SESSÃO DE 7 DE MARÇO DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Depois do expediente o sr. Pires de Lima tratou dos acontecimentos no districto de Aveiro, a que respondeu o sr. ministro do reino, tomando tambem parte n'esta discussão o sr. Luciano de Castro. — O sr. ministro da fazenda mandou para a mesa o relatorio sobre os actos do seu ministerio durante o anno economico findo. — O sr. Barros e Cunha declarou tomar a responsabilidade de todos os seus actos como ministro que foi das obras publicas. — Na ordem do dia continuou a discussão do orçamento da despeza, ficando approvada a parte que dizia respeito á junta do credito publico e aos ministerios da fazenda, reino e justiça.

Presentes á chamada 36 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, A. J. d'Avila, Cunha Belem, Carrilho, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Foz, Custodio José Vieira, Filippe de Carvalho, Cardoso de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Paula Medeiros, Jayme Moniz, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Ferreira Freire, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Pires de Lima, Mello e Simas, Miguel Coutinho (D.), Pedro Correia.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Braamcamp, Pereira de Miranda, Antunes Guerreiro, Telles de Vasconcellos, Correia Godinho, Sousa Lobo, Pinheiro Osorio, Francisco Costa, Guilherme de Abreu, Illidio do Valle, Ferreira Braga, Matos Correia, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, José Luciano, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Sampaio e Mello, Freitas Branco, Faria e Mello, Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, Pedro Franco, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Osorio de Vasconcellos, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Arrobas, Mello Gouveia, Conde de Bertiandos, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Van-Zeller, Palma, J. Perdigão, Jeronymo Pimentel, Ribeiro dos Santos, Cardoso Klerck, Guilherme Pacheco, Moraes Rego, J. M. dos Santos, José de Mello Gouveia, Nogueira, Pinto Basto, Luiz de Campos, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Ill.mo e ex.mo sr. — Tenho a honra de accusar a recepção do prezadissimo officio de 15 de fevereiro, com o qual v. ex.ª, ao passo que se serve participar-me, como meritissimo presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza, que tendo resolvido a mesma digna camara por occasião em que foi communicado o fallecimento de Sua Santidade Pio IX, que se lançasse na acta um voto de profundo sentimento por tão infausto e doloroso successo, e se suspendessem as suas sessões por tres dias, acrescenta tambem o attestado de summa bondade de remetter-me as copias authenticas das sessões, e quatro exemplares do Diario da camara.

Uma manifestação tão solemne a favor do extraordinario immortal Pontifice Pio IX honra sobremaneira o illustrado e nobre congresso, e é o reflexo dos sentimentos religiosos de que esteve sempre possuida a inclyta e generosa nação portugueza, com cujo auxilio tanta gloria e poder conquistou, merecendo tambem o titulo de nação fidelissima.

Mui penhorado, como estou, por tão cortez communicação já altamente apreciada pela Santa Sé, peço a v. ex.ª o especial favor de manifestar aos dignos deputados os maiores attestados do meu agradecimento.

Folgo, pois, em reiterar a v. ex.ª os protestos da minha distincta obsequiosa estima e alta consideração.

De v. ex.ª Lisboa, 27 de fevereiro de 1878. — Ill.rmo e ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede, dignissimo presidente da camara dos senhores deputados etc., etc. etc. — Muito attento venerador obsequiosissimo servo, D. Arcebispo de Tarso, Nuncio Apostolico.

Inteirada.

Representações

1.ª Da junta de parochia da freguezia de Santa Maria dos Olivaes, districto de Lisboa, pedindo ser auctorisada a vender a velha e quasi desmoronada igreja de S. Cornelio, para com o seu producto proceder á construcção ou edificação de uma nova e simples capella.

Apresentada pelo sr. deputado Cunha Belem, e enviada á commissão de administração publica, ouvida a de fazenda.

2.ª De alguns habitantes de Villa de Lavre, pedindo que se mande proceder aos estudos de um ramal que, ligando o caminho de ferro do sul ao do norte, parta de Vendas Novas até Santarem e Ponte de Sôr, e passe muito perto da sua villa.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio, da marinha sejam com urgencia enviados em termos a esta camara todos os papeis, que ali haja, e que se refiram á navegação a vapor entre as ilhas de Cabo Verde e a Guiné, e entre as ilhas do archipelago. = Luiz de Lencastre.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, sejam enviadas em termos a esta camara todas as informações, que ali haja, ácerca dos direitos que oneram a purgueira. = Luiz de Lencastre.

3.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, sejam com urgencia enviadas em termos a esta camara todas as representações, que ali haja, ácerca da instrucção publica em Cabo Verde. = Luiz de Lencastre.

4.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam remettidas com urgencia as propostas do caminho de ferro do Porto á Povoa e para a construcção até Chaves e Regua, e os pareceres da junta consultiva de obras publicas, ficando assim limitado o meu requerimento anterior. = Visconde de Moreira de Rey.

Declarações

1.ª Declaro que faltei ás sessões de 25 e 26 de fevereiro por motivo de doença.

Declaro mais que, se tivesse estado presente á sessão do dia 26, teria approvado o artigo 1.° do projecto que se refere ao real de agua. = O deputado pelo circulo de Moura, Conde da Foz.

2.ª Tenho a honra de participar a v. ex.ª que desejo interpellar com a maior urgencia, e cumulativamente, os ex.mos ministros do reino e da fazenda, sobre os factos, relativos a negocios das suas repartições, ocorridos no dis-

Sessão de 7 de março de 1878

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