498 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

gando a sessão e abafando depois a discussão. Hoje a maioria diz-nos que lhe dêem tempo para pensar. Não seria o assumpto tão grave na sessão anterior como na sessão actual?

A camara tem por uma lei de 1885 de se pronunciar-se sobre a occasião em que ha de ser julgado o sr. Ferreira de Almeida; a camara é que ha de decidir se o julgamento ha de ter logar no intervallo das sessões, ou immediatamente, e, portanto, a camara precisa esclarecer-se, para poder determinar com consciencia se o sr. Ferreira do Almeida deve ser julgado immediatamente, ou se a verificação dos factos passados deve levar a camara a adiar este julgamento, até que o sr. Ferreira de Almeida tenha findado o seu mandato.

É necessario que a camara tenha conhecimento disto; é indispensavel que se saiba que o sr. ministro da guerra, como homem honrado e cavalheiro distincto, e que põe a cima de tudo a dignidade do seu nome, sem sophismas, nem argucias, declarou que não tinha dado ordem ao commandante da guarda para prender o sr. Ferreira de Almeida, que o conselho de ministros se reuniu depois do conflicto e só então é que resolveu mandal-o prender. É preciso que se saiba quem fallou verdade; é preciso averiguar isso.

Nós temos tambem a nossa consciencia.

Se a maioria quer votar com o governo para que elle não caia, nós, minoria, temos tambem consciencia e precisâmos ser esclarecidos e votar com ella.

O sr. Oliveira Matos:- A maioria tambem vota com a sua consciencia.

O Orador:- Eu, fallando n'esta casa, quando não devesse consideração ao parlamento, devia consideração ao nome de que uso o não consinto que o illustre deputado diga que eu era capaz de pronunciar palavras que podessem offender alguem. (Apoiados.)

O sr. Oliveira Matos:- O illustre deputado disse que a maioria vota com o governo para o sustentar.

O sr. Presidente:- Eu peço ao sr. Oliveira Matos que não interrompa o orador.

O Orador:- Quando disse que a maioria queria votar para sustentar o governo não disse que votava sem consciencia.

(Continuou o susurro.)

O sr. Presidente:- Peço aos srs. deputados que se mantenham dentro da ordem.

O sr. Abreu Castello Branco:- Desde que a camara votou, a obrigação de todos é respeitar a sua decisão.

Vozes:- Ordem, ordem.

Levantando-se tumulto, disse

O sr. Presidente:- Interrompo a sessão por uma hora.

Eram tres horas e vinte minutos da tarde.

As quatro horas e vinte minutos continuou a sessão.

O sr. Presidente:- Vou conceder a palavra ao sr. Arouca, mas antes disso peço aos srs. deputados de todos os lados da camara, que para a boa ordem dos trabalhos, e até para decoro do parlamento, se abstenham de proferir phrases e de fazer apreciações offensivas do caracter dos seus collegas, ou do respeito que é devido às resoluções tornadas pela camara.

De outro modo ver-me hei obrigado a usar de outros recursos, de interromper ou fechar as sessões, com o que de certo nada lucra a causa publica. (Apoiados.)

Continua com a palavra o sr. Arouca.

O sr. Arouca:- Antes de continuar a usar da palavra, como a sessão foi interrompida quando estava usando d'ella e não desejo ficar com a fama de proferir phrases ou palavras que possam fazer interromper a sessão, pedia a v. exa. me dissesse se proferi alguma palavra ou phrase em que faltasse ao respeito a v. exa. ou a esta camara, porque n'esse caso antecipadamente declaro a v. exa. que estou prompto a retiral-a. (Apoiados.)

O sr. Presidente:- Como a phrase proferida por v. exa. provocou reclamações e protestos do sr. Oliveira Matos e de outros srs. deputados, levantando-se tumulto que me obrigou a suspender a sessão, não posso dar ao sr. deputado as explicações que me pediu.

O Orador:- Estou perfeitamente satisfeito com a explicação de v. exa. Desde o momento que na mesa se não ouviu palavra alguma proferida por mim que merecesse censura de v. exa. ou da camara, nada mais tenho que dizer a este respeito.

Tinha pedido a palavra sobre o modo de propor. Talvez tivesse sido um pouco mais apaixonado do que devia no principio da sessão, o que e devido ao meu temperamento um pouco nervoso, mas não á falta de boa intenção de conservar a serenidade de espirito indispensavel num assumpto de tanta gravidade.

O illustre deputado e meu amigo o sr. Antonio Candido tinha dito que lhe parecia que a proposta do sr. Arroyo não devia ser votada com urgencia, porque em assumpto de tanta gravidade era mister tempo e reflexão. Eu retorqui a esta observação, dizendo a v. exa. e á camara que ainda na sessão de hontem o sr. ministro das obras publicas Emygdio Navarro se levantara para dizer que o governo entendia que em assumpto de tanta gravidade era indispensavel que a resolução fosse seguida e immediata, e eu não podia deixar de estranhar que, quando se tratava de um assumpto igualmente urgente, porque a proposta do sr. Arroyo servia para elucidar a opinião da camara sobre o seu futuro procedimento, da parte da maioria parlamentar se levantasse o illustre deputado o sr. Antonio Candido, sustentando exactamente o contrario do que o sr. ministro das obras publicas sustentara hontem em assumpto identico. É possivel que eu tivesse proferido essas palavras com mais paixão, mas, se o fiz era porque estava realmente apaixonado, como está o paiz, por um assumpto de tanta gravidade (Apoiados.)

A proposta do sr. Arroyo tendia ao seguinte.

Na sessão do hontem evidentemente as palavras proferidas pelo sr. presidente do conselho estão em opposição com a affirmação do sr. ministro da guerra, que as apresentou por fórma diversa, pelo menos ao que se nos afigura. Isto é para haver toda a correcção e para que se não diga que ha ou póde haver da minha parte a mais pequena intenção de melindrar alguem.

O sr. presidente do conselho affirmou um certo facto por uma forma que se me afigurou ser differente d'aquella que o sr. ministro da guerra affirmou esse mesmo facto. Se os factos são como affirma o sr. ministro da guerra, para um julgador imparcial, não ha flagrante delicto, e a prisão foi illegal, e esta camara não póde permittir que esse deputado seja julgado sem acabar o seu mandato, e deve ser restituido á representação nacional (Apoiados.) onde tem voz, e mantido o seu direito; se porventura o foram como disse o sr. presidente do conselho, a questão muda de figura, e a maioria parlamentar póde permittir que o julgamento tenha logar desde já. Alem disto ha outro facto grave, e peço licença para chamar a attenção da camara para elle, com tanta serenidade quanta podér ter n'este assumpto.

Foi hontem apresentada pelo sr. presidente do conselho e pelo sr. ministro da justiça, Francisco Beirão, a interpretação que na opinião cio governo tinha o artigo 1.° dos artigos de guerra: mas os srs. ministro da justiça e presidente do conselho esqueceram-se de ler o artigo 19.° dos mesmos artigos de guerra.

Diz o artigo 19.°:

«É prohibido e muito do desagrado de Sua Alteza Real, que qualquer official superior use de termos fogosos, alheios da sua auctoridade, para com outro official que estivesse ás suas ordens; porém, se esta violencia proceder de um excessivo zêlo do serviço e for commettida publicamente, o official subordinado, moderando o seu primeiro impulso,