SESSÃO DE 26 DE JANEIRO ,DE ,1889
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tantes-da .acta, não devem ser votadas sem ser ouvido, o deputado ou ministro a quem essas palavras se attribuem*
O sr. Ruivo* Godinho:— N'esse caso peço a v. ex.^ que fique suspensa a approvação da acta, até vir o sr. presidente do conselho. " o " '"Ò sr.* Miinstro das Obras Publicas (Emygdio Navarro) :—Eu não tenho, presente a prescrição do regimento,! , nem sei se effectivamente é praxe esperar que
O sr. presidente do conselho,'disse que na referencia que ' fizera não empregara a palavra negociata e até entendia .que devia ser banida. • ',
O sr. Ruivo GOdinho:— Empregou a palavra syndi^ cato. '' ' !
O Orador: —Syndicato é uma palavra que está na nossa legislação; não envolve uma injuria.
S. ex.a protestou que, não obstante permittir-se, de um*
e de outro lado da camará, em virtude de uma certa líber-1
dade, a adopção de uns certos termos, nunca empregaria á
, palavra negociata porque a julgava pouco parlamentar. ;
Mas, quanto á palavra syndicatos^ disse-que a empre-j gava era bom sentido e que não tivera a intenção de se re^ ferir a qualquer pessoa determinada, nem ao illustre depu^ tado, nem á qualquer membro do seu partido. : j
Pelo que respeita á emenda do sr. Ruivo Godinho, ha n'ella uma palavra que não é conforme, pelo menos, cora o,, pensamento das declarações.do sr. presidente do consei lho, como s. ex.a terá occasiào de demonstrar, se hoje vier .á sessão. ' í
O sr. presidente do conselho, não empregou o termo accusar, nem podia empregar porque o seu pensamento referindo-se aos syndicatos, hão envolvia injurias a ninguém.
Substituída, portanto, a palavra accusar, que se lê na emenda, eu tomo a responsabilidade, de que o sr. presidente do conselho, a acceitará. ^
(S. ex,* não reviu as notas tachygraphicas.)
O sr. -Ruivo Godinh.0: — Peço a v. ex.a que se digne consultar a camará sobre se ine permitte responder ao sr. ministro das_ obras publicas.
Resolveu-se afirmativamente.
O sr. Ruivo GodintLO: — Sr. presidente, não costumo fazer-questão de palavras, quando ellas não influem no estado da questão, por isso não teria duvida em acce-der á indicação do sr. ministro das obras publicas, se tal indicação não fosse contra o que julgo ser a verdade dos factos.
Pretende o sr. ministro das obras publicas, que eu retire da minha proposta, ou emenda a palavra accusar, que julga não foi empregada pelo sr. presidente do conselho. 'Aqui é que está precisamente a questão.
Eu bem sei que a palavra syndicato não tem em si .nma significação injuriosa, mas também todos sabemos que hoje se lhe attribue muitas vezes uma significação-deshonrosa, e,desde .que o sr. presidente do conselho disse, que qunnto a syndTcatos tinha mais de que accusar do que de ser accusado, é claro que se referiu a syndicatos no eentido offensivo, e não no sentido ordinário.
E se assim não fosse, nem nós nos julgariamos offendi-dos mesmo que se referissem a nós, posto que não entrámos ainda em syndicato de qualidade alguma, nem o sr. presidente do conselho reconheceria a necessidade de nos dar explicações a este respeito.
Não ha duvida nenhuma que foi n'este sentido que o sr. presidente do conselho se referiu> a syndicatos, e por que disso precisamente. q'ue, (se, não referia a nós, e porque
d'este dizer se podia concluir que se referia a qualquer outro grupo da opposição; e a opposição regeneradora reclamou que o sr. presidente do conselho declarasse se era conreffeito a ellá quê. se tinha querido referir.
N'estas circumstancias mantenho a minha emenda nos termos em que está concebida, por me^parecer ser a expressão da verdade.
O sr. Frederico Laranjo: —^ Parece-me que o sr. presidente do conselho disse que não se queria referir a ninguém pessoalmente, que não queria accusar ninguém.
Fui isto que começou por dizer o sr. presidente do conselho.
Depois, interrogado pelos srs. Ruivo Godinho e Rodrigues dos Santos sobre este assumpto, não fez mais uo que applicar a estes senhores a declaração geral que tinha feito. ~ '
Disse, é verdade, outro dia o sr. presidente do conselho, que elle ás accusações do partido regenerador de ter o partido progressista consentido ou auxiliado syndicatos, tinha que responder, e responderia, não só defendendo-se, mas também- accusando o partido regenerador, que também na sua historia .tem syndicatos; mas isto não quer dizer que .elle accusava de - um acto qualquer illegal, pouco .nobre e poiíco conveniente, qualquer dos deputados que se senta n'esta camará.
O sr. presidente do conselho quiz dizer, que se d'esse lado da camará se accusassém os processos da politica progressista, elle podia também dizer, que não era só elle que usava esses processos, que elles tinham começado a ser empregados pelo partido regenerador, e que os deputados • cTesse lado da camará quando accusavam, não po-daim ser simplesmente accusadores, haviam de ser também réus.
Parece-me que não ha motivo para cada um dos srs. deputados estar a pedir attestados de bom comportamento, de que não têem necessidade, e estarem todos assim a converter em questões pessoaes o que1 é simplesmente questão de processos politicos e administrativos.
Portanto, peço que se rectifique a acta conforme as palavras e a significação que lhes ligou o sr. presidente do conselho.
Não se tratava, repito, de uma questão pessoal com qualquer dos srs. deputados; tratava-se sim de julgar os processos politicos empregados na administração publica pelos diversos partidos.
Eu reconheço aos iilustres.deputados o direito de accu-sarem e censurarem o partido progressista, por usar na sua administração e na gerência dos negócios públicos este ou aqúelle processo, mas reconheçam-nos também s. ex.as o direito de nos defendermos e de devolver para lá essas accusações. .
Parèce-me conveniente para todos acceitarmos esta doutrina, para se evitar que por qualquer cousa se levante questões pessoaes descabidas, descatidas porque se levantam sempre sobre aquillo que não é senão uma apreciação de processos de administração, de interesse geral do paiz e de interesse dos partidos.
Com effeito, que necessidade temos nós de andarmos aqui todos os dias a transformar as palavras partidas de uru ou outro lado da camará em questões pessoaes, de dignidade e de honra, que ninguém contestai*
• Porventura, quando outro dia o sr. Lopo Vaz dizia que o sr". presidente do conselho ainda não tinha dado ordem para que se assassinasse, perguntámos nós ao sr. Lopo Vaz se s. ex.a queria chamar assassino ao sr. presidente do conselho? Não; entendemos que as palavras que s. ex'.a dirigia ao sr. presidente do conselho eram dirigidas, nlo uo homem, não á dignidade, nem ao brio de s. ex.1, mas ao processo pulitico, á maneira. . . (Riso da esquerda da camará.,)