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cas. Eu mesmo me tenho algumas vezes deixado dominar por esse sentimento.

Não condemno em questões de alta monta a invocação do principio politico; mas entendo que o abuso da invocação d'esse principio póde ser condemnado, e é-o muitas vezes. Póde reconhecer-se uma vez que um ou outro ministro errou em certo acto, e comtudo entendendo-se que a sua conservação, apesar d'esse erro, é de grande interesse para o paiz, desculpa-lo e fazer esforços para que elle se conserve no poder; mas sempre, e com todos!...

A approvação facil dos projectos tem grandes perigos; e o maior é que os cavalheiros que se sentam n'aquellas cadeiras, com a melhor fé, por falta de tempo, os apresentam sem lhes haverem dado a devida attenção e estudo, na idéa de que não hão de soffrer impugnação do parlamento.

(Deu a hora.)

Pouco mais tenho que dizer, mas n'esta occasião não me parece demasiada pretensão pedir que na sessão immediata possa continuar a tratar do assumpto (apoiados).

Peço pois a v. ex.ª a bondade de me reservar a palavra para ámanhã.

O sr. Carlos Bento (segunda parte do discurso correspondente á sessão de 1 de fevereiro): — Hontem tive occasião de principiar a fazer algumas reflexões a respeito do projecto que nos occupa, e senti muito não poder poupar á camara a fadiga, de ter que me ouvir ainda hoje sobre o assumpto.

Tem-se dito n'esta camara por occasião de se discutirem diversos projectos, que é necessario separar as questões politicas das questões de administração. Eu não tomaria essa precaução oratoria em relação ao projecto de que tratâmos, se não julgasse necessario alludir ao modo porque um illustre deputado avaliou uma manifestação unanime que esta camara fez n'uma das sessões passadas, e n'um sentido que eu entendo que não compromette nunca as deliberações de uma assembléa.

Permitta-me o illustre deputado e meu amigo que lhe diga que apesar da rectidão das suas intenções, na minha opinião deu áquella deliberação da camara uma significação errada, em relação aos motivos que a determinaram. A deliberação da camara, que teve a fortuna, que nem sempre acontece as decisões d'esta camara e ás suas discussões, de ser reproduzida em quasi todas as linguas da Europa, não teve por fim uma manifestação de animadversão contra ninguem (apoiados). E preciso que se saiba que a attitude da camara e do governo n'esta occasião foi uma attitude propria do paiz a que temos a honra de pertencer (apoiados).

E declaro mais que estas manifestações a favor da nossa independencia, em vez de contrariarem os principios humanitarios que todos nós possuimos, pelo contrario os favorecem, porque devemos a essa independencia o ter occasião de manifestar esses sentimentos de humanidade, prestando todo o auxilio e todas as demonstrações de benevolencia de que a desgraça se torna credora (apoiados).

Tambem n'uma das sessões passadas tive occasião de votar unanimemente com a camara uma manifestação feita depois de explicações dadas pelo governo.

Declaro a v. ex.ª que, pelo menos para mim, ha uma cousa muito mais agradavel do que aspirar a ser ministro — é aspirar a ser ministerial.

Posso assegurar á camara que na occasião em que sou ministerial experimento a maior satisfação possivel, porque não só tenho occasião de manifestar às minhas convicções, mas então as minhas convicções estão de accordo com a victoria, e é sempre agradavel vencer, sobretudo quando se vence sem combate.

Reputo-me muito feliz todas as vezes que posso tomar parte n'uma votação por unanimidade. Infelizmente não me acho agora na mesma situação, porque tenho que apresentar algumas objecções a respeito do projecto que se discute; mas isto não quer dizer que não faça votos porque ámanhã pertença outra vez a uma unanimidade. E eu gosto das unanimidades a favor, mesmo porque já estive para ser victima de uma unanimidade contra (riso). Era uma situação desagradavel, e eu attribuo-a unicamente á falta de merecimento d'aquelle que esteve para ser victima d'esse desastre.

Eu disse na sessão passada que tinha duvidas sobre este projecto, e continuarei a dizer que as tenho, porque assim é.

Declaro que a avaliação que no relatorio se apresenta, dos motivos que houve para se fazerem á companhia as concessões que se lhe fizeram, não está de accordo com a apreciação que eu faço d'esse facto.

