APPENDICE Á SESSÃO N.° 48 DE 15 DE ABRIL DE 1903 15

Estados Unidos da America do Norte tinha crescido réis 35.000.000:000$000, somma maior, affirma um grande economista americano, do que toda a riqueza accumulada pelo Novo Mundo desde a descoberta de Colombo até á guerra da Separação.

É que não basta, no estadio actual da civilisação, um simples equilibrio do Orçamento para a prosperidade dos povos. Certamente é esse equilibrio uma condição indispensavel, mas não é condição unica. Ao lado do equilibrio do Orçamento importa que caminhe na sua escala ascendente e progressiva a expansão da riqueza publica pelo desenvolvimento do trabalho. (Muitos appoiados). Póde um paiz encontrar-se em excepcionaes condições de riqueza apparente pela abundancia de dinheiro, e comtudo esse paiz póde ser pobre sob o ponto de vista economico. Eu poderia citar agora exemplos que superabundam, e temol-os até na nossa propria historia, com factos quasi nossos contemporaneos. Mas seja-me permittido referir um só exemplo.

Está na lembrança de todos a historia da Prussia, d'aquella Prussia que na batalha de Sadowa empunha o endurecido sceptro de ferro e o guarda até Sedan, ou antes até á paz de Francfort, para o entregar á confederação dos povos germanicos. A França, pagando á Allemanha com o fidalgo orgulho da raça gauleza a pesada indemnisação de cinco milhares, inundou de oiro a sua rival. Houve um momento, em que na Allemanha se pensou que se tinha feito a riqueza da confederação. Pararam algumas fabricas; já não era preciso trabalhar. Supprimiram-se alguns impostos; havia muito dinheiro. Em 1872 a riqueza mobiliaria da Allemanha distribuia-se por 479 sociedades anonymas com um capital de 328.702.000:000$000 réis. Passam tres annos, e o numero das sociedades anonymas tinha decrescido; estava em 55, e o capital reduzia-se a 10.035.000:000$000 réis. Tinham desapparecido mais de 318.000.000:000$000 réis.

Foi então que a Allemanha pensou que era mister trabalhar, se queria ser grande; foi então que ella sentiu, em toda a plenitude do seu significado, o valor d'aquellas palavras de Bismarck na sua proclamação de 18 de janeiro de 1871, annunciando que o imperio não se engrandeceria pelas conquistas sangrentas da guerra, mas pelos fructos e beneficios da paz. A Allemanha cresceu pelo trabalho, e foi tal a sua expansão que em treze annos, desde 1882 até 1890, viu a sua população industrial passar de 16 milhões a 20 milhões de individuos, e a sua população commercial de 4 milhões e meio a 6 milhões.

Então viu a confederação germanica o rapido augmento da sua riqueza, e se assim não acontecesse o imperio allemão não poderia manter-se, sustentando as enormes despezas do seu immenso organismo politico-militar. (Apoiados). Se o tempo e o logar me permitissem citaria ainda outros exemplos.

Depois d'isto respondam os que só querem o equilibrio do Orçamento, os que combatem todos os augmentos de despeza, se nós poderemos quedar-nos satisfeitos só com o equilibrio das despezas pelas receitas que temos actualmente.

Olhemos para as condições economicas do paiz; analy-semos attentamente a situação em que vivemos; vejamos o muito que nos falta, se quizermos equiparar-nos á Belgica, á Hollanda, á Suissa, e até á propria Romania, para não fallar senão das pequenas nações, e feito isto, não teremos um momento de hesitação em affirmar que não podemos ficar no simples equilibrio orçamental.

Se olharmos para a nossa rede ferro-viaria, vemos que ella é das mais pequenas dos estados europeus, pois apenas ficam abaixo de Portugal, a Bulgaria, a Grecia, e a Servia. E se estabelecermos a relação entre a extensão das linhas ferreas e a superficie do paiz, encontramos para Portugal 26 metros de linhas ferreas por kilometro quadrado, quando a Belgica tem 219, o Luxemburgo 105, a Inglaterra 114, a Allemanha 95, a Suissa 93, a Hollanda 86, a Franca 80, a Dinamarca 78, a Austria Hungria 56, a Italia 55. Emfim, approximamo-nos da Romania, que com uma superficie de 130:000 kilometros quadrados tem 23 metros de linha ferrea por kilometro quadrado.

