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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

cessarios para o culto, que as solemnidades religiosas celebradas na cathedral cedem em brilho e explendor ás que se fazem em humildes templos de freguezias sertanejas.

Conservar dioceses nas circumstancias que acabo de esboçar, nem é decoroso nem conveniente. Eleva-las ás condições ordinarias de verdadeiros bispados, demanda do thesouro publico sacrificios enormes, cuja necessidade impreterivel mal activo como possa defender-se.

Assim, pois, parece-me acto de grande e louvavel sensatez o tratar quanto antes de effectuar pelos meios competentes a reducção dos nossos bispados.

Ao lado d'esta reducção e juntamente com ella deve vir a reforma da actual circumscripção diocesana, a qual está cheia de defeitos, entre os quaes sobresáe o da desigualdade na distribuição das freguezias.

Veja-se, por exemplo, o pequeno e microscópico bispado de Portalegre com as suas 35 freguezias apenas, e compare-se com o vasto e amplo arcebispado de Braga, o qual comprehendendo toda a opulenta provincia do Minho, e ainda uma parte consideravel de Traz os Montes conta ao todo 1:263 parochias!

Por mais levantados que sejam os recursos de um prelado, por mais peregrinos que sejam os seus dotes, por mais assidua que seja a sua vigilancia, por mais improbo que seja o seu trabalho, por mais escrupuloso que seja o seu cuidado de se sequestrar do que não for directa, e proximamente attinente a assumptos da governação do seu bispado, por mais numerosos emfim, e mais diligentes que forem os seus cooperadores, eu não creio que elle possa cumprir devidamente a sua missão tendo de governar 1:263 freguezias. E se se entende que uma diocese do reino póde extender-se por tão vasto territorio, comprehender tal abundancia de freguezias,.e conservar dimenções d'este modo gigantes e collossaes, então forçoso é confessar que as outras que actualmente lho são inferiores em grandeza, ou devem ampliar se até lhe ficarem iguaes, ou devem supprimir-se annexando-se ás vizinhas.

Cumpre pois cuidar seriamente em reduzir as dioceses e ao mesmo tempo em alterar a sua circumscripção.

É para realisar estes dois melhoramentos, que o governo vem pedir ás camaras auctorisação, á qual não assigna limites ou condições algumas. Tambem não serei eu que lh'os marque ou imponha.

Comprehendo que seria difficil ao governo, ou talvez impossivel, entrar era accordo com a santa sé, ce por ventura não se lhe deixasse a liberdade amplissima de entabolar com ella negociações sobre este assumpto.

Pela minha parte não posso recusar a auctorisação pedida, mas concedendo-a não fico isento completamente de apprehensões e receios.

V. ex.ª sabe, e creio não ser novidade para pessoa alguma, que eu não tenho confiança no actual gabinete. É por isso que eu não espero que elle no uso d'estas faculdades sem restricções, que o parlamento lhe não negará certamente, se inspire sempre dos principios da justiça e das conveniencias dos povos, e deixe de olhar algumas vezes para os interesses partidarios e para as conveniencias politicas do grupo a que pertence e que representa no poder.

Dou ao governo actual as faculdades que elle solicita, mas da-las-ia de melhor grado a amigos e correligionarios meus. Como porém eu não desejo de modo algum que se conserve o estado actual, como tenho para mim que é crescido o numero das dioceses e imperfeita e irregular a sua circumscripção, como alem d'isso estou convencido que é este o ensejo mais opportuno para levar a cabo esta reforma, ha tanto tempo reclamada por todos, e a favor da qual se tem pronunciado tão geralmente a opinião publica, não posso n8tn devo tomar a responsabilidade de com o meu voto, ou com a minha palavra, contribuir para addiar a realisação d'este melhoramento.

Alem disso o governo, ainda depois de approvada esta

auctorisação, não fica habilitado a realisar só por si a reforma que intenta fazer.

Ao lado d'elle estará a santa sé com quem vae entrar em negociações, e eu confio que está pairando em regiões elevadas e onde não tem accesso as intrigas politicas que nos dividem, attenderá unicamente aos interesses legitimos e ás necessidades reaes da igreja e do estado, e repellira quaesquer pretenções do governo que não assentem na base solida e respeitavel do bem da religião e da sociedade.

A santa sé pelo seu representante n'esta corte está bem informada das circumstancias geraes do paiz e das necessidades da igreja lusitana, e portanto, na reducção e annexação dos bispados não hade querer nem consentir se não o que for mais justo e conveniente.

Na distribuição das freguezias pelos bispados que ficarem subsistindo e na a8signação dos limites de cada um, póde em verdade haver abusos do governo, porque os conhecimentos da santa sé provavelmente não se entendem a pormenores tão minuciosos, mas quaesquer que sejam as condescendências ou caprichos do illustre ministro não receio que a futura circumscripção seja mais imperfeita e monstruosa do que a actual. Peor não podemos ficar, e toda a esperança é de que havemos de melhorar.

E isto basta, emquanto ao assumpto principal da proposta que se discute.

Agora seja-me permittido que chame a attenção do illustre ministro da justiça para outros assumptos pertencentes á sua pasta, os quaes têem com este ligação mais ou menos directa.

O illustre ministro já n'esta casa se gloriou de ter associado o seu nome a differentes reformas importantes. Pena é que não podesse tambem affirmar, que tinha realisado todas as reformas indispensaveis, ou pelo menos attendido a todas as necessidades mais urgentes da pasta que gere. Aproveito a occasião para apontar algumas. E faço votos para que não seja improfícuo o meu trabalho.

A primeira é a dotação parochial. E difficil encontrar uma classe tão prestadia, tão util e ao mesmo tempo tão mal remunerada do seu incessante lidar como a dos pastores de almas. (Apoiados.)

O parocho toma o homem no berço e acompanha-o até ao tumulo; abre-lhe as portas da igreja e abre-lhe as portas da eternidade; acompanha-o nos momentos de maior alegria e jubilo para lhe inspirar moderação e não o desampara nunca nos longos dias de tribulação e angustia, para que lhe não falte o animo e a fortaleza. (Vozes: — Muito bem.)

Allumia-lhe a intelligencia, ensinando-lhe os principios sublimes da fé, purifica-lhe o coração, lavando-o pelo arrependimento e pelo perdão das manchas que o conspurcara, fortifica-lhe e robustece-lhe a vontade pelos conselhos que lhe dá, pelas exhortações que lhe faz, pelas duvidas que lhe dissipa e pelos exemplos com que o edifica.

Para os empregados civis e para os demais funccionarios ecclesiasticos ha horas marcadas de trabalho e dias certos de repouso, mas para o pobre parocho, nem as noites desabridas, nem as estações rigorosas, nem frios excessivos, nem calores intensos, nem o gelo, nem as tempestades podem servir de desculpa para demoras e muito menos ainda para recusas, quando em nome da religião de que é ministro, reclamam os seus serviços.

O pobre parocho deve estar sempre prompto não só para occorrer ás necessidades espirituaes dos fieis, se não ainda para desempenhar muitas funcções que o estado lhe impõe, funcções que são completamente alheias ao seu ministerio e pelo desempenho das quaes não recebe retribuição alguma.

A classe parochial é geralmente mal remunerada. Reconhecem-no todos.

Raro tem sido o discurso da corôa, raro o programma ministerial que não tinha fallado da dotação do culto e do clero. (Apoiados.)