SESSÃO DE 26 LÊ JANEIRO DE 1889
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lavras do sr. presidente do concelho; e visto que estou com a palavra, e parecendo me quo o sr. Ruivo Gtorlinho se melindrou coru o facto de eu dizer que era o interruptor mor d'esta casa, declaro a s. ex.a que tenho por si muita estima, muita consideração; (Apoiados.) c meu patrício e tem sido sempre meu amigo; mas irritou me uni pouco os nervos o facto de o ver interromper-sempre quem está faltando, e por isso lhe dirigi aquellas palavras, .de que me parece que s. ex.a não pôde queixar-se, nem leval-as á ai altura de um acto de desconsideração e descortezia para com s. ex.a, que eu realmente não quiz praticar, nem pratiquei.
Vozes:—Muito bem.
Consultada a camará, foi permittido a s.a ex* retirar a sua proposta.,
O í-r. Presidente: — Não havendo mais reclamações, considera-se a acta approvada.
EXPEDIENTE
Officios
Do ministério, da marinha remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Ferreira de Almeida, nota dos preços por que foram contratados os artigos de fardamento para os aí tiranos das escolas de alumnos marinheiros de Lisboa e Porto.
A secretaria.
Da presidência da camará do s ^dignos pares do reino, pedindo que os redactores d'aquella camará tenham ingresso iia sala da camará dos senhores deputados e concedendo igual garantia aos redactores d'esta.
A secretaria, para se officiar em sentido affirmativo.
REQUERIMENTO DE INTERESSE PARTICULAR
De Francisco Teixeira da Silva, contra-almirante supranumerário, desistindo da pretensão que tinha affecta na camará dos senhores deputados, sobre a dispensa de tempo de serviço no ultramar para vencer o posto de official general. .: . .
Apresentado pelo sr. deputado Sousa Machado e enviado á commissão de guerra.
JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS
Participo a v; ex.a e á camará que por motivos justià-cados deixei de comparecer a algumas sessões d'esta camará. Declaro também que deixaram de comparecer por motivos justificados os srs: Augusto Maria Fuschini, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Machado, José Dias Ferreira, José Maria- dos Santos, Luiz José Dias e Manuel Maria1 de Brito Fernandes = O deputado, António Carneiro de Oliveira Pacheco.
Declaro que tenho faltado a algumas sessões por-mctivo justificado. = Henrique dê Sant'Anna e Vasconcellos, deputado pela Madeira.
Para a secretaria.
O sr. Barbosa Colen: — Mando para a mesa um projecto de lei, relevando a camará municipal de Almeida da responsabilidade em que incorreu por ter desviodo a quantia de 1:650$419 réis do cofre de viação municipal, nos annos de 1884 e 1885, quantia que applicou a^despezas obrigatórias do município.
Ficou para segunda leitura.
O sr. FuscMni: —Haverá semanas, na ausência do sr. ministro das obras publicas, fiz algumas observações ao governo acerca de dois negócios que têem alta importância
na administração publica. Refiro-mo ao novo contrato com a companhia das aguas de Lisboa, e á questão agraria da ilha da Madeira.
Certamente v. ex.a, sr. presidente, ou o ar. ministro da fazenda.que estava presente, informaram o sr. ministro das obras publicas sobre este incidente, por isso aguardo a resposta de s. ex.a sem repetir, por economia de tempo, a minha .exposição que aliás vem publicada no respectivo Dia" rio da camará.
Isto pf-sto, e excepcionalmente, rogo a v. ex.a que se digne consultar a camará, depois da resposta do sr. ministro, sobre se me permitte fazer Sineiras considerações ao que s. ex:a disser, se eu não estiver, de accordo cora a doutrina exposta por s. ex.a Digo, como excepção, porque v. ex.a sabe que, sendo eu deputado ha nove ou doz annos, poucas vezes tenho pedido este favor á camará, não desejando tolher o direito da palavra aos meus collegas, nem por forma alguma impor como mais importantes as questões por mim suscitadas em relação a quaesquer outras levantadas por outro qualquer deputado. Qualquer das questões que vou levantar é de alta administração publica. ; Não têem, .certamente, estas questões o sabor acre, e por vezes agradável, de uma questão política; mas permitta-me v. ex.a este pedido depois de haver aguardado três semanas a resposta do sr. ministro.
: Desejo que se liquide, por uma vez, o que se pretende fazer "acerca da companhia das aguas e acerca dos negócios graves da ilha da Madeira.
Tenho dito.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro.).— Confirma que o nobre presidente da camará e o sr. ministro da fazenda o informaram, em tempo, das per- . guntas do illustre deputado.
Com respeito á primeira d'essas perguntas tem a dizer s. ex.a que o contrato com à companhia das aguas está, pelo menos na sua opinião, completo e perfeito, não carecendo pnr isso da sancção parlamentar. E tanto assim o considera que até já está em começo de execução esse contrato.
Isto, porém, não impede, acrescenta o orador ,que o sr. FiTSCÍiini possa apreciar largamente, como e quando entender, esse acto do governo. Pela sua parte estará sempre prompto a responder a s. ex.a
Com relação á Madeira, declara que efíectivamente foi nomeada uma commissão especial para ir áquella ilha estudar o estado precário em que ella se encontra, quanto á sua situação económica; e essa commissão desempenhou-se do encargo com muito ?êlo e proficiência apresentando depois um relatório fértil em informações de toda a ordem e que e.-tá na imprensa para ser publicado.
Não quer sonegar de forma alguma ao parlamento o co-nhecimeato d'esse relatório; mas pede ao illustre deputado que pondere bem a inconveniência de abrir um largo debate no parlamento sobre aquelle documento.
Sc houvesse agora alguma crise ou desordens na ilha da Madeira, seria certamente preciso que o parlamento se oc-nupasse immediatamente do assumpto para ar-udir com prompto remédio; .mas felizmente as populações ali estão socegadas e por isso julga um erro ir agora com um debate excitar paixões. Do próprio relatório o governo tirou lic^o proveitosa.
Ha do acatar a liberdade que o illustre deputado tem de discutir a questão como quizer; mas repete que estimaria não ver levantado um largo debate sobre o assumpto.
Deixe-se a Madeira tranquilla.
- (O discurso do orador será publicado na integra, quando s. cx.* haja revisto as natas tachygraphicas.)
O sr. Fuscnini:— Requeiro a v. ex.a que consulte a camará sobre se consente que eu use da palavra.
Resolveu-se afirmativamente.