8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Ora nós não estamos em epoca de obedecermos a tyranos. O Sr. Eduardo José Coelho diz-se que é um tyrano na sua terra; mas esta casa do Parlamento é alguma cousa differente de Mirandella, sua patria originaria.

Numa questão de alimentação publica vê S. Exa. que a opposição não discute. É preciso importar centeio? É. Mas quanto?

A questão está pois unicamente dependente da resposta que nos derem a isto.

Na questão final tambem não estamos habilitados a dizer cousa alguma, porque não nos dão nenhuns elementos de estudo.

Absolutamente nada.

Eu torno a dizer: é meia folha de papel e do outro lado quasi toda em branco.

V. Exa., que tão bem preside ás sessões da Camara, que conhece a economia agricola do nosso paiz e que é um justiceiro, deve concordar em que bem procedemos hesitando, e muito, em votar um projecto d'estes. Não é porque duvidemos de que haja crise alimenticia; é simplesmente pelos termos irregularissimos do projecto e que se prestam àá mais largas suspeições.

Não ignora V. Exa. que se diz á boca cheia que no Porto se está fazendo uma negociata com o centeio, igual a outras que em tempo se fizeram com farinhas e alcool.

Portanto nós não podemos votar um projecto d'estes, mas devo accentuar mais uma vez que não é por desconhecermos que exista uma crise alimenticia, mas devido ás irregularidades a que o projecto se pode prestar e ás terriveis suspeições que deixa. (Apoiados).

Nestas condições não podemos acceitar o projecto que se discute, mesmo porque foram postergados os interesses da agricultura. (Apoiados).

Depois de tantos annuncios feitos no Discurso da Coroa, e em outros documentos, de medidas em favor da agricultura, o primeiro projecto de lei que vem á discussão é de ataque á agricultura. (Apoiados).

Por isso proponho; para honra do Parlamento e da commissão de agricultura, que o projecto volte á respectiva commissão.

(O orador não reviu).

O Sr. Sertorio do Monte Pereira (relator): - Sr. Presidente: começarei por estranhar que o Sr. D. Luiz de Castro tivesse declarado que a minoria regeneradora não vota o projecto.

Disse o illustre Deputado que o projecto era perigoso para a agricultura por não fixar o limite para a importação do centeio.

Ora desde que o projecto de lei limitasse a importação e se soubesse a quantidade a importar havia logo quem com um simples telegramma para os mercados estrangeiros mandasse vir toda a quantidade a importar e então esse importador ficava dominando completamente o mercado interno e a crise alimenticia, que o Governo queria resolver, não se resolveria. (Apoiados).

Não me parece que se possa allegar a razão de que a importação do centeio com o direito de 8 réis por kilogramma, até 30 de junho, possa affrontar a producção nacioual. (Apoiados).

Sr. Presidente: eu não quero alongar muito esta discussão, e vou terminar, mas permitta-me V. Exa. que antes de o fazer eu responda a uma affirmação proferida pelo Sr. Pereira de Lima, repetida tambem pelo Sr. D. Luiz de Castro, de que este projecto é a perfeita demonstração da decadencia da agricultura nacional.

Eu estou convencido de que é possivel desenvolver-se mais a nossa agricultura, mas se quizesse citar um exemplo para demonstrar o contrario era exactamente á cultura do centeio que recorreria, por que ella só mostra que ha uma grande cultura de trigo.

Não me parece justo, Sr. Presidente, accusar o partido progressista de prejudicar a agricultura, porquanto é exactamente a este partido que se deve a lei sobre os cereaes, lei de uma grande efficacia e que bem mostra, ao contrario do que S. Exas. disseram, que o partido progressista não descura estes assumptos.

(O orador não reviu).

O Sr. D. Luiz de Castro: - Sr. Presidente: por mais esforços que o illustre relator d'este projecto fez para desviar a opposição parlamentar da questão economica e só economica d'este projecto, não o conseguiu. S. Exa. finalizou o seu discurso por ferir a nota politica, o final do seu discurso foi pois de effeitos politicos, para politicos ouvirem. (Apoiados da esquerda).

Nesse caminho o não seguirei porque entendo que em questões de alimentação publica todo aquelle que faça politica attenta contra os mais sagrados principios de humanidade. É preciso encarar o problema da nossa agricultura pelo lado unicamente economico e pelo lado unicamente economico o encararei. E tanto isto é assim que, sempre que os partidos politicos procuram resolver os problemas agricolas, afastando a politica produzem alguma cousa de bom, mas quando se inclinam para o lado apaixonado os resultados são sempre como teem sido em Portugal.

Sr. Presidente: o illustre relator d'este projecto, o Sr. Sertorio de Monte Pereira, falou, mas não disse nada mais do que está escrito no projecto que estamos discutindo, que é quasi nada (Apoiados da esquerda), de forma que a Camara continua a não ficar elucidada.

S. Exa. não produziu argumento algum novo a que eu tenha de responder. S. Exa. apenas disse que a limitação da importação é que prejudicaria o beneficio do projecto.

O Sr. Sertorio de Monte Pereira (relator): - V. Exa. dá-me licença? O que eu disse foi que se houvesse limitação de quantidade corria-se o risco de um ou dois importadores assambarcarem toda a importação.

O Orador: - Essa lei de cereaes, que S. Exa. julga, neste momento, ser uma das obras mais notaveis do partido progressista, não presta para nada. (Apoiados da esquerda).

Julga S. Exa. que não está feita e organizada essa importação?

A limitação era a unica garantia pelo lado fiscal de que o Estado não seria prejudicado e de que a agricultura nacional não seria affectada.

A minoria regeneradora discute o projecto sob o ponto de vista economico e não ferindo notas politicas como do outro lado da camara se faz; a minoria regeneradora, Sr. Presidente, hesita em dar o seu voto a este projecto, porque elle representa um perigo e entende, per isso, que deve voltar á commissão e neste sentido manda para a mesa a seguinte

Proposta

Proponho que o projecto volte á commissão de agricultura a fim de ser estudado novamente. - O Deputado, D. Luiz Filippe de Castro.

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente: - Está esgotada a inscripção. Vae votar-se a proposta do Sr. D. Luiz de Castro.

Foi rejeitada.

Em seguida é posto o projecto á votação e approvado.

O Sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem do dia. Os Srs. Deputados que tinham pedido a palavra e que tenham papeis a mandar para a mesa, podem fazê-lo.