10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

sas; por isso entende a vossa commissão dever lembrar-vos outros factos e algarismos, que sem exageros de pessimismo convém ter sempre muito gravados na memoria.

Existem com effeito na economia do país dois deficits, um economico e outro financeiro, cuja attenuação e reducção devem ser o primeiro e principal problema não só dos nossos Governos, mas do país inteiro.

O deficit economico, que se revela no desequilibrio da balança commercial, é sobretudo grave na parte relativa ás substancias alimenticias por se dar justamente em um país essencialmente agricola.

Em 1905 importámos substancias alimenticias para consumo no valor de 17:551 contos, o que representa mais 3:686 contos do que a media do decennio.

Este consideravel tributo que a alimentação publica paga ao estrangeiro refere-se principalmente ao açucar, arroz, trigo, milho, fava, café e chá e ao bacalhau.

O primeiro semestre de 1906 offerece já uma diminuição de cêrca de 300 contos em relação a 1905, e seguramente a attenuação do deficit economico das substancias alimenticias em 1906 será ainda muito maior.

Da simples indicação dos productos, que originam o nosso deficit alimenticio, logo se conclue que elle comporta dois problemas, o aumento da producção no país dos produtos não exoticos e o aproveitamento da importação necessaria d'estes ultimos como elemento de obtenção de vantagens commerciaes, ou como liame destinado a apertar e manter a solidariedade das relações economicas entre a metropole e as colonias.

Como compensação d'esse deficit economico poderemos oppor a exportação de productos alimenticios. Foi ella de 15:019 contos em 1904 e de 16:229 em 1905, e os resultados do 1.° semestre de 1906 indicam algarismos não inferiores ao anno findo.

Os principaes productos alimenticios de exportação são o vinho, as conservas, as frutas, o azeite, legumes e ovos.

Sendo o nosso país essencialmente agricola não só nos devemos preoccupar com o sensivel aumento das importações de substancias alimenticias, como principalmente com a relativa estagnação das nossas exportações de productos similares.

A exportação de 1905 apenas excede de 239 contos a media do decennio.

É bom comtudo observar que o aumento de população e a facilidade de meios de communicação teem alargado consideravelmente a capacidade do consumo interno, democratizando, para assim dizer, o consumo de muitos generos e melhorando o bem estar geral.

A conclusão a que chegámos pelo estudo das estatisticas relativos a este assunto pode resumir-se no seguinte:

A producção nacional de productos agricolas necessita ainda desenvolver-se e progredir muito, para corresponder á situação que na economia nacional deve caber á agricultura.

Resta fallar do deficit financeiro.

Tem elle sido o companheiro fiel da administração publica, e como barometro do estado - dá nossa Fazenda oscilla geralmente entre variavel e tempestade.

Os deficits já apurados dos ultimos tres exercicios foram em 1902-1903 de 4:096 contos, em 1903-1904 de 4:279 contos e em 1904-1905 de 1:871 contos,

Acresce ainda que nestes mesmos periodos os recursos provenientes de emprestimos e venda de titulos foram respectivamente de 2:705, 4:264 e 4:262 contos.

Se considerarmos os deficits dos cinco exercicios comprehendidos entre 1900-1901 e 1904-1905, addicionados das importancias, provenientes de emprestimos e vendas de titulos no mesmo periodo, obteremos a somma de 30:749 contos de excesso de despesas sobre as receitas ordinarias ou o excesso médio de 6:148 contos annualmente.

É certo que parte d'estas verbas foram destinadas a despesas extraordinarias de melhoramentos materiaes, como caminhos de ferro, a despesas de armamento e outras de caracter extraordinario, mas não é menos verdade que a constancia d'este desequilibrio deve merecer a attenção dos Governos, do Parlamento e do país, para lhe procurarem remedio.

A innegavel gravidade d'esta doença tão arraigada na nossa vida financeira torna-se ainda mais saliente resumindo os principaes algarismos do passivo do Thesouro pela maneira seguinte:

Situação em 30 de junho de 1906

Divida publica

[Ver tabela na imagem]

Como se vê, é bastante consideravel o passivo da nossa administração publica e não deve ser esquecido em presença, da necessidade sempre crescente de aumentar as despesas publicas.

Em face dos nossos progressos economicos, ao lado dos elementos de melhoria da nossa administração financeira, é preciso não esquecer este quadro do nosso passivo.

Não esquecer é dever primordial dos que queiram administrar com aquelle espirito de previdencia e com aquelle tacto administrativo, que constituem a verdadeira sciencia da administração.

A conjugação de todos estes factos, que rapidamente enumeramos, é pois necessaria para bem se avaliar a proposta de lei orçamental.

A primeira observação a salientar no exame do proposto orçamento é o criterio adoptado de aumentar as despesas publicas, para dotar os diversos serviços com sommas que a experiencia tem demonstrado serem para tal fim indispensaveis, e para evitar que se tenha de recorrer a supprimentos e creditos para as despesas orçamentaes, estabelecendo a confusão e o arbitrio na administração publica.

O crescimento das despesas publicas é um facto economico universal, que traduz as exigencias da moderna transformação social, mas pelos perigos do desequilibrio da sua marcha em relação á progressão das receitas convem usar de muito discernimento e prudencia na criação de despesas novas.

É um erro financeiro, economico e até politico rejeitar em absoluto todo o aumento de despesas.

A sua productividade ou a sua inadiavel urgencia para as necessidades do Estado constituem o unico criterio sensato nesta materia.