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1839.

Presidência do Sr* J. C. de Campas,

.bertura — Ao meio dia. Chamada — Presentes 90 Srs. Deputados; entra-'ram depois mais alguns, e faltaram os Srs. Cândido de Faria, Fernandes Coelho, Mimoso Guerra $ Costa Carvalho, Barão de Monte Pedral , Bispo Conde, Conde da Taipa, Frederico Gomes, Barreto Feio, Pimenta, e Leite Velho. Acta — Approvada,

Os Srs. Deputados Leite Velho, e Barreto Feio j fizeram saber á Mesa, que continuavam a não comparecer ás Sessões, por motivo de moléstia.

O Sr. Secretario Rebello de Carvalho leu um Parecer da Commissão de Poderes sobre o Diploma do Sr. Deputado Substituto pelo Circulo de Santarém, Francisco de Paula Aguiar Ottolini, o qual a Commissão encontra legal, e em boa forma, e que por isso deve ser proclamado Deputado. Sendo posto á votação foi approvado. O Sr. Moniz: — Eu por motivos de moléstia não pude comparecer na Camará no dia em que ella procedeu ao juramento, por isso desejava que V. Ex.* me proporcionasse a occasião para cumprir com este dever; ou agora mesmo, visto que se vai deferir ó juramento ao Sr. Deputado, cujo Diploma se acaba de approvar ; ou em qualqueç1 occasião que V. Exc.a julgue conveniente.

Foi introduzido na sala com as formalidades do costume» o Sr. Francisco de Paula Aguiar Ottolinij que prestou o juramento, e tomou assento. Em seguida prestou também o juramento o Sr. Moniz. c Correspondência — Teve o seguinte destino. Officios — Um do Sr. Deputado eleito pelo Circulo de Lisboa, Manoel dos Santos Cruz, em que de-x-clara que virá tomar assento na Camará, logo que se restabeleça da moléstia que padece. — A Camará ficou inteirada.

Outro do Sr. Jose'Gregorio Lopes da Camará Sin-•val , em que participa que tracta desollicitar os do» cumentos concernentes a demonstrar o direito, que lhe assiste para ser proclamado Deputado peio Circulo de Guitijarães , os quaefs espera em breve poder remetler a esta Camará. — A Camará ficou inteirada, Representações. -*- Uma do Cabido da Cathedral cl*Elvas, requerendo o cumprimento das condições affiançadas pelo Decreto da abolição dos Dízimos, em compensação do sagrado direito de propriedadeé — */f Commissão ^eclesiástica. '^

Três da sociedade Pharmaceutlca Lusitana, em que requer para os Pharmaceuticos approvados, certas isempçôes e declarações de lei, relativamente ao ser» viço daGuarda Nacional, e ao recrutamento, e ou«~ tro sim reclama algumas medidas legislativas, que diz interessarem á farmácia, á pátria, e á humanidade. — Foram todas mandadas á Commissão <_ p='p' ministrarão='ministrarão' ad='ad' publica.='publica.'>

O Sr. César de í^asconcellos : — Sr. Presidente, Tenho a honra de mandar para a Mesa unia representação da Camará Municipal de Torres Novas, em que pede a concessão de -varias propriedades perten-

centes aos bens Nacionaes, e de que está de posse há muitos annos. Peço que seja remettida a Commissão de Fazenda ^ e reservo para quando eJía apresentar o seu parecer o que tenho que dizer em favor de tão justa pertençâo.