Debates Parlamentares - Diário 045, p. 15 (1907-03-18)

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SESSÃO N.° 45 DE 18 DE MARÇO DE 1907 15

A terceira especie de alterações feitas á proposta do orçamento foram as transferencias de verbas.

Muitas realizou a vossa commissão, sendo umas destinadas a transferir para as despesas ordinarias verbas que pela sua normalidade estavam defeituosamente classificadas na despesa extraordinaria, e outras para a inscrição das verbas conservadas no capitulo especial, no logar correspondente do corpo do orçamento.

Tal foi em resumo o trabalho da vossa commissão: o reconhecimento da necessidade de despesas a mais das comprehendidas na proposta do Governo, na importancia de 357:202$015 réis, compensadas com reducções effectivas de outras despesas na importancia de 405:235$596 réis, e a melhor classificação de diversas despesas.

Não foi, pois, improficuo o trabalho que levámos a cabo; collocados deante da necessidade de dotarmos o orçamento com mais 331 contos de réis, indispensaveis para despesas absolutamente necessarias, conseguimos obter essa importante quantia pela reducção de diversas despesas, e ainda mais a somma de 48:033$581 réis de reducção effectiva sobre o algarismo total de despesas proposto no orçamento.

Por dois modos, pois, o trabalho da vossa commissão completou a proposta do Governo, distribuindo melhor as despesas de modo a, pela economia em certos serviços, occorrer a urgentes necessidades de outros, e reduzindo o seu total de acordo com o criterio pelo Governo proclamado, tanto quanto se podia conseguir neste momento.

O resultado completo do nosso exame pode, pois, resumir-se assim:

[Ver tabela na imagem]

D'este modo o deficit indicado no orçamento de réis 2:846:076$600, que pelo emprestimo para as construcções escolares fica reduzido a 2.635:076$600 réis, ficará depois da revisão da commissão limitado á somma provavel de 2.294:305$553 réis.

É natural, porem, que a votação de algumas leis, que implicam aumento de despesa, e parte das quaes já virão a ter execução parcial durante este anno economico, venha ainda modificar este calculo de previsão.

Não podiamos, porém, calcular desde já essas despesas, cuja influencia neste anno economico o Governo certamente procurará reduzir ao mihimo possivel e para as quaes abrirá creditos proprios.

No quadro seguinte vos apresentamos a synthese das nossas alterações nas varias especies de despesas.

[Ver quadro na imagem]

(a) Comprehende 10:829$200 réis, importancia do capitulo especial que a commissão recebeu do Governo e não fora incluido na proposta presente ás Camaras.

SESSÃO N.° 45 DE 18 DE MARÇO DE 1907 15A terceira especie de alterações feitas á proposta do orçamento foram as transferencias de verbas.Muitas realizou a vossa commissão, sendo umas destinadas a transferir para as despesas ordinarias verbas que pela sua normalidade estavam defeituosamente classificadas na despesa extraordinaria, e outras para a inscrição das verbas conservadas no capitulo especial, no logar correspondente do corpo do orçamento.Tal foi em resumo o trabalho da vossa commissão: o reconhecimento da necessidade de despesas a mais das comprehendidas na proposta do Governo, na importancia de 357:202$015 réis, compensadas com reducções effectivas de outras despesas na importancia de 405:235$596 réis, e a melhor classificação de diversas despesas.Não foi, pois, improficuo o trabalho que levámos a cabo; collocados deante da necessidade de dotarmos o orçamento com mais 331 contos de réis, indispensaveis para despesas absolutamente necessarias, conseguimos obter essa importante quantia pela reducção de diversas despesas, e ainda mais a somma de 48:033$581 réis de reducção effectiva sobre o algarismo total de despesas proposto no orçamento. Por dois modos, pois, o trabalho da vossa commissão completou a proposta do Governo, distribuindo melhor as despesas de modo a, pela economia em certos serviços, occorrer a urgentes necessidades de outros, e reduzindo o seu total de acordo com o criterio pelo Governo proclamado, tanto quanto se podia conseguir neste momento.O resultado completo do nosso exame pode, pois, resumir-se assim:[Ver tabela na imagem]D'este modo o deficit indicado no orçamento de réis 2:846:076$600, que pelo emprestimo para as construcções escolares fica reduzido a 2.635:076$600 réis, ficará depois da revisão da commissão limitado á somma provavel de 2.294:305$553 réis. É natural, porem, que a votação de algumas leis, que implicam aumento de despesa, e parte das quaes já virão a ter execução parcial durante este anno economico, venha ainda modificar este calculo de previsão.Não podiamos, porém, calcular desde já essas despesas, cuja influencia neste anno economico o Governo certamente procurará reduzir ao mihimo possivel e para as quaes abrirá creditos proprios.No quadro seguinte vos apresentamos a synthese das nossas alterações nas varias especies de despesas.[Ver quadro na imagem](a) Comprehende 10:829$200 réis, importancia do capitulo especial que a commissão recebeu do Governo e não fora incluido na proposta presente ás Camaras.

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