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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 601

Podem padecer com isto os nossos sentimentos piedosos, mas de certo exultará o sentimento artistico e patriotico.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Saraiva de Carvalho) - Nas breves considerações que acaba de fazer o sr. Thomás Ribeiro, chamou s. exa. a attenção do governo para aqueles edificios, que são por assim dizer os representantes das glorias nacionais, chamou a atenção para o misterio da Batalha para o de Alcobaça e para todos aquelles em que a arte portugueza está representada, e que s. exa. melhor do que ninguem aprecia.

Disse s. exa. que o convento da Batalha era um d'aquelles edificio que devia merecer mais particularmente a attenção do governo no emprego da quanta que se pede.

S. exa. sabe muito bem que no orçamento há uma verba destinada exclusivamente para o convento da Batalha, e devo dizer, para o recordar á camara que o orçamento por onde o governo actual se regula não for feito para este anno que o governo actual teve de aceitar esse orçamento por circumstancias especiais que são bem conhecidas.

S. exa. conhece perfeitamente que no orçamento está inscrita uma verba especialmente destinada aos melhoramentos d'aquella obra arte, d'aquelle primor de architectura dos feitos de maior gloria para este paiz. (Apoiados.)

O complemento das capelas imperfeitas, das capellas de D. Miguel, é um desejo para s. exa. é um desejo para mim, é enfim um desejo para todos que amam a arte nacional, o complemento, porem das capellas imperfeitas não cabe nos limites do orçamento a que me referi, e que s. exa. conhece de certo.

A conclusão das capellas imperfeitas sabe s. exa. que é um commettimento extremamente grande e, cabe por isso que é mais uma a aspiração um desejo dos portuguez, desejo aliás digno de louvor, do que uma d'aquellas empresas a que um governo possa metter hombros com probabilidade de bom exito.

Infelizmente creio que temos todos de acabar antes de serem acabadas as capellas imperfeitas.

(Aparte do Sr. A. J. Da Rocha)

N'essa parte perdoe-me o illustre deputado, que não sou inteiramente da sua opinião.

(Aparte do Sr. A. J. Da Rocha)

Sob o ponto de vista da arte, sob o ponto de vista estetico, não contâmos em Portugal nada como o convento da Batalha e as capelas imperfeita (Apoiados) se fosse possivel acabar aquella obra.

Mas temos cousas mais urgentes a que é forçoso acudir, porque primeiro está o necessario, depois o util, e finalmente o agradavel. (Apoiados.) Nós temos que acudir primeiro ao que é indispendavel, temos que acudir a cousas a que não nos podemos frutar, sem ferir as forças vivas da nação, (Apoiados.) e foi certamente a isso que o illustre deputado que me interrompeu se referiu. (Apoiados.)

Quanto ao que o illustre deputado, a quem estou respondendo, disse a respeito de poderem ser distrahidas algumas verbas para igrejas que não sejam um expressão da arte, como aqulle monumento a que s. exa. se referiu ha pouco, creia s. exa. que eu não hei de destinar para as obras das igrejas senão o que for strictamente necessario, não só sob o ponto de vista da piedade, mas tambem sob o ponto de vista da conservação dos edificios que são bens do estado, que são bens nacionaes.

E s. exa. sabe muito bem que nas obras que tenho realisado, não tenho em geral feito do que tratar de concluir aquellas que estavam começadas quando tomei conta da pasta das obras publicas.

Este era o meu dever. Havia obras começadas, e eu não as havia de sustar. Não fiz mais, para assim dizer, do que pagar uma divida anteriormente contrahida. (Apoiados.)

Havia auctorisações. Acceitei essas auctorisações e paguei. N'essa parte entendo que o governo é sempre um só. As situações mudam, os ministerios succedem-se, mas o governo fica, e cumpre os compromissos contrahidos.(Apoiados.)

Repito havia autorisações, e eu aceitei essa autorisações. Não era em relação uma só, mas a muita igrejas e tem-se despendido quantas relativamente valiosas com essas obras.

Consultando os documentos, eu podia dizer ao illustre deputado exactamente quanto e tem despendido, mas ainda na ausencia d'esses documentos posso assegurar a s. exa. que são algumas dezenas de contos de réis.

A responsabilidade não tenho duvida alguma em a tomar, assim como s. exa. de certo não se furta a ela na parte que lhe possa tocar, porque não é indecoroso nem para o governo actual nem para o governo que o procedeu.

Com estas reflexões creio ter obtemperados ás que o ilustre deputado apresentou há pouco. Se s. exa. acrescenta mais alguma pedirei de novo palavra para lhe responder.

O Sr. Dias Ferreira: - Sr. presidente, dou muita importancia a este projecto de lei, não tanto pelo valor que se pede ás côrtes para ser empregado em melhoramentos, de certo de incontestavel utilidade publica, mas por ser o primeiro projecto de argumento e despeza que é submettido ao exame do parlamento. Preocupando-nos largamente dos melhoramentos publicos, e da necessidade de ocorrer aos encargos com as obras indispensaveis nos portos e rios e em differentes edificios, não devemos esquecer nos de que todos esses melhoramentos tem de ser pagos. Mas nas discussões parlamentares, quando se trata de pedir dinheiro para melhoramentos publicos, fim extremamente sympathico, esquece exactamente o principal que se deve ter em vista, ou se trate da economia publica, ou da economia publica, ou da economia particular, que são os meios para ocorrer aos encargos.

Preciso, portanto, de algumas explicações da parte do sr. ministro obras publicas, porque nem o relatorio que precede a proposta do governo nem o parecer da illustre commissão obras publica, esclarecem o sufficiente, para poder votar conhecimento de causa.

O sr. ministro das obras publicas, no relatorio que precede a sua proposta de lei, declara simplesmente que as verbas estão esgotadas; e a ilustre commissão no seu relatorio assevera, se bem me lembro, que ainda com este augmento se não gastará tanto como nos dois annos anteriores.

Estas rasões não convencem.

Devemos ficar perfeitamente tranquillos se podérmos ocorrer ás differentes necessidades publicas sem gastarmos tanto como nos annos anteriores.

Não é indispensavel aproximarmos-nos das verbas que se despenderam nos dois annos anteriores e podérmos viver com menos dinheiro. Chamo para este ponto a especial attenção da camara e do governo.

Não entro na questão se gastou muito ou pouco nos dois annos anteriores, o que é indispensavel é gastar o menos possivel, deixando-as de termos de comparação com o que se gastou nos annos anteriores, a não ser para despender menos.

Eu estou costumado desde ha muito tempo ao enthusiasmo pelos melhoramentos publicos, que são sempre recebidos com grandes festejos, por parte dos povos, sem se lembrarem de que todos os melhoramentos votados, ou se trate dos reparos e reconstrucções de edificios publicos, ou de caminhos de ferro, são letras que se acceitam, e que hão de ser necessariamente pagas á vista ou a praso.

Portanto, se podérmos economisar ainda nas verbas as mais pequenas, prestâmos grande serviço ao paiz, e homenagem á situação da fazenda publica.

Declaro que recebi com surpreza a proposta do governo, pedindo mais 100:000$000 réis para as obras indispensa-

Sessão de 25 de fevereiro de 1880 34 *