548 DIARIO DA CAMAM DOS SENHORES DEPUTADOS

curso proferido n'esta casa pelo sr. Fialho Machado e ao qual s. exa. se referiu, queixando-se de que lhe deram uma Interpretação falla, invertendo completamente o sentido das palavras que tinha pronunciado.

Não tenho, pois, só não a referir-me aos boatos espalhados pele imprensa, e que muito lamento que tenham sido publicados.

Respeito a imprensa como um dos maiores poderes, como uma das mais poderosas alavancas do systema constitucional.

Respeito a imprensa, que póde e deve ser um grande elemento para esclarecer e guiar a opinião publica; (Apoiados.) mas lamento profundamente quando a imprensa, desconhecendo a sua elevada missão, pretende usar de meios que são pouco dignos de approvação, não duvidando dar publicidade e propalar boatos que não são verdadeiros. (Apoiados.)

Mas antes de tratar d'este assumpto, cumpre-me responder a um outro ponto do discurso do illustre deputado.

Sr. presidente, nunca interpretei os inqueritos a que se tem procedido senão como um meio de descobrir a verdade. (Apoiados.)

Já na sessão passada, na camara dos dignos pares, claramente declarei qual era o pensamento do governo. O governo, procedendo aos inqueritos, não queria ir procurar criminosos, não queria ir offender o caracter, a reputação de ninguem; o que elle queria era conhecer a verdade dos factos, era separar de um modo claro e positivo qualquer responsabilidade, que porventura lhe deva ser imputada, da responsabilidade que póde caber ás administrações passadas; (Apoiados.) era descobrir quaes os erros, se os havia, para procurar emendal-os e reparal-os.

E effectivamente creio poder affirmar que o governo tem se aproveitado de alguns dos inqueritos a que se procedeu, para tratar de emendar alguns dos erros que existiam, para cohibir abusos que se davam, para restringir despesas que eram menos fundadas, menos legaes.

Portanto, n'esse sentido, e só n'esse sentido, é que o governo acceitou os inqueritos. O governo quer descobrir a verdade, nada mais, nada menos. (Apoiados.)

Sr. presidente, emquanto aos boatos espalhados por algum periodico, de que dos cofres do ministerio da guerra tâem saído illegalmente dinheiros para a administração da casa real, desde já declaro clara e positivamente a v. exa. e á camara, que esses boatos são completamente destituidos de fundamento. (Apoiados.)

Desejo fazer esta declaração bem publica, porque, sejam quaes forem as opiniões politicas de cada um dos membros desta casa, estou convencido que todos estão concordes e todos têem igual interesse em que se mantenha sem quebra a consideração devida a uma instituição tão altamente collocada, e que a todos nos cumpro respeitar. (Apoiados.)

Sr. presidente, foi nomeada uma commissão para examinar as contas existentes entre o thesouro e a casa real. Esta commissão está procedendo aos estudos e trabalhos que lhe foram commettidos, e, qualquer que seja o resultado, elle ha de ser apresentado á camara; mas o que posso desde já affirmar, é que não ha nenhum adiantamento feito á casa real pelo cofre do ministerio da guerra.

Póde a casa real luctar com alguns embaraços, com algumas difficuldades. Não sei o que ha a esse respeito, nem nos pertence conhecer d'esse assumpto; (Apoiados.) o que posso asseverar â camara é que, sejam quaes forem essas difficuldades, a administração da casa real tem sempre tratado de as solver unicamente pelos meios que tem ao seu alcance, pelos recursos de que póde dispor, sem nunca se ter dirigido ao governo, sem nunca ter acceitado d'elle qualquer auxilio. Nem eu creio que houvesse ministro algum que tivesse, permitta-se-me dizer, a ousadia de ir offerecer qualquer subsidio, qualquer auxilio d'esse genero á casa real. (Apoiados.)

Sr. presidente, disse eu que a casa real podo talvez luctar com dificuldades, e não será de admirar que assim
Seja, se nos lembrarmos de que muitos e pesados têem sido os sacrificios a que ella se tem sujeitado.

Em mais de 2.000:000$000 reis importam desde o principio do actual regimen os descontos, as deducções nas dotações da casa real; e, se lhes acrescentarmos ainda os auxilios que a mesma casa tem dado a diversas instituições de interesse publico, como foram a construcção do observatorio e do hospital de D. Estephania, a dotação do curso superior de letra?, e outras que não notarei aqui, vê-se que passa de 3.000:000$000 réis a parte da sua dotação que tem entrado rio thesouro publico, (apoiados.)

Estas considerações bem mostram que a casa real, longe de ter recebido do thesouro quaesquer quantias alem d'aquellas que constituem a dotação que lhe foi fixada por lei, antes pelo contrario tem applicado ás despezas publicas, a despezas de interesse nacional, avultadas quantias. (Apoiados.)

Desejo, portanto, e é este o ponto para que principalmente chamo a attenção da camara; desejo deixar bem firmado que são completamente falsos os boatos que se têem querido espalhar, se é que na realidade taes boatos existiam, que são completamente destituidas de fundamento as insinuações que se têem feito na imprensa a este respeito. (Vozes: - Muito bem.)

Do cofre do ministerio da guerra não tem saído quantia alguma para a administração da casa real.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Fialho Machado: - Agradeço ao sr. presidente do conselho as explicações que acaba de dar, e folgo que ellas fossem tão explicitas e categoricas. (Apoiados.)
Pela minha parte só tenho a congratular-me por os ter provocado, por isso que dando s. exa. um desmentido tão formal aos falsos boatos que se têem propalado, prestou um grande serviço ao paiz, demonstrando não haver motivo para que se suspeite do augusto chefe do estado. (Apoiados.)

Como estou com a palavra, espero que a camara me não levará a mal, que faça ainda algumas considerações, no sentido de demonstrar, que tenho rasões para pensar, que são os muitos empregados publicos, que se acham compromettidos, que constituem o poder que impede que os inqueritos cheguem ao seu termo.

Para melhor regularisar os seus trabalhos, a grande commissão de syndicancias, resolveu dividir-se em differentes sub-commissões, e áquella a que tenho a honra de pertencer, foi confiado o encargo de inquerir das grandes irregularidades e alcances que constavam existir nos cofres dos telegraphos e da alfandega.

N'esta ultima repartição nada se fez ainda, e fui informado por um dignissimo funccionario, que difficil será alcançar o resultado que se deseja, apesar de haver a certeza que ha ali um grande alcance, e isto em consequencia da grande deserdem em que se acha aquella repartição.

No cofre dos telegraphos, porém, estão muito adiantados os trabalhos, e posso afiançar a v. exa. e á camara, que ali se roubou escandalosamente e que são muitos compromettidos, bem como que as irregularidades vem de longa data.

E porque estas irregularidades vêem de longe, afigura-se-me, sr. presidente, que ás administrações passadas cabe alguma responsabilidade, se não directa, pelo menos a que resulta de terem deixado jazer no abandono, não fiscalisando como deviam as differentes repartições a seu cargo, principalmente aquellas em que se arrecadam os dinheiros publicos.

Parece-me portanto que houve pelo monos grande desleixo. (Apoiados.)

Para corroborar esta minha asserção, vou contar a v. exa. e á camara o que se passou na camara dos dignos pares em 1879.

Na sessão de 5 de março de 1879 realisou o sr. mar-