do reino ao sr. deputado Custodio Rebello de Carvalho. — Á commissão de verificação de poderes.

7.° Do mesmo ministerio, acompanhando o mappa das contribuições directas e indirectas lançadas pelas camaras municipaes do continente e ilhas adjacentes. — Mandou-se publicar no Diario.

8.° Do ministerio da guerra, acompanhando 120 exemplares da ordem do exercito n.° 53, do anno proximo findo, na qual se acha transcripto o novo plano de organisação do exercito. — Mandaram-se distribuir.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTO

Requeiro que se peça ao governo, pela secretaria d'estado das obras publicas, copia dos seguintes documentos com a possivel brevidade:

Correspondencia telegraphica ou por escripto relativa á alteração do contrato de 30 de julho proximo passado com a casa Stern Brothers, na parte que respeita ao preço da emissão do emprestimo;

Correspondencia por escripto desde junho proximo passado com a casa Knowles & Foster, ácerca do emprestimo ultimamente feito e da venda dos diamantes da corôa;

Portaria dirigida ao banco de Portugal em 28 de abril, ácerca da venda dos diamantes;

Telegramma do governo para a agencia financial de Londres, ácerca da venda dos diamantes;

Correspondencia por escripto ou telegraphica, directa ou por intermedio da agencia de Londres com a casa Knowles & Foster, com o sr. Yule e com a casa Stern, ácerca do emprestimo de 1862 e da reserva das 500:000 libras.

Sala das sessões da camara dos senhores deputados, em 8 de janeiro de 1864. = A. de Serpa.

Foi remettido ao governo.

O sr. Ministro da Guerra (Sá da Bandeira): — Mando para a mesa a seguinte proposta (leu).

Na relação falta o nome do sr. deputado Placido, que tambem está n'uma commissão no ministerio da guerra, e foi omittido por inadvertencia.

Remetti hoje á camara o decreto sobre o plano da organisação do exercito, para ser distribuido pelos srs. deputados.

Ainda falta a ordem do exercito em que vem outro decreto relativo á reorganisação dos estudos da escola do exer-

81CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSSESSÃO EM 9 DE JANEIRO DE 1864PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRASecretarios os srs.Miguel Osorio CabralJosé de Menezes TosteChamada — Presentes 65 srs. deputados.Presentes á abertura da sessão — Os srs. Affonso Botelho, Garcia de Lima, Braamcamp, Eleutherio Dias, Seixas, A. Pinto de Magalhães, Mazziotti, Lemos e Napoles, Pinto de Albuquerque, A. de Serpa, A. V. Peixoto, Palmeirim, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Albuquerque e Amaral, Abranches, Almeida e Azevedo, Cyrillo Machado, Cesario, Claudio Nunes, Conde da Torre, Fortunato de Mello, Bivar, Ignacio Lopes, Isidoro Vianna, Borges Fernandes, F. M. da Costa, F. M. da Cunha, Gaspar Pereira, Henrique de Castro, Blanc, Sant'Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, João Antonio de Sousa, Mártens Ferrão, Nepomuceno de Macedo, Aragão Mascarenhas, Albuquerque Caldeira, Joaquim Cabral, Mello e Mendonça, Neutel, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Silva Cabral, Alves Chaves, Figueiredo Faria, D. José de Alarcão, Casal Ribeiro, Costa e Silva, Frazão, Silveira e Menezes, Menezes Toste, Oliveira Baptista, Batalhes, Julio do Carvalhal, Levy Maria Jordão, Alves do Rio, Mendes Leite, Murta, Pereira Dias, Miguel Osorio, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães e Simão de Almeida.Entraram durante a sessão — Os srs. Vidal, Quaresma, Arrobas, Barão do Vallado, Garcez, Guilhermino de Barros, Silveira da Mota, Sepulveda Teixeira, Rodrigues Camara, Sieuve de Menezes, Gonçalves Correia, Mendes Leal e Vaz Preto.Não compareceram — Os srs. Adriano Pequito, Annibal, Abilio, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, A. B. Ferreira, Sá Nogueira, Carlos da Maia, Correia Caldeira, Brandão, Gonçalves de Freitas, Gouveia Osorio, Ferreira Pontes, Fontes, Breyner, Antonio Pequito, Pereira da Cunha, Pinheiro Osorio, Lopes Branco, David, Barão das Lages, Barão de Santos, Barão da Torre. Bento de Freitas, Oliveira e Castro, Beirão, Carlos Bento, Ferreri, Pinto Coelho, Almeida Pessanha, Conde da Azambuja, Cypriano Justino da Costa, Domingos de Barros, Poças Falcão, Fernando de Magalhães, Drago, Barroso, Abranches Homem, F. Coelho do Amaral, Diogo de Sá, F. F. Costa, Gavicho, F. L. Gomes, Bicudo Correia, Pulido, Chamiço, Sousa Cadabal, Gaspar Teixeira, Pereira de Carvalho e Abreu, Medeiros, Mendes de Carvalho, João Chrysostomo, Fonseca Coutinho, J. J. de Azevedo, Calça e Pina, Ferreira de Mello, Torres e Almeida, J. J. Coelho de Carvalho, Simas, Matos Correia, Lobo d'Avila, J. A. Mais, Veiga, Gama, Galvão, Infante Pessanha, Sete, José Guedes, J. M. de Abreu, Latino Coelho, Alvares da Guerra, Rojão, José de Moraes, Camara Falcão, Camara Leme, Freitas Branco, Affonseca, Moura, Alves Guerra, Rocha Peixoto, Manuel Firmino, Sousa Junior, Pinto de Araujo, Sousa Feio, Modesto Borges, Monteiro Castello Branco, Charters, Moraes Soares, Fernandes Thomás, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto, Vicente de Seiça e Visconde de Pindella.Abertura — Á hora e meia da tarde.Acta — Approvada.O sr. Presidente: — Tenho a participar á camara que acabo de cumprir a missão de que fui por ella encarregado, como presidente das duas grandes deputações que foram dirigidas a Sua Magestade; a primeira, para apresentar a lista quintupla, da qual Sua Magestade ha de escolher os supplentes á presidencia, e participar que esta camara se acha constituida; e a segunda, para felicitar Sua Magestade pelo auspicioso acontecimento do nascimento do Principe Real.Por esta occasião dirigi a Suas Magestades a seguinte allocução:«Senhor. — A camara dos deputados, fiel interprete dos sentimentos de lealdade e dedicação á augusta pessoa de Vossa Magestade, em que primam todos os portuguezes, vem jubilosa felicitar a Vossa Magestade pelo auspicioso nascimento de Sua Alteza o Principe Real, no qual contempla desde já o herdeiro das virtudes e sabedoria de Vossa Magestade e de seus augustos progenitores; fazendo ardentes votos ao Altissimo para que Vossa Magestade viva e reine por dilatados annos.«A nação vê em Sua Alteza o Principe Real o mais seguro penhor da estabilidade das instituições liberaes e perpetuação da dynastia de Vossa Magestade, com que a Divina Providencia aprouve dotar estes reinos.«Iguaes votos dirige a camara ao Altissimo pela vida e ventura de Sua Magestade a Rainha.»Sua Magestade El-Rei dignou-se de responder da maneira seguinte:«Aos dignos representantes da nação portugueza, de quem tenho recebido tão repetidas provas de lealdade e dedicação, agradeço cordealmente as felicitações que hoje me dirigem.«O nascimento do Principe Real, com que o Altissimo, por sua infinita bondade, felicitou o meu consorcio com Sua Magestade a Rainha D. Maria Pia, impõe-me novos desvelos a que me dedicarei, inspirando a meu augusto filho o amor das instituições liberaes, e empenhando-me para que possa, guiado por ellas, e com a cooperação dos representantes da nação, reger dignamente um povo tão leal e bondoso.«Peço-vos que patenteeis á camara dos senhores deputados da nação portugueza, em meu nome e em nome da Rainha, minha muito amada esposa, a nossa gratidão pelos sentimentos que tão dignamente interpretaes.»Tanto a allocução como a resposta de Sua Magestade foram mandadas transcrever na acta.EXPEDIENTE1.º Um officio da camara dos dignos pares, dando conta dos membros d'aquella casa que foram eleitos secretarios e vice-secretarios da mesa d'aquella camara para a sessão de 1864. — Inteirada.2.º Da mesma camara, acompanhando a relação das propostas de lei que lhe foram remettidas por esta camara e ali approvadas. — Para a secretaria.3.º Do ministerio do reino, acompanhando os autographos dos autos do nascimento e do baptismo de Sua Alteza Real o Serenissimo Principe D. Carlos. — Para o archivo.4.° Do mesmo ministerio, acompanhando dois autographos de decretos das côrtes geraes de 18 e 27 de junho do anno proximo passado, que foram convertidos em leis. — Para o archivo.5.° Do mesmo ministerio, acompanhando as relações doa cidadãos habeis para deputados ás côrtes nos concelhos e bairros de que se compõe o districto de Lisboa. — Para a secretaria.6.° Do mesmo ministerio, participando que, por carta regia de 9 de julho do anno proximo passado, houve Sua Magestade El-Rei por bem nomear par do reino ao sr. deputado Custodio Rebello de Carvalho. — Á commissão de verificação de poderes.7.° Do mesmo ministerio, acompanhando o mappa das contribuições directas e indirectas lançadas pelas camaras municipaes do continente e ilhas adjacentes. — Mandou-se publicar no Diario.8.° Do ministerio da guerra, acompanhando 120 exemplares da ordem do exercito n.° 53, do anno proximo findo, na qual se acha transcripto o novo plano de organisação do exercito. — Mandaram-se distribuir.EXPEDIENTEA QUE SE DEU DESTINO PELA MESAREQUERIMENTORequeiro que se peça ao governo, pela secretaria d'estado das obras publicas, copia dos seguintes documentos com a possivel brevidade:Correspondencia telegraphica ou por escripto relativa á alteração do contrato de 30 de julho proximo passado com a casa Stern Brothers, na parte que respeita ao preço da emissão do emprestimo;Correspondencia por escripto desde junho proximo passado com a casa Knowles & Foster, ácerca do emprestimo ultimamente feito e da venda dos diamantes da corôa;Portaria dirigida ao banco de Portugal em 28 de abril, ácerca da venda dos diamantes;Telegramma do governo para a agencia financial de Londres, ácerca da venda dos diamantes;Correspondencia por escripto ou telegraphica, directa ou por intermedio da agencia de Londres com a casa Knowles & Foster, com o sr. Yule e com a casa Stern, ácerca do emprestimo de 1862 e da reserva das 500:000 libras.Sala das sessões da camara dos senhores deputados, em 8 de janeiro de 1864. = A. de Serpa.Foi remettido ao governo.O sr. Ministro da Guerra (Sá da Bandeira): — Mando para a mesa a seguinte proposta (leu).Na relação falta o nome do sr. deputado Placido, que tambem está n'uma commissão no ministerio da guerra, e foi omittido por inadvertencia.Remetti hoje á camara o decreto sobre o plano da organisação do exercito, para ser distribuido pelos srs. deputados.Ainda falta a ordem do exercito em que vem outro decreto relativo á reorganisação dos estudos da escola do exer-

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