18 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Assim, emquanto Passos Manuel na ancia de equilibrar o orçamento reduzia as despezas e limpava a arvore do Estado de plantas parasitas, pondo a esse serviço toda a cultura da sua intelligencia e toda a probidade do seu caracter, deixava de attender á necessaria transformação do regimen de propriedade, que nem a energia de Mousinho nem a audacia de Aguiar tinham realizado, e aos vicios de que enfermava o organismo fiscal d'esse tempo. Equilibrar o orçamento, reduzindo as despezas publicas, era o fito culminante, para que tendiam os esforços de Passos. As reformas politicas constituiam outro capitulo importante do seu programma.

E só isso não bastava.

Mousinho tinha esboçado um grande plano economico que era mister continuar. Não teve continuadores a obra do grande ministro do imperador; e foi por isso que o paiz não progrediu na sua riqueza.

Venderam-se bens nacionaes por papeis depreciados em desproveito do thesouro, o paiz foi arrastado para as luctas politicas que se travaram até 1851, feridas em nome de bysantinismos, em que se esgotavam os esforços e as intelligencias de todos, que antes deviam ser applicados ás grandes questões da economia nacional.

Ao invez do que se fizera em 1836, quando em nome do equilibrio do orçamento e das reformas politicas se inaugurou um periodo de esterilidade para a germinação de idéas que se traduzissem em grandes transformações sociaes, periodo anarchico, em que, os rancores politicos e as paixões pessoaes sobranceiros aos grandes interesses da patria, defalcaram homens que tinham de facto envergadura superior, o movimento da Regeneração, produzido por uma insurreição militar, não se afastou da linha visual das verdadeiras necessidades publicas. Produziu-se em todo o paiz um fremito unanime, reclamando que se acompanhasse a Europa nas evoluções do progresso moral, intellectual e material, e os homens que então assumiram a dictadura comprehenderam que errado caminho se tinha seguido até ahi na administração do paiz.

Não farei agora a apologia do movimento de progresso em todas as espheras da vida que a Regeneração imprimiu ao organismo debilitado da nação. Poderia ser inquinada de suspeitosa a minha apreciação, por militar eu hoje nas fileiras do partido que se afestoa com esses florões. Sobre factos tão conhecidos deixo á consciencia de todos reflectir e julgar.

Sómente direi que na historia do nosso paiz, ao instaurar-se o processo para se julgar a dictadura de 1852, a memoria dos homens que a assumiram, continuará a ser abençoada pela posteridade, como já a abençoam os nossos contemporaneos. (Muitos apoiados}.

E não é porque reduziram as despezas, mas porque criaram riquezas, que os homens da Regeneração merecem ser abençoados.

Commetteram erros os dictadores de 1852, não ha duvida. A parte executiva e administrativa do plano da Regeneração, que foi seguida por todos os homens que empunharam as redeas do governo, ainda mesmo por aquelles que combatiam as demasias com que esse plano era executado, não correspondeu integralmente ás necessidades da patria. A obra de fomento foi toda feita á custa do credito, alcaçar onde é facil ser-se admittido, mas de onde é mais difficil sair-se.

Esboçou-se um systema de imposto que se devera ter aperfeiçoado, mas até hoje permaneceu sempre nas mesmas linhas geraes, traçadas então. Abriram-se estradas, construiram-se caminhos de ferro e telegraphos, criaram-se es colas de instrucção technica, mas abandonou-se o trabalhe nacional, que não encontrava apoio na legislação do paiz nem nas altas regiões da administração. A propria agricultura que até 1855 tinha dado alguns symptomas de vida, a ponto de permittir uma exportação de trigo, embora insignificante, caiu rapidamente.

E assim o paiz, que se preparava para os grandes combates economicos, ia colher aos mercados estrangeiros dinheiro com que realisava os grandes melhoramentos intellectuaes e materiaes, e entregava o producto das suas economias e do proprio dinheiro que lá ia obter, para ter subsistencias do que se alimentasse, e tecidos com que se vestisse.

O Sr. Presidente: - Deu a hora; mas V. Exa. tem mais quinze minutos.

O Orador: - Muito agradecido a V. Exa. Eu vou concluir, e concluo pondo em relevo qual foi e tinha de ser necessariamente, a consequencia do estado economico do paiz, a despeito do muito que a Regeneração fizera a favor do fomento nacional. Continuou o deficit orçamental, e continuou outro deficit ainda peor, o deficit economico.

Assim quando o bispo de Vizeu entrou no poder a situação do paiz era realmente assustadora. Os encargos da divida publica tinham augmentado do 2.000:000$000 réis a 8.000:000$000 réis, e o deficit annual do orçamento era de cêrca de 7.000:000$000 réis.

O austero prelado, que só considerou a situação do paiz sob este aspecto financeiro, propoz-se a nivellar as despesas com as receitas.

Foi então que appareceu a larga ementa de restricções de despesas, desde a suppressão dos subsidios aos theatros até a expropriação dos bens da corôa; desde a reducção rigorosa na lista civil até o leilão dos diamantes da corôa, desde a reducção no numero e ordenados dos funccionarios publicos até a reducção nos effectivos do exercito a 16:000 ou 18:000 homens, para realizar só no exercito uma economia de 1.200:000$000 réis.

E no programma de reformas do ministerio do bispo de Vizeu não apparecia cousa alguma que tendesse a melhorar a situação economica do paiz, d'este paiz que entregava annualmente ás praças estrangeiras 3.000:000$000 réis para comprar trigo, e mais ll.000:000$000 réis ou 12.000:000$000 réis para adquirir outros generos e productos, de que carecia.

D'este modo nem se conseguiu o equilibrio do orçamento, nem o equilibrio economico; e ainda que o primeiro se tornasse uma realidade, as condições economicas do paiz não se modificariam sensivelmente se não se estudassem e resolvessem os problemas economicos, para os quaes poucos volviam as devidas attenções.

Sr. Presidente: que estes factos nos sirvam de lição, e que não julguemos que para felicidade do paiz basta equilibrar a despeza com a receita. É muito bom esse equilibrio, mas carecemos de fazer muito mais, e eu creio ter demonstrado isso sufficientemente. (Muitos apoiados.)

Remato por aqui as minhas considerações, mas desejo fazel-o appellando para a união dos partidos politicos, a fim de que de accordo e n'um bom plano de administração se resolva a questão financeira e economica por uma larga reforma de todo o systema economico e financeiro existente.

A grande, força dos partidos politicos está principalmente em saber auscultar as necessidades do paiz, e identificar-se com estas. Seguido este caminho, nós teremos naturalmente colhido os fructos do nosso trabalho.

Tenho dito. (Vozes: - Muito bem, muito bem).

(O orador foi muito cumprimentado).