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-servaçôés do Governo, e~o critne toma aqui uma Hnoira forma, quando nós não podemos destruir os factos, nem tirar a criminalidade da cabeça de quem a tem H ~ ' , •' -

.Sr- Presidente, ha dous annos que se corhmetteu 'este crime; ha dous annos, que os soldados que o co m m et te rã m , deram vivas a um systeoia abolido ; mataram os seus Officiaes, e rasgaram a sua bandeU rã: se tudo isto aconteceu, corno podem ires discursos pronunciados nesta Gamara, rasgar essas paginas jde insubordinação, apagar os vestígios desse crime, tirar da nossa historia militar essa macula! E' impossível; o sucesso existe, e existe como aconteceu; e tudo quanto aqui se disse não lhe destruio ^a naturesa , nem deu aos Ministros mais luz, que já não tivessem. -

$r. Presidente, eu lambem estive presente á discussão, e confesso que de tudo quanto tenho ouvido, nada posso ^capitular como informação a este respeito. Contrariou alguém as asserções jurídicas que estão nos autos? Não: pois os Ministros fundavam-se nas asserções jurídicas que estavam nos autos, nas sentenças dos diversos tribunaes para qualificarem esse crime como militar, e agora sem ellas serem contradictas, derão assenso ao que ate aqui con? " trariavam II

Sr. Presidente, para que haja governo, é preciso que accionem todos o à poderes doestado; mas é preciso que accionem reciprocamente; e se um delles se annullaT, a anarchia ha de introduzisse na ina-china do Estado; porque sendo todos elles mantidos em equilíbrio pela resistência que mutuamente exercem, em ella acabando, *cada um ha de sahir da sua orbita, e a anarchia das praças ha dê começar dentro do parlamento: e maior incentivo de anarchia ainda não apareceu na historia de nenhum parlamento.

Sr. Presidente, não sei se a opposiçâo andou com prudência em trazer ao parlamento .um ,tal negocio ; não sei se el!e pela sua gravidade merecia a intervenção de uin alto Poder do Estado; mas sei que, desde que a Gamara^ o occeilóu , desde que a Camará o julgou da sua competência, desde que con-sentio que elle fosse a uma das suas Commissões , e que eila desse .o seu parecer sobre elle, desde esse momento não pôde elle terminar por uma simples declaração do Ministério, declaração que não dês-!roe a naturesa do nogocio, mas que só invalida ò Governo; porque o Governo está morto por aquelLi sua própria declaração ; desde esse momento a Ca*» . inara deve persistir na sua rosolução, para.delia sã JBXtrabir urna verdade superior a esta questão, ques-íão qufi importa o verdadeiro conhecimento da nos-,sa situação; isto é, se temos um Executivo cora -^convicções, co.rn vigilância, que cuide da sorte elos Cidadãos Portuguezes, independentemente de sol licitações; se ternos um Executo que tenha nos sens •meios governativos sufficientes vehiculos para Iheda-teui as iníòrtnaçõíís rsecesâarías para a decisão dos negócios; se temos um Executivo que respeite sufíi-eientetnenie o Corpo Legislativo para o não contemplar Como um grande informador.

Sr. Presidente, a Gamara acha-se abatida aos pés dos Sts. Ministros; a Gamara acha-se desauihori-.sada porque OB Srs. Ministros bebem nos discursos dos Srs. Deputados , não a inspiração de uma me-política ? mas a informarão de um facto com

que- a Gamara nada tinha, -de que só o Governa ;podia ter conhecimento, porque, e' meramente administrativo. Por mini declaro que me pesam as attribuições que a Constituição me confere , como Membro do Corpo Legislativo; rejeito essa Com-missão administrativa de que os Ministros nos querem investir, porque não quero mais attribuições que aqueílas marcadas pela Constituição, e não sei se repute esta assaz baixa para a posição em que a procuração dos nossos constituintes n©s collocou :• declaro que sou Legislador do meu pais, porque os meus constituintes me'mandaram cá'; Escrivão do Governo, Meirinho, fiel de feitos, declaro que o não sou; entretanto a esta posição me queria abater o Sr. Ministro da Justiça.

Sr. Presidente repito, e repito corn convicção profunda e sincera-, e com a dor de ver desacreditar o Systema Representativo, desde que a Gamara deixou chegar o negocio a este ponto, medite a Gamara se lhe convém, que elle acabe com um desfeixo mais cómico que parlamentar; se a dignidade individual de cada ura de nós, se a nossa posição política, se este Systeraa de que se deriva-o nosío poder, não soffre considerável descrédito, com esse desfeixo do negócio; medite a Gamara n'urn meio de terminar este negocio, que seja digno, e que salve iodas as susceptibilidades políticas dos partidos que existem na Gamara, e mesmo do Executivo, cuja conservação se quer manter; salvemos também a nossa reputação, bem primordial, que todos devemos acatar. Se d'ouUo modo fizermos, Sr. Presidente, tenho a convicção profunda de que não damos senão um documento desgraçado, ppoz o qual ha de vir o nosso descrédito.

Sr. Presidente, eu não entrei na questão; não fiz? senão apresentar as minhas observações contra a resolução immediata e instantânea, que appareceu no meio da discussão, e que roais^curial seria que tivesse .apparecido ha rrsais-tempo; porquê, Sr. Presidente, se nós temos o direito de communicar com os poderes do Estado, não e senão pelos seus exercitadores conhecidos; e eu não julgo que qualquer partido desta Gamara possa ser investido do officio de ha-rauto ; eu não posso entender que homem nenhum que se senta nestas cadeiras tenha o caracter ministerial, para indicar as suspeitas, os indícios de que um Ministro pôde tomar tal resolução: ha sempre partidos que apoiam os Ministros, mas não rasgam os veos das cortinas que cerram os seus gabinetes. As minhas vozes foram pois levantadas para salvar os princípios, os usos e decencias parlamentares.

Agora, sem entrar aã questão, que e grave, "e á qual não faz falta a minha voz, sempre tenho a declarar, que, se esees 8 indivíduos são considerados como reféns da fidelidade do Governo á Constituição do Estado, e á revolução de que ella sahio, eu, em nome de todos os que aqui nos assentamos, e de todos aquelles que têem opiniões políticas similhan» tes.ás deste lado, declaro que rejeito esses reféns; se esses 8 indivíduos sào~~eonservados em nia"rtyrio co-~ mo emblema de uma política media entre os extremos dos partidos, eu Sr. Presidente arredo os olhos de similhaate emblema; porque não sei ler atravez dos gemidos "da fome, e da miséria d" u m a longa prizâo.