Poderemos deixar de completar a nossa rêde de caminhos de ferro, tão indispensavel á expansão economica do paiz? Não, evidentemente; e tanto assim é que os ultimos Ministros das Obras Publicas teem estudado com solicitude este assumpto capital. Diz-se que vamos concluir a rede ferro-viaria, custeando as despezas de construcção das novas linhas com o rendimento das linhas em exploração na posse do Estado. Não importa apreciar agora qualquer operação financeira que o Governo haja de effeituar para pôr em pratica a construcção de novas linhas. Seja qual for essa operação ella ha de necessariamente traduzir-se num encargo para o Thesouro, porque, ainda que tenha por base o rendimento dos caminhos de ferro do Estado, cerceia ás receitas publicas esse rendimento. (Apoiados). Não pretendo significar com isto outra coisa que não seja a confirmação de que, embora equilibremos o Orçamento, é mister fazer-se mais alguma coisa. (Apoiados).

Se da viação ferrea nos voltamos para as vias fluviaes, não é menor o nosso desalento. O que temos feito no sentido de se aproveitarem as correntes de agua em proveito do commercio, da industria, e da agricultura, é nada. Canalisar rios, aproveital-os para irrigar e fertilizar campos, dirigir-lhes o volume de agua, e utilisar-lhes as quedas para substituir a hulha, que temos de comprar no estrangeiro, tal interpreza seria das mais uteis, e de maior alcance economico, porque produziria augmento de riqueza. (Muitos apoiados). E, todavia, o illustre partido progressista, que se insurge contra o actual estado de coisas, não atacou nenhum d'estes problemas, e apenas se preoccupou com successivas reformas de secretaria, perdendo tempo que antes devia ser aproveitado em questões de maior alcance. (Apoiados).

A Belgica e a Hollanda cruzaram-se de canaes e aproveitaram convenientemente os seus rios. Vota annualmente a Belgica cêrca de 140:000$000 réis para a manutenção dos seus canaes, e nós deixamos perder as estradas á falta de dotação para concertos, e consentimos que se açoriem os nossos bellos portos, e d'elles afugentamos a navegação. (Apoiados).

De molde vem agora, Sr. Presidente, referir-me aos portos de Portugal, e ao papel preponderante que elles deviam desempenhar no commercio internacional.

Entristece ver dia a dia diminuir o movimento da nossa marinha mercante. Cada vez é mais raro vêr-se fluctuar nos mares a bandeira portugueza. Até para o Brasil deixemos de ter navegação nacional. E, comtudo, os mercados brasileiros pertencem ao numero d'aquelles que deviamos cercar de maiores cuidados e attenções. Durante muito tempo para o Brasil correu a melhor parte da nossa exportação, e em vez de a mantermos, pelo menos, quando não a augmentassemos, abandonámos ao acaso o nosso commercio com a grande republica sul-americana, e deixámos morrer totalmente a navegação portugueza para a America, quando antes deveramos trabalhar por que o porto de Lisboa se transformasse n'um entreposto para os generos do Novo Mundo. (Apoiados). E por isso recebemos os productos do Brasil do porto de Hamburgo, do mesmo modo que recebemos os generos da provincia de Moçambique, isto é, da nossa propria colonia, do porto de Marselha.

Tudo isto está em perfeita relação com as actuaes condições do porto de Lisboa. Nas aguas do Tejo sepultámos 5 ou 6 mil contos de réis; e, comtudo, a unica pente que tinhamos junto da alfandega para embarque e desembarque de passageiros, para carga e descarga de mercadorias, desmoronou-se, ha quasi 5 annos, sem que até hoje se tenha reedificado. D'este modo todo o trafego, ou pelo