gentilezas militares, que já obrou a pró da éatirsa! JE' íwla crise em que S. Ex.% o Sr. Presidente de Ministros, declarou ao Parlamento qwe s'e receava uma invasão Carlista pelas fronteiras^ o que ora axá-q.à;iré maior força depois da dissolução dosdoUs Parlamentos, e figurado arraisticio do Conde dê Lucha-na, e se dar como provável o casamento do primogénito do Pertendente com a Rainha .de Hespanha. E' nesta crise em que as duas Províncias do Sul estão infestadas de salteadores, e as do Norte dísscisThaticos que são guarda avançada da chamada S. Alliadça. E' neste estado em que a Nação se acha1 (segundo a expressão de urn nobre Membro da direita) em anarchia, e que a estatística dos crimes subia quasi a dous mil assassinos, que-se dissolve um-corpo destinado a sustentar a ordem , e harmonia no Paiz. E se isto e' exacto, torna-se mais odioso pela flagrante providencia, que S. Ex.a deu pelo exame dos motivos, que o levaram a isto, e vem' a ser 7Íolar aquelle corpo a disciplina militar na representação, que os officiaes fizeram ao Governo para não entrar nas suas fileiras um Ajudante que combateu contra as instituições proclamadas peia Nação y. e juradas até pelo Augusto Chefe delia. Este procedimento importa uma pena sobre grande numero de innocentes, pois se ha causa^ deve apenas ser imputada aos signatários da representação» Este procedimento e' uma infracção do principio Constitucional, que faz a todos iguaes perante alei, lan-* to para o prémio, corno para o castigo. Temos visto insurgir corpos contra seus Gomre)andantes, e até armarem-se para violentamente lhes pagarem o

soldo,- é porque não Foram estes dissolvidos T Essa força,- qti'e déso-bedeeéu a'o seu bravo General, e afé se bateu para.' derribar o edifício', que erri Setembro se- levaritoii, foi arnhystiada, e restituída ao exercício de suas patentes, os que se julgavam dignos delias,' e então serão agora punidos os Artistas do Porto? Será isto uma política conservadora, ou destruidora? Responda o publico, respondam os factos! convirá' que agora se desarmem esses cidadãos, quando sé receia, que os Catilinas -batam á porta da nossa Roma, é quando já dentro dí-lla ha grande numero de sectários do absolutismo ? De-cedi, .Srs.

O Sr. José Estêvão:—HL\\ téhíiõ á declarar peta parte iriterpellanté da Camará, que estamos'satisfeitos com a discussão', que tem havido, airídlt que o não estamos com as razões allegãdas pelo Sr. Ministro , e que péla nossa parte, rJara se poder amanhã entrar em trabalhos de interesse do Paiz,' não queremos de'morar mais esta' questão^

Agora tenho a declarar ao Sr. Ministro da Guerra , que visto ter tocado em um facto, mas do qual eu não fui auctor; devo dizer a S. Ex.% que não fui eu que tomei á iniciativa nelle.

Requeiro portanto a -V. Ex.a que se feixe a dis-

A Camará julgou a matéria discutida.

O Sr. Presidente: —A ordem do dia para' amanhã e a divisão da Carriara em Commissões, depois de lida a correspondência. Está levantada aSessào. -^ Eram quatro horas da- tarde.

N.° 50.

Urt 5 í»r

1839.

Presidência do Sr. j, C. de Campos.

.bertura — Depois do rneio dia.

Chamada — Presente 1 103 Srs. Deputados; entra-* rani depois .mais alguns, e faltaram os Srs. Gonçalves Ramos, Fernandes Coelho, Costa Carvalho $ Seabra, Bispo Conde, J. G. de Pina Cabral, Fre-derieq Gomes, J. A. de Campos, B enriques'Ferreira, Pina Cabral Loureiro, Mousinho da Silveira, e Sousa Saraiva.

Acta — Á pprovada.

O Sr. Leite Velho participou que os Srs. Gonçalves Ramos, e Henriques Ferreira não podiam comparecer á^Sessão por moléstia; e igual participação fez o Sr. Ferrer relativa ao Sr. J. A. de Campos.—: A Camará ficou inteirada.

£xpedtente — '^vie o seguinte destino:

Ministério do Reino.— Um Officio participando que S. Magestnde a Rainha recebe na 4.a feira ao nneio dia a Deputação da Camará, qut tern de apresentar-lhe a Resposta ao Discurso do Throno. — A Cawoxd ficou inteirada.

Outro acompanhando uma representação do Di*

rector da Alfândega da Horta $ expofído os inconvenientes, que resultam aos interesses da Fazenda da falta de emolumentos para os Empregados da mês-ina Alfândega; e remeltervdo igualmente asrespostaâ do Director Geral da Alfândega Grande de Lisboa, e Procurador Geral da Fazenda sobre a meàfria representação. —'• A' Commiftsâo de Commercio e Artes.

Representações, — Uma de Luiz 'António Rebblío 4a Silva $ offerecendo á Cacnara o acto solémne, pelo qual exer* ita, e cumpre as funíccões, e obrigações legaes do cargo de Caixa Geral interino, representante da Companhia das Minas de carvão d« pedra ate 16 de Julho de 1838; queixa-se do Decreto de 21 de Junho de 1838 acerca desta Companhia, een-trega ás Cortes a fiscalisação,'e invioiabilidade da lei da creaçâo , e contracto da njesma Companhia. -^ A* Commtssão de Legislação.

Outra da Junta de Parochia, e mais habitantes da Freguezia da Freixiosa, Concelho de Mílngualdej sobre divisão de territórios. —* A* Commissâo d*E$-iatislica.

Outra da Camará Municipal da Cidade de Portalegre a pedir que os rendimentos do seu Concelho sejarn isemptos do pagamento de Terça e Decima, para assim melhor poder prover á sustentação dos Expostos a seu cargo.—JT Commmão de fazenda.