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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do sr. deputado Barros e Cunha, pronunciado na sessão de 7 de março, e que devia ler-se a pag. 545, col. 1.ª

O sr. Barros e Cunha: — Sr. presidente, peço a v. ex.ª que me desculpe se, talvez inopportunamente, venho introduzir n'este debate, e n'esta occasião, um como que parenthesis inesperado.

V. ex.ª recorda-se de que nos ultimos dias em que assisti aos debates d'esta camara, ainda como ministro da corôa, foram feitas ao gabinete de que fazia parte, e principalmente a mim, accusações, sobre as quaes o espirito do paiz, a quem procurei servir leal e constantemente, tem direito de ser esclarecido.

Nos debates que tiveram logar n'este parlamento asseverou-se que eu tinha abusado da auctoridade que me havia sido confiada, para perseguir e infamar empregados que estavam ao cuidado do meu ministerio, por quem devia responder, e que, pelo meu cargo, devia proteger.

Affirmou-se que eu tinha espoliado cidadãos, violado a fé dos contratos, convertido o poder em instrumento de perseguição, e praticado actos de tal maneira contrarios á dignidade que os deveres de homem de bem impõe, que não posso deixar passar esta sessão, a ultima da presente legislatura, e talvez a ultima de que faça parte, sem exigir que o paiz seja esclarecido sobre estas graves accusações.

São passados já bastantes dias, os archivos dos differentes ministerios estão á disposição do governo que nos veiu substituir, e da camara que creio que delegou em pessoas da sua confiança o inquerito dos documentos que dizem respeito a estes factos; e comquanto, de ordinario, a responsabilidade dos ministros caduque com a sua saída do poder, e seja costume passar-se uma absolvição completa aos seus actos, por mais censuraveis que sejam, essa amnistia nem eu a queria, nem a querem os meus collegas que tomaram tambem a responsabilidade dos meus actos.

Pela parte que pessoalmente me toca, a responsabilidade dos meus actos não acabou, e eu venho collocar-me diante da que me é imposta, da responsabilidade que não declino, que não declinarei nunca, relativamente aos actos que pratiquei como ministro.

Declaro que não procuro nem explicar, nem attenuar, nem diminuir a gravidade de qualquer d'esses actos; peço ao governo que diga as providencias que deu para reparar as espoliações de que fui accusado, e á camara rogo que não deixe por consideração alguma de tornar effectiva esta responsabilidade, inclusivè perante os tribunaes, nos quaes eu principalmente confio.