APPENDICE Á SESSÃO N.° 48 DE 10 DE ABRIL DE 1903 13

outro lado se affirmou e se sustentou que o que se gasta com o exercito não chega ainda, e está muito longe do que precisamos de gastar. (Apoiados geraes). O que não vi foi que alguem estudasse uma organisação militar menos dispendiosa ou pelo menos mais completa do que a que temos actualmente, e que melhor corresponda ás nossas necessidades e até aos nossos deveres de povo que tem allianças offensivas e defensivas. (Muitos apoiados).

O Sr. Francisco José Machado: - Eu peço a V. Exa. que faça uma excepção para mim. Tenho apresentado uma reducção proveniente da suppressão dos limites de edade.

O Orador: - A proposito do limite de edade, ahi tem a Camara outro facto que prova o que tenho dito. Acompanhei com interesse a discussão que se travou, quando foi trazida ao Parlamento a proposta de lei sobre limite de edade para os militares.

A refrega foi violenta. O partido progressista combateu resolutamente semelhante principio. Entre as razões adduzidas occupava o primeiro logar o augmento de despeza que isso iria trazer. Eu, simples observador, não tinha a tal respeito um criterio definido. A minha capacidade não chegava para apreciar se um general póde commandar um batalhão aos 60 annos e o não póde fazer aos 61. Parecia-me que poderia haver generaes de primeira grandeza aos 70 annos e pessimos aos 40. (Muitos apoiados). Mas, emfim, em contendas de tal quilate é perigoso entrar quem não conhecer todas as subtilezas da questão. Dir-se-ha que para estes casos e analogos produziu um dos brilhantes espiritos da velha Roma aquella bella phrase - Non nostrum inter vos tantas componere lites.

Todavia, eu inclinava-me para os que combatiam o limite de edade. Afigurava-se-me que elles tinham razão. E enganei-me. Os que então combatiam a proposta de lei, não só conservaram o limite de edade, que rudemente haviam impugnado, mas até o ampliaram.

O Sr. Francisco José Machado: - V. Exa. dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Com muito prazer.

O Sr. Francisco José Machado: - Eu direi a V. Exa. que tudo isso é inteiramente verdade, porque o melhor Ministro da Guerra é aquelle que faz carreira, fazendo mais promoções. (Riso). Esta é a verdade genuina: não sei dizer outra cousa. E por isso se gasta tanto com o exercito.

O Orador: - Note V. Exa. que eu não estranho que se gaste muito com a força armada. Os exercitos absorvem em todos os paizes o melhor quinhão da riqueza dos povos, e são as despezas militares as que mais oneram os orçamentos de todos os Estados modernos. Isto é assim, e tem de ser assim. Folgo de poder affirmar n'este momento que eu reconheço a necessidade dos exercitos.

Não me cegam as theorias socialistas, que consideram o militarismo um instrumento de guerra, avido de aventuras e conquistas, refractario a todo o habito profundo e serio de trabalho, nem me encantam os bellos sonhos da solidariedade social. Taes theorias de uma sonhada symbiose não passam de vaniloquios, e a cada passo os factos o comprovam. O militarismo é ainda o subsidio natural e necessario de toda a forma de Estado (Muitos apoiados), a garantia mais solida das liberdades publicas (Apoiados), o meio mais efficaz de manter, compacta a synergia dos elementos sociaes. (Vozes: - Muito bem, muito bem).

Tambem me não seduzem os ideologos da democracia, que evangelizam o principio da nação armada, á similhança da Suissa, para substituir o exercito permanente.
Esse bello trabalho de tornar a quasi totalidade de cidadãos aptos para o combate pelas associações de tiro, é muito louvavel e até necessario, mas não póde substituir uma organisação militar, que não se improvisa, do mesmo modo que não se improvisa o que constitue a força essencial de um exercito, a disciplina (Apoiados), que exige um periodo de elaboração, uma educação cuidada e completa da vontade. Além d'isso, afigura-se-me que para conceber a nação armada seria necessario suppor a existencia de uma nação compacta, toda accorde, refractaria ás rivalidades de partidos, uma nação na qual a subordinação espontanea substituisse a coerção energica, uma nação governada pela ordem a mais perfeita, pela justiça a mais severa, porque, não sendo assim, ter-se-hia uma collectividade em estado de guerra civil permanente, sob o jugo de uma violencia desenfreada ou sob o cesarismo rigido de uma oligarchia ambiciosa. (Muitos apoiados).

É certo, Sr. Presidente, nenhum Estado moderno póde prescindir do exercito; mas pode o deve harmonisal-o com os recursos orçamentaes e com as necessidades do meio. Tem-se feito isto entre nós? Deixo a resposta á consciencia, de todos que teem tratado do assumpto, e que pela. sua competencia melhor podem avaliar o que é e vale o nosso exercito em relação aos sacrificios que nos impõe. (Apoiadas).

Passemos ao Ministerio das Obras Publicas. Vê-se que esse Ministerio tem tido um augmento constante nas suas despezas; mas é preciso notar-se, que pelo Ministerio das Obras Publicas corre tudo quanto representa fomento e riqueza. (Apoiado»}. Não venho com esta simples referencia desculpar demasias que no Ministerio das Obras Publicas se hajam commettido, taes como o excesso de pessoal technico e dirigente contrastando com a insufficiencia do pessoal trabalhador (Apoiados), o alargamento do quadro de engenheiros, constante e successivo, que absorve uma verba consideravel, a forma por que se fazem os fornecimentos de material e a arrematação das obras. Não julgo difficil corrigirem-se estes males, cuja responsabilidade pertence a todos os Governos; mas é para isso que eu julgo necessaria a firmeza na resolução tão simples d'este pequeno problema. (Apoiados).

Tambem a opinião publica se queixa do esplendor e luxo com que se realisam certas obras, que não são de interesse nacional nem melhoram as condições economicas do paiz. E porque não importa agora referir que obras são essas, basta salientar que ha um meio simples de se saber quanto se gasta em todos os trabalhos feitos pelo Ministerio das Obras Publicas. É estabelecer-se que nenhuma obra, seja qual for, possa realisar-se sem ter dotação votada pelas Côrtes. E uma vez estabelecido isto, que todos os Governos o cumpram religiosamente. As Camaras votarão o que for necessario para todos os trabalhos, absolutamente todos, a effectuar, e ás Camaras exclusivamente cumpre julgar da opportunidade ou inopportunidade de todos os melhoramentos a fazer em quaesquer edificios, seja qual for a applicação que elles tenham. (Apoiados).

Talvez assim se evitasse o pendor para o luxo e opulencias, que sempre tem florescido na sociedade portugueza. Não ignoro que a hereditariedade tem um grande poder nos povos, nas raças e nas familias; mas os defeitos de herança tambem se corrigem. É certo que esse defeito entre nós é muito antigo. Já em tempos, não muito remotos, quando as naus dos quintos singravam polo-oceano em demanda do Tejo, carregadas de ouro, a phantasia de D. João V se comprazia, em desbaratar dinheiro nas purpuras do patriarchado, ao mesmo tempo que sepultava só nas opulencias de Mafra 21.400:000$000 réis. Eis no que se gastavam os impostos pagos pelas minas do Brazil. (Vozes: - Muito bem, muito bem).

E a proposito de impostos surgiu-me agora no espirito a visão do nosso regimen tributario, aqui tão rudemente atacado pelo illustre partido progressista na discussão do