Debates Parlamentares - Diário 030, p. 549 (1881-02-15)

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Replicou o nobre marquez de Vallada, mostrando-se admirado de que ao passo que em todos os paizes se estavam fazendo repetidas syndicancias, por se reconhecer ser esse um meio poderoso de melhorar os serviços publicos, houvesse entre nós tanta repugnancia em adoptar um tal systema, e disse com muito espirito, que sempre que se accusou no nosso paiz qualquer funccionario, havia logo quem dissesse: não tem duvida, eu respondo por esse cavalheiro.

Effectivamente é assim, entre nós por maiores que sejam as accusações que se façam a qualquer, por mais provadas que ellas sejam, sempre ha quem diga: não é tanto assim, eu conheço-o bem, é um perfeito cavalheiro.

O que é certo, sr. presidente, é que quando o sr. marquez de Vallada interpellava em 1879 o governo, já no cofre dos telegraphos se tinham commettido grandes abusos, e se as suas reclamações tivessem sido attendidas, não teriam continuado a ser praticadas no futuro, (Apoiados.)

Ficarei por aqui, a occasião não é ainda opportuna para dar maior desenvolvimento a este assumpto.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

O sr. Zophimo Pedroso: - Mando para a mesa um projecto de lei que passo a ler.

(Leu.)

Ficou para segunda leitura.

O sr. Garcia Diniz: - Mando para a mesa um requerimento de José Maria de Jesus. Rangel, general de brigada reformado, em que pede melhoria de reforma.

Aproveito a occasião para pedir a v. exa. que consulte a camara sobre se ella consente que seja publicada no seu Diario a representação da associação dos melhoramentos das classes laboriosas ácerca da reforma da instrucção secundaria, que v. exa. declarou ter recebido.

Consultada a camara decidiu afirmativamente.

O sr. Evaristo Brandão: - O negocio urgente para que hontem queria chamar a attenção do governo era nada menos que o seguinte.

V. exa. sabe, e a camara tambem, que o imperio do Brazil augmentou por uma lei, que começou a vigorar em 9 do corrente mez, 50 por cento nos direitos sobre os vinhos, o que quer dizer que aquelle mercado, o mais importante que tinhamos para o nosso primeiro artigo de exportação, qual é o vinho, ficou quasi completamente fechado. Pois é n'esta conjunctura que o nosso ministro não está no Brazil; s. exa. está na camara dos pares, onde o governo julga mais conveniente á causa publica que elle esteja a dar o seu voto, do que no Brazil a negociar um tratado de commercio, como era rasoavel e necessario.

Eu pergunto ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, se acha bom que o representante de Portugal no Brazil, que é o primeiro mercado dos nossos vinhos, e onde existe a mais numerosa e importante colonia portugueza, esteja ha tanto tempo ausente do seu posto diplomatico.

O que fez o Brazil é nada menos do que uma represalia aduaneira, que se póde evitar ou attenuar com a negociação de um tratado de commercio, que é o que faz um governo que comprehende os seus deveres internacionaes e os altos interesses do commercio e industria do seu paiz.

Ha ainda outro assumpto sobre o qual quero que s. exa. me dê tambem explicações, e diz respeito ao nosso consul geral nos Estados Unidos da America.

O nosso consul geral nos Estados Unidos está ha oito annos em Lisboa, ficando na sua ausencia o consulado entregue a um norte-americano, homem poderoso no paiz, o primeiro negociante de vinhos, principalmente hespanhoes, e que, por mais respeitavel que seja, tem interesse em desviar a concorrencia dos vinhos portuguezes.

Veja, pois, o paiz se estes, assumptos, para que eu queria hontem chamar a attenção da camara e interpellar o governo, não são urgentes e interessantes!

Finalmente, desejo saber se o sr. ministro dos negocios estrangeiros está disposto a fazer cessar um similhante estado de cousas, e a entabolar negociações com o governo do Brazil para a feitura de um tratado de commercio, e bem assim se pensa em apresentar n'esta sessão uma reforma consular. Depois da resposta de s. exa., peço a v. exa. que me dê a palavra.

Aproveito a occasião para mandar para a mesa dois requerimentos.

(Leu.)

Leram-se na mesa os seguintes:

Requerimentos

1.,° Requeiro que, pelo ministerio da justiça, sejam enviadas com a possivel brevidade a esta camara, por copia authentica, as peças do processo que se instaurou no juizo de direito de Coimbra com relação aos conflictos que se deram n'esta cidade nos dias 15 e 16 de dezembro ultimo entre a academia e o governador civil do districto, designadamente sobre os factos que motivaram a prisão de um estudante feita pelo proprio governador civil. = O deputado por S. Thomé, Evaristo Brandão.

