432 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

mais proprias para o governo do municipio por si ha ali uma ligeira tintura do espirito inglez, que torna aquella sociedade mais propria para se governar a si mesmo, e tem-se manifestado muitas vezes; manifesta-se, por exemplo, nos meetings, nas frequentes exposições, nas associações, em todos os elementos tradicionaes desde o tempo em que era o burgo do Bispo: por consequencia, tem elementos porventura maiores, mais consideraveis; tem dado manifestações mais vivas d'esse espirito de iniciativa que tornam aquelle municipio digno de ser considerado a par do municipio de Lisboa e de se lhe descontralisação.

Não se fez, e eu não posso attingir bem as rasões por que.

Respeito muito o pensamento que a isso se oppoz, mas aguardarei as explicações que porventura hajam de me dar.

Não desejo cansar a camara, e por isso reservo-me para mais tarde, na occasião em que terei de examinar varias disposições do codigo, para então expor aquellas idéas que me parecem mais convenientes.

Entendo que, tratando se, de uma lei que organisa a administração do paiz, todos devem ter a franqueza de expor a sua opinião, porque só assim é que podemos fazer uma lei verdadeiramente util para o paiz e que tenha na pratica os menos obices que seja possivel. (Apoiados.)

A verdade ha de sair triumphante de toda esta discussão.

Não digo que esteja do meu lado, nem tenho essa vaidade; o que desejo é que esta lei saía o mais perfeita possivel.

Faço votos para que a proposta se corrija no sentido da larga descentralisação, que não respeita.

Parece-me, como já disse, que se não deve attender unicamente ao presente, mas que se deve olhar um pouco para o futuro.

Não creio que a camara supponha que o mundo pára, que o estado portuguez fique petrificado, immovel.

Não desejo ser Cassandra presagiando funestos destinos; porém no vasto ossualio da historia estão as cinzas de muitos estados e de muitas instituições, que se reputavam quasi eternas.

Preparemos com a descentralisação, com a pratica dos principios democraticos que devem reger a administração publica, e teremos elementos para o desenvolvimento e permanencia do caracter distinctivo da nossa nacionalidade atravez da historia sem necessidade de voltar os olhos para o passado, na vã contemplação dos tempos, que foram a gloria da nossa patria.

Envidando esforços no sentido que indico teremos feito alguma cousa util ao paiz.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

(O orador foi cumprimentado por muitos srs. deputados.)

O sr. Eduardo José Coelho: - Comprehende v. exa., e comprehende a camara, as difficuldades que me enleiam o espirito n'este momento.

De antemão sabia e começo desde já a sentil-o agora, quão duras são as provas do noviciado parlamentar; e por isso só me afoutaria a entrar no debate, e só me afoutei effectivamente a tanto, porque conto com a benevolencia de v. exa. e da camara, que nunca souberam recusada a ninguem, e principalmente, a quem tem a honra de pela primeira vez fallar perante ella.

Devo, porém, respeitosamente, muito timidamente, declarar a v. exa. e á camara, que não me assaltam pruridos de vaidade; e entrando n'esta discussão, aspiro apenas a cumprir modestamente o meu dever, dando as rasões justificativas do meu voto.

Esclarecer o assumpto, derramar sobre elle a luz, pertence isso a levantados espiritos, e não a mim, que aspiro apenas, como já disse, a expor singelamente aquillo que sinto e sei, em relação ao projecto que actualmente se discute.

Se porventura me assaltasse a vaidade de querer entrar n'este debate com o animo de o esclarecer, seria, ainda por este lado, grande o meu infortunio, por ter de seguir-me a um orador tão distincto n'esta assembléa, que ao conceito de que gosa pelos seus elevados talentos, acresce a circumstancia de trazer a esta discussão o grande peculio adquirido e conquistado na sua longa carreira do funccionario publico administrativo, que tanto illustrou, e na qual adquiriu uma reputação aureolada.

Posta, pois, a questão assim, procurarei desempenhar-me do meu dever, como souber, porque emfim, desde o momento em que se acceitam, bem ou mal pensadamente, as responsabilidades parlamentares e politicas, é forçoso que cada um, consoante os seus minguados recursos, dê couta de si.

Eu tenho visto, no parlamento e fóra d'elle, combater acerbamente, rudemente, direi, até, cruelmente, o projecto de reforma administrativa, que se discute; e agredil o, principalmente, por ser inopportuno, por ser uma reforma precipitada, impulsionada talvez pelo vão sentimento da vaidade; e, com surpreza minha, vejo o illustre collega que me precedeu levantar os seus brados, na primeira e talvez na mais importante parte do seu substancioso discurso contra a reforma, por não ser tão radical como s. exa. entende que ella o devera ser, abrangendo a circumscripção parochial, concelhia e districtal. De maneira que a reforma não podia ser arguida da inopportuna nas alterações que faz á lei actual, pois que, no entender do meu nobre amigo, ella podia e devia resolver ousadamente, e sem hesitações, o problema da divisão territorial da parochia, do concelho e do districto. Resolvido esse problema na lei de administração civil de 1867, onde aliás ha muito oiro de [...] que aproveitar, e bons modelos a seguir, espungidas as imperfeições de applicação, inseparaveis em reformas de tamanha magnitude, é certo que todos os partidos, a contar d'aquella epocha, em nome do seu acrysolado affecto, que todos elles professam ter pelas autonomias e tradições locaes. preferem os meios indirectos aos directos, os quaes, se porventura são menos promptos, e denunciam por vezes menor ousadia, quasi sempre são mais efficazes e mais duradouros.

O problema, porém, da circumscripção territorial da parochia e do concelho, presuppõe a resolução de outro com elle indissoluvelmente ligado, e na solução do qual andam ainda empenhadas as maiores competencias.

Não me julgo competente para questão de tamanho tomo e magnitude. Deixo aos que cavam fundo nas cousas e nas instituições, o dirimir o pleito, se o municipalismo representa na historia dos povos uma associação natural, ou se, não sendo nada d'isso, é apenas uma entidade que póde, mais ou menos facilmente, subordinar-se ás conveniencias da administração.

Sabe v. exa. que, se por uma opinião pleiteiam espiritos dos mais levantados, á frente da opinião completam ente opposta estão intelligencias não menos distinctas e robustas. E, todavia, entre as duas soluções ha quasi um abysmo a separal-as.

O illutrado auctor do projecto de codigo, que foi mais tarde convertido na lei que ainda vigora, apoiando-se na tradição dos, reformadores de 1836, sustentou no seu notavel e viril relatorio a opinião de que o municipio não é uma associação natural.

O municipio é, pois, na opinião de tão notavel estadista, uma creação da lei quasi; e, sendo assim, a circumscripção territorial teria porventura menos difficuldades a vencer na applicação.

O illustre auctor d'aquelle relatorio, que de certo por modestia, disse apenas que era herdeiro das gloriosas tradições de 1836, e que com sobrada rasão podia dizer antes que era digno de ser herdeiro d'ellas, o que era mais