Eu entendo que n'este projecto se faz um favor á companhia, embora se invoquem compensações de um e outro lado.

Na minha opinião ha casos em que se póde, por equidade, fazer um favor a uma companhia qualquer, e que esse favor póde ser justo porque a companhia se encontra em circumstancias excepcionaes.

Quando uma companhia tem a seu cargo uma exploração, e as condições da exploração não são tão vantajosas como se esperava, e como seria para desejar que fossem, o governo póde por equidade fazer-lhe um certo favor.

Sinto porém não poder ir n'este sentido até aos extremos marcados pelo projecto em discussão.

N'esta parte associo-me á opinião do sr. Oliveira Pinto, que tratou este negocio com uma competencia, que de certo nos não admirou, porque conhecemos a sua capacidade intellectual, mas que não estavamos preparados para esperar, por não suppormos que se occuparia d'esta especialidade. Isto revella que o seu talento é proprio para entrar em todas as questões, ao exame das quaes se quizer entregar.

Eu entendo que posso ir, com respeito ás disposições d'este projecto, até ao ponto das expropriações exclusivamente.

Já se vê que não tenho duvidas insoluveis no adiamento da questão dos taboleiros. Andou muito bem o governo em fazer esta concessão, visto que não traz grandes inconvenientes o adiamento, e que era uma cousa importante tomar uma deliberação a este respeito. É comtudo um grande favor, e concede-lo era ter adquirido todo o direito de exigir a prompta resolução da collocação conveniente da estação no Porto, condição expressa no contrato primitivo.

A concessão porém das expropriações só por si era bastante para que a camara podesse ter duvida em a approvar. O limite que se marca de 200:000$000 réis não podia deixar de lhe merecer algum reparo.

Esta despeza é definida só por approximação, e basta esta circumstancia para que não se case muito com o systema, com que eu estou muito de accordo, apresentado pelo sr. ministro da fazenda, da eliminação de immensas despezas no orçamento e suppressão dos creditos supplementares; e talvez não se case muito com esse systema, porque importa um verdadeiro credito supplementar em obras publicas.

A questão de fórmas para mim não é pouco importante quando se trata de administração.

Como não tenho occasião de tomar a palavra antes da ordem do dia, e como ás vezes às occupações dos srs. ministros os impedem de então estarem presentes, eu pedia licença á camara para fazer algumas reclamações que não deixam de ter alguma connexão com o objecto de que se trata. A primeira reclamação funda-se na necessidade que temos de estatistica, mas estatistica menos subordinada ás impressões do momento e ás nossas aspirações de occasião, e mais exacta e positiva, porque eu devo-o confessar, não acredito na estatistica de circumstancias nem a favor nem contra (apoiados).

Portanto pediria que se publicassem mensalmente os rendimentos dos nossos caminhos de ferro, porque realmente faz má impressão que, para se saber qual é o rendimento dos nossos caminhos de ferro, seja necessario traduzir para portuguez o que se publica nos jornaes estrangeiros. Sei que isto não é de todo culpa dos srs. ministros. A culpa é nossa, é de nós todos, e n'este paiz entende-se que só os srs. ministros têem responsabilidade. Estamos enganados, a responsabilidade é de todos. Suppõe-se que os ministros é que devem providenciar sobre tudo; que nós estamos dispensados de concorrer para isso, e que no meio da magestade da nossa indifferença, só nos basta dizer — emende-se tudo. Não é assim, ou pelo menos não deve ser assim.

Eu creio que o governo não terá duvida em publicar a conta do rendimento de todos os nossos caminhos de ferro, do caminho de ferro do norte e do de leste, e tambem dos de sueste. É indispensavel esta designação, assim como outras que é escusado explicar aos srs. ministros, porque todos sabem quanto convem que na conta d'esse rendimento se faça distincção entre passageiros e mercadorias, e mesmo quanto aos passageiros, em relação ás differentes classes, do mesmo modo que quanto ás mercadorias, em relação ao transporte de gados, etc.