2.º Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviado com a possivel brevidade a esta camara, por copia authentica: 1.°, qualquer auto de investigação levantado pela auctoridade administrativa de Coimbra com relação aos conflictos que se deram n'aquella cidade nos dias 15 e 16 de dezembro ultimo entre a academia e o governador civil do districto, designadamente, sobre a prisão de um estudante feita pelo proprio governador civil; 2.°, a ordem de intimação aos estudantes para saírem do club, onde estavam reunidos, sob pena de serem d'ali expulsos pela força armada; 3.°, finalmente, qualquer auto previo, de onde constem os motivos que determinaram essa ordem. = O deputado por S. Thomé, Evaristo Brandão.

Mandaram-se expedir.

O sr. Presidente do Conselho e Ministro dos Negocios Estrangeiros (Anselmo Braamcamp): - Pouco tempo tomarei á camara, mas procurarei responder ás perguntas que me dirigiu o illustre deputado.

Em primeiro logar, queixa-se s. exa. da medida que foi ultimamente adoptada pelo imperio do Brazil augmentando 50 por cento nos direitos da importação sobre os vinhos, e estranhou que por esta occasião não estivesse ali presente o nosso ministro, para impedir que se levasse a effeito essa providencia.

Sr. presidente, devo declarar ao illustre deputado que na occassião em que se tratou d'este assumpto no Brazil, o nosso ministro n'aquelle imperio estava effectivamente em Lisboa, mas gosando de uma licença a que tinha direito, segundo o regulamento em vigor.

Portanto, não póde s. exa. accusar o governo de ter demorado em Lisboa aquelle empregado, contra os preceitos de boa administração, porque, como disse, elle estava gosando de uma licença a que tinha direito.

Mas, ainda quando s. exa. lá estivesse no Rio de Janeiro, posso assegurar ao illustre deputado que nada podia ter feito para evitar esta medida.

Quando tive conhecimento da proposta apresentada pelo governo imperial, tratei de dar instrucções ao nosso encarregado de negocios para que, entendendo-se com os representantes das outras nações estrangeiras, soubesse d'ellas se tinham entrado em algumas negociações a esse respeito, e para que n'esse caso os acompanhasse nas diligencias que fizessem junto do governo de Sua Magestade Imperial,

Sessão de 15 de fevereiro de 1881.

