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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

As chuvas foram menos escassas na serra, e d’aqui a rasão da differença.

Concelho de Castro Marim Freguezia de Odeleite

A sua cultura principal é de cereaes. Na maior parto a producção será de uma semente, no resto de sete ou oito. A media em toda a freguezia será de tres sementes. Não excede a cinco a de um anno regular. O pouco olivedo que tem está soffrivel. Fora da povoação ha escassez de agua potável.

Freguezia do Azinhal

Tem pouco arvoredo, alem de um importante pomar de laranjeiras, que nada tem soffrido com a estiagem. Tem tambem poucas vinhas, e essas estragadas. A sua principal cultura é de searas, e estas darão uma producção media de duas sementes, que em. anno regular é de cinco ou seis. Este resultado é devido principalmente a terem sido invadidas por agua salgada as principaes terras, que são as várzeas da Moita. Só poderiam produzir, se tivessem caído copiosas chuvas que as adoçasse.

Freguezia de Castro Marim

E esta freguezia a que se acha em melhores condições quanto a searas e vinhas, sua principal cultura. As searas em anno regular produzem a media de oito sementes; n'este anno quatro a cinco. As alfarrobeiras tambem promettem boa novidade. As oliveiras, figueiras e sementeiras serodias é que se apresentam em mau estado.

Está ainda em melhores condições do que o concelho de Alcoutim, com o qual confina.

De todas estas considerações, indispensavelmente minuciosas e fastidiosas, poderá V. ex.ª concluir que o estado d'este districto em geral é mau. A um anno secco e escasso, como o passado, seguiu-se outro ainda mais secco e esteril, e por isso a classe dos proprietarios está passando realmente por uma crise, cuja extensão e effeitos ainda não são faceis de calcular.

A população do Algarve compõe-se de maritimos, de proprietarios, e de proletários ou jornaleiros: aquelles, por certo, os mais miseraveis, nada soffrem n'este anno, porque o producto da pesca tem sido abundantíssimo; os proletários ou jornaleiros pouco soffrem tambem, porque não falta por emquanto trabalho, quer publico, quer particular, e não faltam generos alimenticios por preços relativamente baratos.

Quem deve soffrer com mais intensidade são os pequenos proprietarios, porque esses ficam sem sementes para lançarem de novo á terra, e ficam sem gados, porque não tendo actualmente meios de os alimentar, vendem-nos ao desbarato.

Com dois annos successivos de producção cada vez mais negativa, ainda será possivel que a classe dos proprietarios readquira o perdido equilibrio, se as colheitas dos annos futuros forem boas, ou pelos menos regulares; mas a riqueza do Algarve consiste nas arvores, especialmente na figueira; ora se as arvores seccarem de todo, como já vão seccando em partes, ficará a maior e melhor parte da população do Algarve incontestavelmente arruinada, e a crise então será extensa e aterradora, igual ou superior aquella por que em epochas recentes passaram os povos do Douro e da Madeira, quando a molestia lhes destruiu os vinhedos, seu unico recurso.

Esta espectativa, ou antes este receio de um mal tamanho e incalculavel, actua já sobre o espirito da população, e d'aqui o desalento, e d'aqui os clamores, que se ouvem por toda á parte.

A falta de agua potável, que em sitios é preciso ir buscar a grandes distancias, aggrava ainda o mal estar. Ora, estes receios e estes terrores podem ser um pouco prematuros e exagerados, mas infelizmente não são inteiramente destituídos de fundamento. Na minha excursão vi já muitas figueiras completamente seccas e amendoeiras com o fructo perdido; e as proprias alfarrobeiras, de natureza selvagem e agreste, com a folha estiolada e cadente, e com o fructo enfezado e pouco vivedouro por falta de humidade.

N'estas circumstancias, e sob taes impressões, mal póde V. ex.ª avaliar a quantidade de alvitres que se offereciam para attenuar a crise, nas numerosas reuniões que promovi, mais para conhecer do mal do que do remedio. Estes alvitres consistiam pela maior parte no perdão total das contribuições, segundo uns, ou na moratoria segundo outros. No maximo desenvolvimento dos trabalhos da viação quer municipal ou districtal, quer do governo. No donativo de cereaes feito aos povos segundo uns, ou no emprestimo gratuito, segundo outros, para ser pago dentro de dois annos. Opinavam outros que o governo deveria dar subsidios, ou fazer quaesquer contratos, a fim de que os numerosos bancos que têem agencias n'esta provincia estabelecessem aqui succursaes que emprestassem capitães a juro modico. Outros pretendiam que o governo subministrasse instrumentos para procurar agua; outros que as confrarias fossem inhibidas de gastar cousa alguma senão em actos de pura beneficencia e caridade. E finalmente na assembléa que houve em Lagos foi lido o conjuncto de alvitres que um cidadão propoz, e que eu prometti de enviar ao governo, como agora faço, para ser tido na consideração que merecer (documento n.º 1).

Resumindo assim os alvitres que se me afiguraram menos destituídos de senso pratico, resumirei tambem o juizo que sobre elles formo.

O perdão total ou parcial das contribuições considero o inadmissivel, porque na sua generalidade comprehenderia classes inteiras de individuos que pouco ou nada soffrem com a crise.

Para os que soffrem, realmente, ha o meio legal das annullações por sinistros, e ninguem por certo deixará de considerar como taes os factos extraordinarios que destruiram a materia collectavel. O que é certamente de maxima justiça e conveniencia é a prorogação dos prasos para o pagamento das contribuições por espaço de um anno, ou mais se for preciso, sem multas para os contribuintes e sem execuções durante esse tempo, mesmo pelas dividas anteriores, que aliás não são muitas.

Feito isto convirá dar o maior desenvolvimento possivel aos trabalhos da viação, quer do estado, quer do districto, quer dos municipios. Consiste n'isso, quanto a mim, o principal auxilio e remedio, para conjurar a crise ou para lhe minorar os effeitos. Este remedio, porém, para ser efficaz deve ser empregado simultaneamente em muitos pontos e em differentes escalas, de modo que possa aproveitar ao maior numero de jornaleiros e a toda a classe de artistas. N'este genero, a obra ou trabalho que satisfaria ao maior numero seria a do caminho de ferro do Algarve, que já teve o assentimento dos representantes do povo, e que emprehendida n'estas circumstancias, e por estes motivos, não poderia ser impugnada pela assembléa legislativa a mais exigente. Principiando desde já esses trabalhos seria isso um beneficio tamanho para esta provincia, e um remedio tão efficaz para a salvar d'esta grande calamidade, que não haveria parlamento algum que não concedesse a mais completa indemnidade ao governo que tal emprehendesse. Alem d'este trabalho julgo tambem da maior conveniencia que o governo mande levar até ao cabo de S. Vicente a estrada real do litoral do Algarve, que chega só até Lagos, e que mande construir por adiantamento ao districto a estrada districtal de Alcoutim a Martim - Longo e d'ahi a Tavira, e a d'este ponto a Santa Catharina, cujos estudos me consta acharem-se concluidos pela direcção das obras publicas.

As camaras municipaes vão gastar todo o seu fundo de viação nas obras que se acham estudadas; mas como estas não são muitas, e como o pessoal da engenheria districtal anda todo empregado em estudos, recommendei-lhes (documento n.º 2) que dessem o maior desenvolvimento a outras obras e melhoramentos, fóra do plano da viação, acon-