N.° 41

SESSÃO DE 10 DE MARÇO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios - os exmos. srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Lida a acta, o sr. Santos Viegas nota a falta do nome do sr. ministro da marinha entre, os que compareceram á sessão anterior. Pede a rectificação. É approvada a acta n'esta conformidade.- Participa o sr. presidente que os projectos n.ºs 18 e 22 não soffreram alteração na commissão de redacção. - Dá-se conta do expediente. - Representações apresentadas pelos srs. presidente e Simões Baião, que tambem manda para a mesa uma renovação de iniciativa.- O sr. Carneiro de Moura manda para a mesa uma representação e o sr. Lopes Navarro a participação de se achar constituida a commissão dos negocios externos. - O sr. Carlos Braga chama a attenção do governo para o facto excepcional que se dá na comarca do Porto, de serem designados pelos juizes os empregados que hão de fazer intimações ou notificações. O sr. ministro da justiça promette informar-se.-Mandam para a mesa representações os srs. José Gil e Teixeira de Vasconcellos, que tambem apresenta um parecer da commissão de administração publica e uma renovação de iniciativa.

Na ordem do dia (primeira parte): são approvados, sem discussão, os projectos de lei n.º 20 e 21.

Na ordem do dia (segunda parte): elege-se a commissão que tem de dar parecer sobre os actos dictatoriaes do governo presidido pelo sr. Dias Ferreira. - Dá-se conta da ultima redacção dos projectos de lei n.º 20 e 21.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada, 52 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolplio Alves de Oliveira Guimarães, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Adriano da Costa, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Candido da Costa, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José da Costa Santos, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Velloso da Cruz, Arthur Alberto de Campos Henriques, Carlos de Almeida Braga, Conde de Pinhel, Conde de Valle Flor, Conde de Villar Secco, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jayme de Magalhães Lima, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Pereira Charula, João Lopes Carneiro de Moura, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim José de Figueiredo Leal, Josó Adolpho de Mello e Sousa, José Antonio Lopes Coelho, José Eduardo Simões Baião, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Dias Gallas, José Mendes Lima, José do Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Joaquim Fratel, Manuel José de Oliveira Guimarães, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho, Visconde da Idanha, Visconde de Leite Perry, Visconde de Palma de Almeida e Visconde de Tinalhas.

Entraram durante a sessão os srs.: - Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Dias Dantas da Gama, Diogo José Cabral, Francisco Rangel de Lima, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, João Marcellino Arroyo, João da Mota Gomes, José Coelho Serra, José Joaquim Aguas, José dos Santos Pereira Jardim, José Teixeira Gomes, Manuel Francisco Vargas, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Miguel Dantas Gonçalves Pereira e Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Alfredo de Moraes Carvalho, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio José Boavida, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Conde de Anadia, Conde de Jacome Correia, Conde de Tavarede Diogo de Macedo, Fidelio de Freitas Branco, Francisco José Patricio, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, Jacinto José Maria do Couto, Jeronymo Osório de Castro Cabral e Albuquerque, João Maria Correia Ayres de Campos, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Bento Ferreira de Almeida, José Correia de Barros, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Luiz Ferreira Freire, José Marcellino de Sá Vargas, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, Julio Cesar Cau da Costa, Licinio Pinto Leite, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Bravo Gomes, Manuel Pedro Guedes, Manuel de Sousa Avides, Marianno Cyrillo de Carvalho, Quirino Avelino de Jesus, Romano Santa Clara Gomes, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde de Nandufe e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Lê-se a acta.

O sr. Santos Viegas (sobre a acta): - Pedi a palavra sobre a acta por me parecer que não vem n'ella mencionado o nome do sr. ministro da marinha como presente á sessão de hontem, quando é certo que s. exa. compareceu. (Apoiados.)

O sr. Presidente: - Effectivamente deu-se essa omissão na lista da entrada. Fica feita a rectificação.

Considerou-se a acta approvada.

O sr. Presidente: - Communico á camara que a commissão de redacção não fez alteração alguma na redacção dos projectos de lei n.ºs 18 e 22, que foram hontem approvados.

EXPEDIENTE

Segundas leituras

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 192-B, de 1893, auctorisando o governo a restituir a importancia dos

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