642 DIARIO CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

É precito que a camara saiba que desde que o imperador dos franceses declarou que, se não se retirasae a candidatura prussiana ao throno de Hespanha, seria declarada a guerra, até que se reconheceu que a luta não seria geral, mas que ficaria restricta às duas nações belligerantes; na mercados estavam quàsi fechados, e o governo portuguez via se a braços com as mais graves difficuldades. Pois era nesta occasião que os partidos entre nós aconselhavam a recusa ao pagamento do imposto, que podia trazer serias consequências, menos para o gabinete do que para o paiz. Era exactamente na occasião em que o paiz lutava cora dificuldades imprevistas, como lutavam quasi todos os governos da Europa, emquanto durou a apprehensão de que a guerra seria geral, e não se localizasse só á Prussia e França, de modo que a própria Prussia não levantava dinheiro senão a juro alto, era nessa occasião, repito, que os partidos em Portugal julgavam opportuno e politizo empregar como arma legal contra o governo a recusa de impostos!
Mas se o movimento de 19 de maio tinha sido condemnado desde o principio por todos os partidos, porque é que não se repetiu a procissão ao paço logo no dia 20 de maio, como se tinha feito em 1869 quando o sr. duque de Saldanha foi chamado de Roma ma para organisar ministério? Onde estavam os patriotas de janeiro de 1869, que afastaram o sr. duque de Saldanha para ressuscitarem o sr. bispo de Vizeu? Porque não se apresentaram elles na Ajuda, dizendo-o paço acaba de ser victima de um grande attentado, mas nós aqui estamos ao lado do rei para o defender. - Pois não existiam já esses patriotas? Creio que este silencio dos partidos e do paiz podia considerar-se como a santificação do movimento.
E aproveito esta occasião para lembrar ao nobre ministro da fazenda, o sr. Carlos Bento, que é menos verdadeira a sua proposição de que o consenso unanime do paiz estava representado nos três partidos que tinham ido ao paço peticionar a El Rei contra a dictadura. Alem dos três partidos não representarem o paiz, não tenho idéa de ter visto s. exa em nenhum dos três partidos que foram ao paço levar a representação contra a dictadura. Dos cavalheiros que estão no ministério, só podia lá estar, por esse motivo, o sr. ministro da justiça. Se em regra os gabinetes devem ser substituídos por quem os derriba, dos actuaes conselheiros da corôa só o sr. ministro da justiça devia estar no ministério.
Eu tenho rasões para crer que não era o amor pelos princípios que dictava estas representações. Só no mez de agosto é que começaram a ser recebidas no paço as representações contra a dictadura, quando o decreto que a iniciara mandando proceder á cobrança dos impostos - tinha a data de 7 de junho! Onde estavam estas almas cândidas, essas vestaes encarregadas de velar pela constituirão, estes patriotas, que tanto estremeciam pelas liberdades políticas, que assistiram serenos e impassíveis á violação flagrante da constituição durante dois mezes, sem recorreram ao poder moderador? Como lhes soffreu o animo o assistirem resignados e sem protesto, durante dois mezes, ao sacrifício das liberdades publicas? Só quando o governo dissolveu a camara e convocou os collegios eleitoraes, é que os aposto-los da constituição e da liberdade, se lembraram do appellar, não para a soberania nacional, cuja decisão e definiu va, mas para a inviolabilidade o a responsabilidade do Rei!
Sr. presidente, não posso deixar de tornar bem salientes estes factos, para tirar força ao argumento que se tem empregado constantemente de que os partidos se congregaram todos em nome dos princípios conta a dictadura, e de que todos haviam levado representações ao paço contra a mesma dictadura. Quando appareceram essas representações? Dois mezes depois della ter começado; muito tarde, exactamente quando a dictadura tinha começado a entrar no caminho legal, convocando as cortes! Quando chegou ao paço a primeira representação, creio que em 3 de agosto, já estavam convocados os collegios eleitoraes para o dia 4 do setembro.
Como sentiriam aquelles corações apaixonados pelas immunidades do systema representativo, durante dois mezes de torturas e sóffrimentos em que não se atreveram a invocar o auxilio do chefe do estado contra a dictadura? Estariam a copiar as representações? Teriam difficuldade em ser recebidos pelo augusto chefe do estado? Devo ainda dizer a v. exa e á camará, como condemnação do atentado de 29 de agosto, que desde que por escripto ou verbalmente os representantes dos partidos me significavam os seus desejos de levar alguma representação ao paço, eu tomava immediatamente as ordens do rei, e ninguém deixou de ser recebido dentro das primeiras quarenta e oito horas a contra da prevenção que me faziam. E as representações das municipalidades contra ou a favor da dictadura (que algumas houve a favor) que eu recebia no ministerio do reino, eram sempre presentes ao augusto chefe do estado no dia da assignatura real.
Mas não é só nestes factos que eu noto a incoherencia dos partidos, adversários do governo da dictadura, na guerra a esse mesmo governo.
Pois a dictadura era tão má e os três partidos não se colligaram contra ella para o acto eleitoral? (Apoiados.) Porque o facto é que não se colligaram. Quando apparece um governo nefasto, uma situação [...], qual é a obrigação dos partidos senão reunirem-se todos num só grupo, congregarem-se todos em nome da constituição e do paiz, sacrificarem, no altar da pátria todos os seus caprichos e todas as suas divergências diante do perigo commum, levantarem-se todos como um só homem era nome da salvação publica e das necessidades da pátria contra um governo ominoso, como lhe chamaram? Porque o não fizeram? Porque... Não digo as rasões: quantas menos rasões às vezes se dão, melhor (apoiados).
Desde o dia 7 de junho, em que appareceu o primeiro decreto da dictadura nefasta, como os partidos lhe chamaram, até ao dia 3 de agosto, em que estavam já convocados os collegios eleitoraes, não appareceu um só dos partidos a peticionar perante o augusto chefe do estado! Quando haviam de colligar-se para o acto eleitoral, começaram então com as representações, e voltaram as suas vistas para o paço dAjuda, exactamente quando os collegios eleitoraes estavam convocados, e deviam reunir-se dentro de um mez! Estes são os factos que ninguém póde destruir nem alterar - factos que eu tinha obrigação de recordar nesta casa em defeza de um gabinete, contra o qual se tinham levantado as ultimas accusações.
A dictadura era má, era péssima, mas no meio de tudo ainda tinha alguma cousa boa. Tinha algumas medidas boas cuja conservação a illustre commissão propõe, e tinha sobretudo os elementos necessários para continuar ainda triumphante, apesar dos ministros não estarem no poder.
Outro dia alludiu um illustre deputado (e eu toco nesse ponto, aliás grave o melindroso unicamente para levantar a insinuação e para destrui Ia de um modo peremptório), ou disse claramente que o ministerio de 19 de. maio tinha sido demitido sobre a suspenção de tentativas tenebrosas (agora tudo é tenebroso) (fino), de tentativas tenebrosas contra as instituições o contra a dynastia.
Não sei se o nobre deputado só referia á entidade governo, ou se se referia ao chefe do gabinete...
O sr. Santos e Silva: - Referi mo apenas no dito da imprensa.
O Orador: - Então nada tenho que responder a essa insinuarão. Devo apenas declarar, que essas arguições da imprensa foram desmentidas da maneira mais solemne e clara, e que a pessoa a quem ellas se dirigiam foi manifestamente desaffrontada por quem melhor o podia fazer.
No mesmo dia em que o governo era exonerado das suas funcções, o sr. duque de Saldanha, presidente do conselho