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 549

quez de Vallada uma interpellação ao sr. ministro das obras publicas, com fim de evitar que continuassem as grandes irregularidades que se diziam praticadas na direcção geral dos telegraphos, e pediu nessa occasião se procedesse a uma syndicancia, para se conhecer bem o que a tal respeito havia de verdade; respondeu-lho o nobre ministro d'então, dizendo que não via necessidade de se fazer a syudicancia, que tinha a maior confiança nos seus empregados, e que podia o digno par ficar certo que tudo corria pelo melhor.Replicou o nobre marquez de Vallada, mostrando-se admirado de que ao passo que em todos os paizes se estavam fazendo repetidas syndicancias, por se reconhecer ser esse um meio poderoso de melhorar os serviços publicos, houvesse entre nós tanta repugnancia em adoptar um tal systema, e disse com muito espirito, que sempre que se accusou no nosso paiz qualquer funccionario, havia logo quem dissesse: não tem duvida, eu respondo por esse cavalheiro.Effectivamente é assim, entre nós por maiores que sejam as accusações que se façam a qualquer, por mais provadas que ellas sejam, sempre ha quem diga: não é tanto assim, eu conheço-o bem, é um perfeito cavalheiro.O que é certo, sr. presidente, é que quando o sr. marquez de Vallada interpellava em 1879 o governo, já no cofre dos telegraphos se tinham commettido grandes abusos, e se as suas reclamações tivessem sido attendidas, não teriam continuado a ser praticadas no futuro, (Apoiados.)Ficarei por aqui, a occasião não é ainda opportuna para dar maior desenvolvimento a este assumpto.Vozes: - Muito bem, muito bem. O sr. Zophimo Pedroso: - Mando para a mesa um projecto de lei que passo a ler.(Leu.)Ficou para segunda leitura.O sr. Garcia Diniz: - Mando para a mesa um requerimento de José Maria de Jesus. Rangel, general de brigada reformado, em que pede melhoria de reforma.Aproveito a occasião para pedir a v. exa. que consulte a camara sobre se ella consente que seja publicada no seu Diario a representação da associação dos melhoramentos das classes laboriosas ácerca da reforma da instrucção secundaria, que v. exa. declarou ter recebido.Consultada a camara decidiu afirmativamente.O sr. Evaristo Brandão: - O negocio urgente para que hontem queria chamar a attenção do governo era nada menos que o seguinte.V. exa. sabe, e a camara tambem, que o imperio do Brazil augmentou por uma lei, que começou a vigorar em 9 do corrente mez, 50 por cento nos direitos sobre os vinhos, o que quer dizer que aquelle mercado, o mais importante que tinhamos para o nosso primeiro artigo de exportação, qual é o vinho, ficou quasi completamente fechado. Pois é n'esta conjunctura que o nosso ministro não está no Brazil; s. exa. está na camara dos pares, onde o governo julga mais conveniente á causa publica que elle esteja a dar o seu voto, do que no Brazil a negociar um tratado de commercio, como era rasoavel e necessario.Eu pergunto ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, se acha bom que o representante de Portugal no Brazil, que é o primeiro mercado dos nossos vinhos, e onde existe a mais numerosa e importante colonia portugueza, esteja ha tanto tempo ausente do seu posto diplomatico.O que fez o Brazil é nada menos do que uma represalia aduaneira, que se póde evitar ou attenuar com a negociação de um tratado de commercio, que é o que faz um governo que comprehende os seus deveres internacionaes e os altos interesses do commercio e industria do seu paiz.Ha ainda outro assumpto sobre o qual quero que s. exa. me dê tambem explicações, e diz respeito ao nosso consul geral nos Estados Unidos da America.O nosso consul geral nos Estados Unidos está ha oito annos em Lisboa, ficando na sua ausencia o consulado entregue a um norte-americano, homem poderoso no paiz, o primeiro negociante de vinhos, principalmente hespanhoes, e que, por mais respeitavel que seja, tem interesse em desviar a concorrencia dos vinhos portuguezes.Veja, pois, o paiz se estes, assumptos, para que eu queria hontem chamar a attenção da camara e interpellar o governo, não são urgentes e interessantes!Finalmente, desejo saber se o sr. ministro dos negocios estrangeiros está disposto a fazer cessar um similhante estado de cousas, e a entabolar negociações com o governo do Brazil para a feitura de um tratado de commercio, e bem assim se pensa em apresentar n'esta sessão uma reforma consular. Depois da resposta de s. exa., peço a v. exa. que me dê a palavra.Aproveito a occasião para mandar para a mesa dois requerimentos.(Leu.)Leram-se na mesa os seguintes:Requerimentos1.,° Requeiro que, pelo ministerio da justiça, sejam enviadas com a possivel brevidade a esta camara, por copia authentica, as peças do processo que se instaurou no juizo de direito de Coimbra com relação aos conflictos que se deram n'esta cidade nos dias 15 e 16 de dezembro ultimo entre a academia e o governador civil do districto, designadamente sobre os factos que motivaram a prisão de um estudante feita pelo proprio governador civil. = O deputado por S. Thomé, Evaristo Brandão.2.º Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviado com a possivel brevidade a esta camara, por copia authentica: 1.°, qualquer auto de investigação levantado pela auctoridade administrativa de Coimbra com relação aos conflictos que se deram n'aquella cidade nos dias 15 e 16 de dezembro ultimo entre a academia e o governador civil do districto, designadamente, sobre a prisão de um estudante feita pelo proprio governador civil; 2.°, a ordem de intimação aos estudantes para saírem do club, onde estavam reunidos, sob pena de serem d'ali expulsos pela força armada; 3.°, finalmente, qualquer auto previo, de onde constem os motivos que determinaram essa ordem. = O deputado por S. Thomé, Evaristo Brandão.Mandaram-se expedir.O sr. Presidente do Conselho e Ministro dos Negocios Estrangeiros (Anselmo Braamcamp): - Pouco tempo tomarei á camara, mas procurarei responder ás perguntas que me dirigiu o illustre deputado.Em primeiro logar, queixa-se s. exa. da medida que foi ultimamente adoptada pelo imperio do Brazil augmentando 50 por cento nos direitos da importação sobre os vinhos, e estranhou que por esta occasião não estivesse ali presente o nosso ministro, para impedir que se levasse a effeito essa providencia.Sr. presidente, devo declarar ao illustre deputado que na occassião em que se tratou d'este assumpto no Brazil, o nosso ministro n'aquelle imperio estava effectivamente em Lisboa, mas gosando de uma licença a que tinha direito, segundo o regulamento em vigor.Portanto, não póde s. exa. accusar o governo de ter demorado em Lisboa aquelle empregado, contra os preceitos de boa administração, porque, como disse, elle estava gosando de uma licença a que tinha direito.Mas, ainda quando s. exa. lá estivesse no Rio de Janeiro, posso assegurar ao illustre deputado que nada podia ter feito para evitar esta medida.Quando tive conhecimento da proposta apresentada pelo governo imperial, tratei de dar instrucções ao nosso encarregado de negocios para que, entendendo-se com os representantes das outras nações estrangeiras, soubesse d'ellas se tinham entrado em algumas negociações a esse respeito, e para que n'esse caso os acompanhasse nas diligencias que fizessem junto do governo de Sua Magestade Imperial, Sessão de 15 de fevereiro de 1881.

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