Os srs. ministros sabem que estas indicações são necessarias, porque o que acontece entre nós é, por exemplo, elevar-se o preço da carne, e dizerem todos: «O governo dê carne barata»; mas ninguem se importou de estudar se o preço dos transportes podia ter influido alguma cousa para essa elevação do preço. Os ministros não resolvem estas questões de momento, n'uma circumstancia dada, e nós temos sido descuidados em não promover os elementos para essas questões se resolverem.

É necessario apresentar todos estes documentos de estudo, porque, quando não, ha de acontecer como acontece a respeito da questão de fazenda, em que estou persuadido o sr. ministro da fazenda adia essa questão, e pede que nos entreguemos ao estudo até ao anno seguinte. A fallar a verdade acho este anno lectivo demasiado longo! (Riso.)

Nós não exigimos dado nenhum para o que temos de estudar, leva-nos o estudo muito tempo, e não temos garantias quando tratâmos de resolver sobre os diversos pontos da nossa administração. E ao passo que isto acontece arvorâmos-nos em juizes de tudo quanto se faz nos outros paizes; temos uma superioridade olympica em julgar o que se faz nas outras nações, emquanto vivemos na mais crassa ignorancia a respeito dos mais importantes factos da nossa vida nacional.

Eu quando fallo do governo entendo uma entidade mais ampla do que as pessoas dos srs. ministros, por muito importantes e respeitaveis que elles sejam; o governo do paiz somos nós todos (apoiados). Mas nós considerâmo-nos superiores a todas as outras nações, e eu desejava que imitassemos a França, que em uma certa publicação, que é o relatorio do estado do imperio que se apresenta ás côrtes, não é esquecido um unico ramo importante dos negocios do paiz. De modo que nós por esse relatorio ou por esse periodico, sabemos melhor o que se passa em França do que o que se passa no reino de Portugal, e se fossemos chamados a resolver questões de administração, podiamos talvez resolver melhor as questões da nação franceza do que as nossas. Ás vezes traduzimos para cá o que se passa lá fóra, e traduzimos até com mais galicismo de palavras e galicismo de idéas, e não admira que assim fosse. Nós temos documentos em francez, a nossa estatistica está em francez, o conhecimento dos factos é em francez, é tudo francez e traduzido...

Uma voz: — E em inglez?

O Orador: — Alguma cousa, mas menos; porque effectivamente não é tão espalhado o conhecimento d'aquelle idioma. Isto explica a necessidade de estarmos a copiar os documentos estrangeiros. Parece-me que isso é já bastante em relação a esta questão de publicidade. Entendo que os srs. ministros hão de estar de accordo em no-la facilitar.

Qual é a rasão por que tenho tanta duvida em conceder esta importancia das expropriações n'esta quantia? É porque o sr. ministro da fazenda, e por isso faço-lhe os meus comprimentos, comprehendeu que era necessario ter presente o mais rigoroso principio de economia, se nós quizermos aspirar á organisação das nossas finanças. Eu na parte, permitta-se-me a expressão, pathologica do orçamento estou inteiramente de accordo, e quando se trata do mal, isto é, agora na parte therapeutica não estou de accordo, porque o remedio é muito demorado em relação á gravidade especial da doença, ou nas nossas circumstancias. Desde que s. ex.ª o sr. ministro da fazenda fallou com uma franqueza que eu entendo que lhe faz honra e que é uma necessidade da nossa situação, porque nós não somos creanças para estarmos embalados continuamente sobre a situação excellente do nosso estado da fazenda, e estarmos a fazer saques forçados sobre o futuro e a receber protestos quotidianos de saques forçados passados, porque chega a occasião de os satisfazer (riso). Dou os parabens ao meu amigo o sr. ministro, da fazenda pela franqueza com que fallou do orçamento. Devo dizer que a descripção da doença é exacta, e que a indicação do remedio não é muito animadora, (riso). A idéa de ficarmos com um deficit de 2.400:000$000 réis, depois de ter procurado attenua-lo na importancia de 4.000:000$000 réis, é um expediente que se não póde impunemente repetir todos os annos, é uma idéa muito pouco lisonjeira, e quando se trata de uma nova despeza, porque nós vamos agora augmentar o orçamento de despeza com o encargo de alguns centos de contos de réis. Uma parte d'estas observações que faço, não diz respeito só ao favor que a companhia recebe, note-se bem, mas diz respeito á despeza que se vae desde já verificar, pela qual o sr. ministro da fazenda se torna responsavel, e tem de estudar um pouco mais, para em janeiro poder resolver esta questão. Actualmente pela falta de resolução da questão dos taboleiros nas pontes metallicas, estão retidos 300:000$000 réis que devem ser entregues á companhia. Esses 300:000$000 réis são uma despeza nova pela qual o governo é responsavel immediatamente, e tem de levantar por este meio ordinario que é ir pedir um ligeiro remedio á inscripção, que não é bom, mas que não sei ainda se não ha expediente mais caro. O governo não tem outro meio de occorrer a isto, senão indo á inscripção; e ainda que nós tenhamos outro e todos estejamos persuadidos que é muito necessario fazer descansar as inscripções, entendo que o annuncio da venda de 16.000:000$000 réis de inscripções que fazemos no orçamento, não nos dá a garantia de que esse descanso seja completo, e que a inscripção não tenha de prestar mais um serviço ao estudo de emissão; e se este for feito não deve ser pouco sensivel para o credito d'aquelle papel.

