SESSÃO DE 28 DE MAIO DE 1887 855

uma grande precipitação, que nenhum esforço ainda se empregou para remediar (Apoiados.)
Repito, pois, que o momento é solemne, por não se tratar só da liberdade, mas do futuro de um homem - e logo demonstrarei porque - entendendo por isso do meu dever intimar o sr. Navarro, a que diga, perante a camara, quaes foram as rasões que imperaram no seu espirito, e por que se não oppoz a deliberações que contrariavam abertamente os solemnes compromissos tomados por s. exa. na imprensa, pela fórma mais solemne e respeitavel, a fórma de uma lição dada por s. exa. a seu filho, que é seguramente a pessoa mais querida e amada pelo seu coração e pelo seu espirito. (Apoiados.)
É necessario que n'esta questão tomemos todos a responsabilidade que nos compete; é necessario que n'esta questão, que tanto tem concitado a opinião publica, como nenhuma outra nos ultimos tempos da politica portugueza, fique cada um e para sempre com a responsabilidade dos actos que praticou.
Já duas victimas, e qual d'ellas mais lamentavel, fez o acto do governo, o sr. Ferreira de Almeida, e o sr. Henrique de Macedo. E agora que se trata de pôr remate aos desatinos do governo é preciso que cada um tome o logar que lhe compete.
Eu não posso admittir a opinião, hontem sustentada pelo sr. ministro da justiça, de que na questão que agora se ventila não devem os ministros tomar parte.
Os ministros hão de tomar parte n'ella, quando seja necessario assumirem as responsabilidades das opiniões que tenham manifestado e sustentado, quer na imprensa por uma fórma publica, quer no parlamento, e do mesmo modo pelos actos que tacitamente tem apoiado. (Apoiados.)
Pois o governo prende illegalmente um deputado, manda organisar contra elle um processo tumultuario, em que figura de juiz um homem que ainda não ouviu da boca dos deputados da maioria, que têem tomado parte n'este debate, senão accusações graves pelo seu desconhecimento do direito, e o governo não se julga obrigado a fallar? (Apoiados.)
O sr. Albano de Mello, relator, observou que no despacho do commandante geral da armada se citava um artigo de lei fora de proposito; e por parte do sr. Antonio Candido tambem se fizeram accusações graves a esse juiz, inventado pelo governo, e que sabe tão pouco de leia, de direito e do processo que, como s. exa. notou, tinha mandado á camara um processo que nem era preciso para as nossas deliberações, nem a lei tal ordenava.
E agora, quando se trata de resolver em ultima instancia, por parte d'esta camara, o governo cruza os braços e diz á maioria: «A obra foi minha, mas o julgamento e a responsabilidade ha de ser vossa!» Não pode ser, e não ha de ser. (Apoiados.)
Pois não estão os srs. ministros todos os dias, quando são increpados pelos actos que praticaram no intervallo da sessão, a declarar á camara com uma grande firmeza que tomam a responsabilidade dos seus actos? Pois se a tomam é para darem explicações á camara sobre esses actos, é para se justificarem perante a camara e o paiz das accusações que se lhes fazem.
(Interrupção.)
O illustre deputado interrompe-me sem saber a ordem de considerações em que vou entrar. Nem me parece discreto fazendo-o, nem eu lhe consinto o uso, de um direito que só cabe ao presidente d'esta camara. (Apoiados.) Vou pois continuar.
Eu tenho esta opinião, que me parece ser a mais orthodoxa, a mais verdadeira, quanto ao papel que ao governo cumpre desempenhar n'esta discussão, muito mais quando um dos seus membros é deputado da nação e tem direito a entrar nas discussões sem que esteja compromettida a entidade governo. Vou pois demonstrar que o sr. Emygdio Navarro ou não devia estar sentado n'aquellas cadeiras, ou
devia ter obrigado os seus collegas a darem a este negocio uma solução, em harmonia com as doutrinas por s. exa. sustentadas e publicadas na imprensa, por uma fórma tão solemne, como a que eu terei occasião de mostrar á camara.
Hei de fallar com cordura, e com cordura fallo sempre n'esta camara.
O meu querido amigo o sr. Antonio Candido, que sinto não ver presente, esse eminente orador a quem a camara, não sabe que admirar mais, se as galas incomparaveis da sua eloquencia, se os profundos pensamentos, que brotam d'aquelle espirito privilegiado, o sr. Antonio Candido recommendava-nos a maior cordura n'esta discussão.
Se s. exa. com isto queria dizer, - e supponho que não seria outra a intenção de s. exa. - que os oradores que se inscrevessem n'este debate e que fallassem vigorosa ou vehementemente, conforme o seu temperamento, deviam entrar n'este debate tão sómente para affirmar as suas opiniões e combater pela causa que lhes parece a mais justa e a mais santa, s. exa. pode ter a certeza de que eu hei de satisfazer a sua indicação, e não me hei de afastar dos principios de cordura, como até hoje nunca me afastei. (Apoiados.)
Ha tres annos que me sento aqui; tenho tomado parte em quasi todos os debates politicos mais apaixonados e poderei dizer mesmo os mais irritantes, e honro-me de nunca ter sido chamado á ordem pela presidencia, e do nunca ter levantado com as minhas palavras questão alguma pessoal com os ministros ou com os deputados. (Apoiados.)
Mas se s. exa. queria que nos, n'este momento que, repito, é solemnissimo, por ser o ultimo acto d'este deploravel incidente em que temos de intervir, nos abstivessemos de empregar todos os nossos esforços, todos os nossos recursos em prol de um homem que é uma victima, antes do que um criminoso depois dos actos do governo, então permitia s. exa. que o não acompanhe n'esse caminho, porque hoje estou aqui como estava no primeiro dia, em que se levantou esta questão. Caminho á minha vontade, sem estar sujeito a accordos de nenhuma especie. (Apoiados.)
Sr. presidente, no parecer que se discute, o que se propõe? Quaes são as suas conclusões? A primeira conclusão é que seja ratificada a suspensão das funcções parlamentares do sr. deputado Ferreira de Almeida, e a segunda é que o processo siga no intervallo da actual sessão legislativa á sessão annual seguinte.
Vejamos o primeiro ponto, porque é este para mim o mais importante, e porque com relação ao segundo já hontem os oradores da opposição, que tomaram a palavra, demonstraram por uma maneira que ainda não soffreu refutação qual devia ser a norma de conducta ou o caminho em que a camara devia entrar para o resolver com acerto. (Apoiados.)
Em relação ao primeiro ponto, não ouvi ainda pronunciar-se senão um illustre orador, o sr. Antonio Candido sustentando que a camara ao resolver sobre a suspensão de um deputado, deve sujeitar-se simplesmente a este criterio: saber se o deputado faz falta no parlamento para defender os interesses do circulo que o elegeu.
Este criterio parece-me falso, não só em face das leis, mas em face dos principios. Em face das leis, porque hoje nenhum deputado pode fazer falta n'esta casa, aparte os seus talentos e qualidades politicas. Em face dos principios porque não ha homens necessarios, como não ha homens providenciaes.
O maior homem da politica portuguesa desappareceu ha poucos mezes, e nem por isso deixou de haver parlamentarismo, nem os negocios publicos deixaram de ter quem os tratasse. (Apoiados.) É muito para lamentar a sua falta. (Apoiados.) A sua gloria e a sua capacidade é hoje confessada por todos, (Apoiados.) talvez porque já não faz affronta a ninguem; mas o paiz continua vivendo; a poli-