DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 645

eleitoraes correm todas por conta de elementos populares, devendo limitar-se a acção do governo simplesmente a garantir a independendencia do eleitor e a liberdade da urna.
Sr. presidente, era lógico que o mesmo governo, etc., que tinha alterado a circumscripção eleitoral á ultima hora para influir na escolha de juizes que haviam de vir absolver a sua dictadura, fosse o mesmo que viesse mais tarde alterar o dia da eleição, para melhor influir na escolha dos juizes que haviam de vir condemnar a dictadura dos seus antecessores!
Houve violências nas eleições?
Quaes são as provas, quaes os processos instaurados contra as auctoridades da dictadura?
Desde o momento em que entrava para o gabinete o sr. bispo de Vizeu, que o paiz sabia que s. exa. fazia parte do governo, e tinha por consequência a certeza de que a moralidade publica estava desaffrontada, e de que a liberdade de voto estava garantida, não era preciso adiar o acto eleitoral, não era preciso passarmos por uma tão triste provação, que nos desacredita aos olhos de todos os paizes liberaes. O adiamento da eleição foi uma espécie de annuncio official ao paiz e a todos os que nos conhecem, de que as eleições em Portugal não são feitas pelos eleitores, mas pelas auctoridades! Demais, os eleitores tinham tempo para cobrar animo desde 29 de agosto até 4 de setembro (apoiados). No entretanto era lógico que quem organisava á ultima hora círculos eleitoraes a favor dos amigos e contra os inimigos, viesse ainda uma vez ser o instrumento do mais grave attentado contra a liberdade do voto!
Estes factos não se praticam impunemente. Quem vem accusar as dictaduras e os dictadores; quem vem em nome da moralidade publica desaggravar o paiz dos actos da dictadura nefasta, tem obrigação de entrar immediatamente no caminho da legalidade, o de abandonar desde logo o uso dessa dictadura (muitos apoiados).
Se queriam aniquilar os dictadores, era necessario proceder contra aquelles que directa ou indirectamente tinham abraçado essa dictadura. E nestas transigências com a dictadura, a complicidade não é só do governo, mas de todos os partidos que a combateram.
O governo foi até muito poupado por todos os grupos politicos até uma certa epocha, apesar de estar transigindo com a dictadura, conservando as auctoridades de confiança que este nomeara. E eu não censuro este procedimento: tiro apenas delle aã illações que são necessárias para a minha defeza.
Pois se as auctoridades da dictadura attentavam contra os direitos individuaes, como é que ellas ficavam em quasi toda a parte? Eu posso asseverar á camara que durante a minha administração não ha um processo instaurado contra essas auctoridades pelos actos praticados contra a liberdade da urna, pelo menos não ha nenhum do que eu tenha noticia, emquanto que posteriormente, depois da queda da dictadura, ha processos instaura-los pelas violências eleitoraes, praticadas pelos delegados deste governo (apoiados).
Sr. presidente, eu vou concluir e não esperava mesmo ter de me demorar por tanto tempo. Não quero cangar a paciência da assembléa, e por isso deixo de responder a muitas observações que foram apresentadas pelos meus illustres collegas.
Creio que nesta minha argumentação não fiz injuria a ninguém: discuti os factos com a benevolência compatível com as necessidades da argumentação, e concluo fazendo um voto em que espero que toda a camara me acompanhe: e é que nunca mais haja uma dictadura (apoiados); que acabem por uma vez as dictaduras, que nenhum dos partidos que se congregaram contra a ultima que teve logar, se queira manchar de futuro com similhante crime (apoiados). O meu voto é que esta pureza de crenças, com relação á marcha regular do systema representativo, se conserve tão intemerata durante todo o tempo que durar esta geração, que não tenhamos mais dictaduras.
Faço votos, para que se alguma de futuro houver, seja tão intolerante e violenta como foi a do sr. duque de Saldanha (apoiados). Não se demittiu um só empregado de confiança, excepto os empregados administrativos. Houve tolerância política para com todos, e assim respondo às accusações de tyrannia que já foram feitas por alguns oradores aquella administração. Não houve um só acto de intolerância política, nem de tyrannia. Os direitos de todos foram completamente garantidos. Nunca foram mais respeitados os direitos de reunião, de petição e de associação.
Uma voz: - Não é verdade.
Um illustre deputado diz que não é verdade...
O sr. Telles de Vasconcellos: - Permitta-me s. exa. que diga que não é verdade uma asserção que acabou de apresentar. Demittiram-se alguns empregados fiscaes, e o governo conserva os demittidos.
O Orador:- Então muito maus eram elles. Se foi demittido algum empregado, e não se acha restituído, é porque esse empregado era péssimo. A prova de que esses empregados deviam ser despedidos do serviço, é que este governo ainda os não reintegrou, como era sua obrigação, só elles fossem bons, porque o governo actual veiu para restaurar a moralidade (apoiados).
Perdoe o illustre deputado, é questão em que sou intransigente quando dizem que o governo da dictadura praticou actos menos regulares, se esses actos não foram declarados sem effeito por este ministério, que veiu para salvar a moralidade abatida (riso - apoiados).
Perdôe se-me cate fogo e enthusiasmo ao menos neste ponto.
Tenho a maior consideração pelo nobre deputado, mas se s. exa. mo disser que ha um empregado demittido pelo governo da dictadura, que não foi reintegrado immediatamente, pelo governo da moralidade, julgo-me no direito de declarar que a demissão foi justa, que assentou em fundamentos rasoaveis, e que a declaração do illustre deputado á filha de uma illusão e de uma preoccupação de espirito, a que ninguem escapa por mais illustrado que seja.
Tenho concluido.
Vozes: - Muito bem.
(O orador foi comprimentado por muitos srs. deputados.)