Não desconheço que se não trata de crear inscripções novas para realisar o producto da somma de 16.000:000$000 réis; mas entendo que o facto das inscripções virem ao mercado, já é uma modificação pouco favoravel ao facto das inscripções estarem nas mãos de estabelecimentos que não as trazem ao mercado; mas mesmo considerando como facto das inscripções não deverem produzir maior depreciação no mercado vendidas, do que sendo dadas em penhor. Chamarei a attenção do sr. ministro e da camara para reflectir que s. ex.ª n'esta venda entendeu ampliar um pouco mais a emissão do que ellas fossem conservadas em penhor; porque teria do producto d'estas inscripções mais 1.000:000$000 réis, do que resultaria do emprego d'esse penhor, sendo pelo menos o dar o maior desenvolvimento á venda com as operações que fizer sobre estas inscripções. Mas digo eu, por este projecto e por esta parto é que tenho toda a duvida em votar estes 200:000$000 réis; e não digo que são uma bagatella desde que o ministro toma uma medida rigorosa era relação a classes muito respeitaveis, que não digo agora que não seja um systema, mas parece-me que eu não digo que s. ex.ª não tenha rasão, e que, não seja este um systema financeiro, mas julgo que temos tambem rasão para examinar se não haverá qualquer despeza que nós possamos modificar.

Peço perdão á camara por entrar n'estas considerações, que talvez pareçam alheias ao assumpto, mas visto que tratâmos de fazer despezas, é necessario impor ao sr. ministro da fazenda a necessidade de fazer face a estas novas despezas que se criam por este projecto, despezas que andam por mais de 300:000$000 réis que o governo tem de fazer por força, porque, resolvida esta questão, o governo não póde continuar a reter a somma que agora tinha para segurança do contrato, e para tornar effectiva a construcção dos taboleiros metallicos, de maneira a estabelecer-se a segunda via. Essa somma importa em 300:000$000 réis, juntando-lhe 200:000$000 réis das expropriações são 500:000$000 réis, e se lhe juntarmos mais a despeza do desenvolvimento do caminho de ferro para chegar ao Porto, temos a approximação de uma somma de mais de 600:000$000 réis. Isto é para juntar a um deficit de 2.400:000$000 réis em janeiro, depois de termos recorrido a expedientes violentou para attenuar até esta somma um deficit de 6.000:000$000 réis, em dezesete mezes.

É immenso um deficit permanente de 5.000:000$000 réis por anno, com uma receita de 15.000:000$000 réis. É uma cousa para fazer pensar seriamente o legislador, não é para nenhum descuido, nem mesmo para demora de um anno o considerar esta situação. Alem d'isso é obvio que o juro da divida fundada do paiz se eleva até metade do nosso rendimento, porque nós pagâmos de juros mais de 7.000:000$000 réis, comprehendendo os encargos do thesouro e os do credito publico; ora pagar de juros perto de metade do rendimento annual é uma cousa altamente importante. E o sr. ministro da fazenda parece-me que não me levará a mal estas observações, que são uma especie de commentarios ao seu relatorio, e estou persuadido que n'este ponto s. ex.ª está de accordo commigo, porque s. ex.ª