8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Em situação muito especial se encontra o Parlamento para resolver os problemas, que o presente orçamento suggere.
Por circunstancias de todos conhecidas não se pode realizar a discussão e approvação do orçamento de 1905-1906, e por isso, nos termos do artigo 7.° da lei de 3 abril de 1896, a tabella que vigorou durante aquelle periodo e está ainda vigorando é a que foi approvada para o anno de 1904-1905.
O orçamento que agora vos é proposto é aquelle que normalmente deverieis ter examinado de janeiro a março de 1906, para começar a ser executado em julho d'este anno, de modo que o periodo que ainda resta para a execução d'este orçamento são os meses que vão até 30 de junho de 1907.
D'estes dois factos resultam dois corollarios inevitaveis.
Primeiro, que o orçamento de 1906-1907 apresenta sobretudo, quanto ás despesas, grandes differenças em relação á tabella vigente com que é comparado, pois abrange as necessidades criadas não durante o periodo de um anno como é usual, mas sim de mais de dois annos.
Segundo, que urge normalizar a situação orçamental votando sem delongas o orçamento de 1906-1907, visto que d'aqui a pouco mais de um mês chegaria o prazo normal para o parlamento começar a discussão do orçamento de 1907-1908.
Do que deixamos dito se conclue tambem que o projecto de lei, que sujeitamos ao vosso exame, não pode comportar nem em materias de despesas, nem principalmente de receitas as alterações que seriam aconselhaveis se se tratasse de um verdadeiro orçamento de previsão, e não de um orçamento que é quasi um orçamento, rectificado.
As modificações efficazes nas despesas que houvessem de ser obtidas por meio de remodelação de encargos, ou de reorganização de serviços, pouco affectariam o orçamento que vos é proposto, visto que só seriam applicaveis em quatro ou cinco meses.
Quanto ás receitas novas ou ás modificações nos processos de cobrança, menor seria ainda o effeito util.
Por estes motivos assentou a vossa commissão em subordinar os seus trabalhos a esta situação de facto, preparando porem desde já elementos de estudo para mais profunda revisão do futuro orçamento.
Tomando por base a tabella em vigor, a nossa revisão convergiu principalmente sobre as alterações feitas a essa tabella pela proposta do Governo.
O orçamento do Estado traduz grande parte da vida economica e administrativa da nação. Nelle se vincula, sob a forma seca e positiva de algarismos, a nossa historia politica e a nossa evolução.
Pretender reformar de um golpe o orçamento do Estado é illusão ou loucura igual á d'aquelles que suppoem que os individuos ou as sociedades se podem transformar de repente sob o magico influxo de qualquer elixir.
A sua correcção e aperfeiçoamento devem procurar-se em duas ordens de reformas que só lenta e gradualmente se poderão realizar.
Em primeiro logar quanto á estructura:
A maior universalidade de inscrição e descrição das receitas e despesas do Estado.
A maxima clareza e simplicidade na sua enunciação, especificação e agrupamento.
Em segundo logar quanto á essencia:
A mais equilibrada e proporcional divisão dos dinheiros publicos pelas diversas especies de serviços, consoante o seu maior alcance social ou economico.
As mais produetiva dotação desses serviços e a mais economica distribuição do pessoal.
Com persistencia e bom senso não será difficil conseguir fazer do nosso orçamento um documento de previsão sincero e valioso, e um timoneiro seguro e prudente da nossa administração.
É claro que não será com criticas superficiaes, nem com ironias faceis, que tal empresa pode ser levada a cabo, mas sim com um estudo analytico profundo, norteado por uma orientação intelligente e pertinaz.
A discussão do orçamento entre nos é geralmente pouco proficua porque nella se suscitam de uma só vez e em bloco todos os problemas da nossa administração politica, economica e financeira.
O nosso espirito meridional, que tem a generalização pronta e é pouco escrupuloso na analyse, gasta-se inutilmente em estereis e inconsistentes discussões, demasiado latas e demasiado vagas, cuja trama é principalmente fornecida pelo facciosismo partidario.
Oxalá que uma melhor comprehensão do methodo da discussão ornamental e uma mais pratica orientação do nosso criterio administrativo se conjuguem para levarem a cabo a ardua mas proficua tarefa da transformação e remodelação gradual do nosso orçamento.
Para bem se apreciar a significação de qualquer orçamento, convem integrá-lo na situação economica e financeira do periodo a que diz respeito, comparando esse documento de previsão de receitas e despesas, com os elementos de previsão da vida economica e financeira do pais, durante o periodo de effectiva execução do orçamento.
A indicação de alguns algarismos estatisticos e de diversos factos economicos e financeiros, tão actualizados quanto possivel, constituirá o trabalho de apreciação, que, embora rapido e incompleto, completará comtudo as observações que a vossa commissão entende dever fazer-vos sobre a proposta de lei cujo exame lhe incumbistes.
Começaremos pelo movimento maritimo nos portos do reino e ilhas adjacentes, notando com satisfação que continuou o seu aumento progressivo, attingindo no anno de 1905 um movimento total de 21:403 navios com a arqueação de 29.574:757 toneladas, bastante superior em tonelagem a todos os annos anteriores, e excedendo em 6.285:910 toneladas a media dos ultimos 10 annos.
O primeiro semestre de 1906 mostra já um aumento de 2.110:776 toneladas sobre igual periodo de 1905.
O movimento de carga e descarga nos portos do reino e ilhas adjacentes, innovação das ultimas estatisticas do commercio e da navegação, que registamos com o elogio devido, completa as indicações do movimento maritimo com a separação da parte que mais directamente interessa ao pais. No anno de 1905 descarregaram-se no continente e ilhas 1:953:692 toneladas de mercadorias, e carregaram-se 1.172:356, pertencendo, d'esta totalidade de carga de 3.126:048 toneladas, apenas 527:722 toneladas á navegação portuguesa.
A estatistica do 1.° semestre de 1906 mostra já um aumento na somma das mercadorias carregadas e descarregada nos nossos portos de 122:897 toneladas.
Se de um modo geral se podem considerar satisfatorios estes algarismos, revelam-se nelles dois factos economicos que convém pôr bem em relevo.
Em primeiro logar o numero de toneladas de mercadorias que recebemos é muito superior á quantidade de toneladas que exportamos.
Em segundo logar a navegação portuguesa apenas transporta uma sexta parte das mercadorias que se destinam ou saem do pais, e d'aqui se pode concluir quanto pesam no nosso equilibrio economico as enormes sommas de fretes, que temos de pagar ás marinhas estrangeiras.