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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

3 em Angola e S. Thomé; 3 em Moçambique e India; 3 em Macau e Timor (apoiados). Mas não hão de ser como essas 6 que temos, e das quaes estão 4 em serviço e 2 em fabrico.

É preciso que tenham machinas para boa velocidade, 2 rodizios de aço e de grande alcance, com 1 lancha a vapor com sua peça de aço, propria para desembarque (muitos apoiados).

Estas canhoneiras deverão ter boas qualidades nauticas para andarem bem á véla, tendo 40 a 50 praças de tripulação (apoiados). Com taes navios fariamos o serviço das estações das possessões do ultramar muito melhor do que hoje com 1:061 que o governo propõe, e do que as 779, propostas pela commissão, de que tenho a honra de ser relator (apoiados).

É, pois, não só urgente por vantagem do serviço, como por verdadeira economia, que o estado adquira este numero e qualidade de navios.

Reduzir-se-ía a menos de metade a despeza das nossas estações e haveria optimo serviço (apoiados).

A commissão de fazenda não fez proposta alguma a este respeito, porque o sr. ministro da marinha lhe declarou categoricamente que quanto antes apresentaria a competente proposta no parlamento para a substituição do nosso material maritimo.

Temos 8 corvetas, das quaes 4 compradas ao estrangeiro e 4 construidas no arsenal da marinha.

Custaram sommas fabulosas (apoiados). Pois nem são navios proprios para transporte nem para combates (apoiados).

Não temos nem um transporte com machina auxiliar, e deveriamos ter 2.

Em vez das 8 corvetas que possuimos, melhor fôra que tivessemos 6, mas que pelo menos pela sua artilheria e pela força da machina fossem navios capazes de entrar em combate. Hão seria melhor mesmo para instrucção, que em vez de termos 3 corvetas fundeadas em Loanda, em Macau e no Brazil, mandassemos uma esquadrilha do mesmo numero de navios, commandada por um official general correr todos esses portos, e demorar-se algum tempo em cada um d'elles!

Parece-me que isso infundiria mais respeito, e seria melhor para a instrucção e para a saude mesmo do pessoal, do que estar inactivo no mar das patas a caír com febres e aprendendo pouco. E tudo isto não faria maior despeza.

Já hontem demonstrei que admittido que fosse o ficarem no ultramar os navios que a commissão indica, era mais do que bastante para os render a força que se destina para o serviço de Lisboa e para essa rendição (apoiados). O caso todo é que, admittido que se diminua no serviço do ultramar 285 praças, não ha nada que dizer de se diminuirem no pessoal de Lisboa 116 effectivamente, porque havendo cessado a necessidade de render aquellas 285 praças, e sendo necessarios dois terços d'aquella força para a render, isto é, 190 praças, segue-se que a reducção proposta para Lisboa não vae mesmo até onde podia ir (apoiados).

Ora, com effeito, a reducção total, sendo de 593 praças, se deduzirem as 285 que se despedem do serviço do ultramar, ficam 308 do nominal destinado a Lisboa; porém, na força de Lisboa tem havido 258 vacaturas de cabos, primeiros e segundos marinheiros, que, encontrados com os 66 grumetes que ha a mais, resulta que se póde reputar o estado normal de 192 praças vagas de marinhagem, pelo menos; e portanto, das 308 é a reducção effectiva a fazer, no pessoal existente de facto em Lisboa, 116.

Combatam portanto a reducção das estações de Angola e de Macau, porque, se a concederem, não podem criticar a reducção proposta para Lisboa, porque uma cousa está ligada á outra (apoiados).

Sr. presidente, ao sr. deputado Barros e Cunha pareceu que o parecer em discussão não era da commissão, mas sim da minoria d'ella, pois já s. ex.ª viu que o que disseram os srs. Braamcamp e Mariano de Carvalho, que ha mais quem tome a defeza do parecer, apesar de o terem assignado com a declaração de vencidos em parte.

Qual havia de ser o relator que ousasse apresentar aqui um parecer sem que, em todas as suas conclusões, houvesse accordo e maioria da commissão? (Apoiados.)

Como é possivel que em uma commissão tão numerosa, e em que estão representados differentes partidos politicos, haja unanimidade em tantos pontos de administração, como são aquelles em que toca este longo parecer? (Apoiados.)

O sr. Braamcamp, digno chefe do partido a que pertence o sr. Barros e Cunha, não se horrorisa com os desarmamentos de navios propostos, acha ser até conveniente, visto o estado dos mesmos navios (apoiados).

O que s. ex.ª quer é que se façam quanto antes novos navios para os substituir, mas s. ex.ª já fez notar, com a lealdade que o caracterisa, que a commissão toda quer e quiz sempre o mesmo, e assim o declara no seu relatorio, fazendo até uma especie de emprazamento ao governo para apresentar as respectivas propostas para a substituição do material maritimo (apoiados).

Deixemos pois os jogos de equilibrio de espirito para outro assumpto politico, que este é todo prosaico e grave.

O que disse o sr. Alcantara responde ao que disse o sr. Barros e Cunha, e a segunda parte do discurso dos dois senhores responde á segunda parte dos seus proprios discursos.

O sr. Braamcamp, esse é que poz a questão nos seus devidos termos (apoiados).

É preciso fazer economias que não prejudiquem os serviços, e estas que a commissão propõe não entram nas organisações dos serviços, são meras despezas de orçamento annual, a não ser o que respeita ao commando da armada e ao observatorio de marinha (apoiados).

Quanto ao observatorio, isso ninguem contesta (apoiados), e era opportuna a occasião, porque o edificio em que elle funccionava estava a caír (apoiados).

Quanto ao commando da armada, é cousa já tão debatida ha tantos annos, tantas vezes tem sido extincto e tantas restabelecido, que é sempre tempo de resolver sobre ponto tão esclarecido e conhecido de todos (apoiados).

Isto não são reformas, são economias que se podem fazer sem prejuizo dos serviços (apoiados).

Então manter vacaturas, e não preencher as que têem de occorrer até 442 praças no corpo de marinheiros, não é economia! Pois o governo não apresentou uma proposta de lei para o recrutamento de 649 praças, dizendo no relatorio, que é para preencher as vacaturas existentes e mais 302 que ha de ainda haver até 30 de junho por baixas do serviço! (Leu.)

Não propoz o governo a força armada de 2:890 praças contando com o preenchimento d'essas vacaturas todas! (Apoiados.)

Que importa, que em maio haja 192 vacaturas, se o orçamento só vigora de julho em diante (apoiados) e o governo apresentou propostas que importam a declaração de que as quer preencher!

Isto é claro como a luz do sol, e só quem não quer é que o não vê (apoiados).

A commissão não feriu direitos adquiridos (apoiados), e por isso economisou sem fazer mal ao serviço nem á justiça (apoiados).

Muita pena me fez realmente a afflicção com que o sr. Barros e Cunha lamentou que a commissão deixasse o porto de Lisboa e as costas de Portugal sem defeza.

Ora, sr. presidente, como a commissão não desarma em Lisboa senão a corveta Goa, é claro que era aquelle naviozinho de véla com as suas pecinhas que se dava o pomposo destino de defender a independencia nacional (riso).