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«O orçamento apresenta um deficit superior a 1.000:000, e diz-se que será preciso um novo emprestimo sobre o fundo nominal de 7.000:000 libras, porque ainda que se proponham novos impostos, haverá contra elles uma forte opposição, não obstante o facto de que o imposto em Portugal é comparativamente diminuto.
«O actual ministro da fazenda tambem exerceu aquelle cargo ha quinze annos, quando o governo arbitrariamente reduziu o juro da divida externa de 5 a 3 por cento.»
Já lá se sabia isto em 2 de março! Em quanto á reducção de que n'este artigo se falla, eu só direi que me honrei de ter por auxilio o apoio do illustre deputado a quem me refiro.
Agora segue-se o artigo do Globe, de 2 de março.
«Traducção — Globe, de 2 março (artigo da cidade)—Uma triste noticia appareceu sobre o estado financeiro do governo portuguez. Dinheiro tomado de emprestimo com condições onerosas é um mau preparativo para um grande emprestimo.
«Isto é o que Portugal tem feito e esta para propor. A idéa de um emprestimo, comtudo, é vista pelo Stock Exchange como improvável, de ser bem recebida, visto que manifestamente o povo se oppõe a algum augmento de imposto.»
E notavel como em Londres o Times e o Globe sabiam as idéas, as intenções do povo portuguez, como sabiam já as representações e manifestações que haviam de apparecer!
Mas eu continuo:
«Traducção — Times, de 4 de março 1867 (artigo da cidade)— «Nos fundos portuguezes houve uma baixa de 3/4 devida á relação das exigencias, e á perda do credito, que obrigára o governo, durante o ultimo anno, a recorrer a uma serie de emprestimos particulares, a rasão de 15 ou 16 por cento ao anno, aos rumores de que se intenta levantar em Londres um novo emprestimo de 3 por cento da somma nominal de 7.000:000 libras, e á indisposição manifestada pelo povo de sujeitar-se a um imposto rasoavel.»
Veja a camara e veja o paiz, vejam todos, como se está fazendo guerra, não dentro do paiz, mas n'um paiz estrangeiro, não em relação a este governo, mas em relação ás finanças e ao credito portuguez, e como se diz que o nosso povo se recusa a pagar um imposto rasoavel para as despezas publicas, e com que difficuldades embaraçam e complicam todas as nossas operações financeiras fóra do reino! (Apoiados.)
Agora segue se o desmentido da agencia na parte em que ella podia desmentir.
«Traducção — Agencia financial portugueza—Finsbur y Chambers, 5 de março de 1867 — Ao editor do Globe — «Senhor. — Tendo sido feita no artigo City do Globe, de sabbado ultimo, uma allusão a um § do artigo City do Times, do mesmo dia, ácerca das finanças portuguezas, confio que tereis a bondade de dar logar, no vosso artigo City d'esta tarde, á carta inclusa por copia, a qual julgo do meu dever dirigir ao editor do Times, sobre o assumpto, e pela inserção da qual vos ficará agradecido — Senhor, o vosso obediente creado, G. C. X. de Brito.»
«Traducção—Times, de 5 de março de 1867 (artigo da cidade) — Agencia financial portugueza—Finsbur y Chambers, 4 de março — Senhor — Como o extracto do Diario de Lisboa, respectivo ás finanças de Portugal, que foi publicado no artigo da cidade, do Times de sabbado ultimo, póde conduzir a ser mal entendido, se não for devidamente explicado, devo declarar que a totalidade dos emprestimos levantados pelo governo portuguez no verão de 1866, e ali descriptos, foram pagos pelo producto dos adiantamentos subsequentemente contratados com mrs. Baring Brother & C.ª
«Permitta-se-me acrescentar que os ditos emprestimos foram levantados pelo governo para occorrer ao deficit causado pela inesperada falta do pagamento de letras devidas de maio a novembro de 1866, por uma somma consideravel, com a qual s. ex.ª o sr. ministro da fazenda tencionava fazer face aos encargos do thesouro.
«Pela inserção do que fica -exposto muito obrigareis, senhor, o vosso obediente creado = G. C. X. de Brito, agente financial do governo portuguez.»
A isto respondeu o Globe, de 5 de março, desmentindo a carta da agencia n'estes termos:
«Traducção — Globe, de 5 de março de 1867 (artigo da cidade). — Como fizemos uma referencia á questão das finanças de Portugal, o sr. Brito, agente financeiro do governo portuguez, deseja que nós publiquemos a explicação que deu no Times d'esta manhã, da qual tirámos o seguinte extracto:
«Devo declarar..................................
«Entretanto sobre este objecto ha a dizer que, segundo noticias de Lisboa, haverá nas camaras uma larga discussão sobre o orçamento. As côrtes não têem por conseguinte tratado ainda da questão do novo emprestimo, e não póde portanto por estes mezes ser annunciado. Crê-se que a firma ingleza associada com o governo de Portugal terá poderes amplos quanto ao preço e epocha de recorrer a este mercado.»
Aqui está como os jornaes inglezes apreciam as intenções do povo portuguez! Não me admira que elles apreciassem o procedimento do governo, porque tinham todo o direito para o fazer; mas o que eu não posso explicar a mim mesmo é como em Londres se sabia antecipadamente o que havia de acontecer em Portugal; como lá se sabia das representações e manifestações do povo contra os impostos, como lá se sabia já da reluctancia que alguns membros d'esta camara haviam de manifestar. Sabia-se tudo isto, quando ainda tudo era futuro! Eu nunca fiz politica assim (muitos apoiados).
O sr. J. T. Lobo d'Avila: — Desejo que o sr. ministro me diga se nisso vae alguma allusão a mim, porque n'esse caso quero repelli-la.
O Orador: — Não tem nada que repellir.
O sr. J. T. Lobo d'Avila: — Declaro que não tenho parte alguma n'esses artigos nem n'essas publicações.
O Orador: — Não tem nada que repellir; repelle um phantasma! Mas acredite que se tivesse de repellir eu não retirava a phrase.
(Interrupção do sr. J. T. Lobo d'Avila que não se ouviu.)
A phrase não lhe era dirigida, mas o illustre deputado é que a tomou para sr.
O sr. J. T. Lobo d'Avila: — Isso é uma insinuação?
O Orador: — Eu não insinuo; digo o modo por que se está fazendo politica, mas não digo que é o illustre deputado. Creio que no paiz ha muita gente sem ser o illustre deputado (riso). Não digo que é o illustre deputado; mas digo que de cá se está fazendo esta politica. O que acrescento é opinião minha; collocado n'esse logar não me associava a tal politica (apoiados). Não digo que a faz o illustre deputado.
O sr. J. T. Lobo d'Avila: — Eu citei o facto; mas não me associo a essa politica.
O Orador: — Faz o seu dever como bom portuguez. Mas é lastima que isto se faça fóra do paiz (apoiados). No paiz quanta quizerem; mas fóra, a nação é toda uma, não ha opposição nem maioria, somos todos portuguezes, e nada mais; devemos sustentar o credito do paiz a todo o custo (muitos apoiados).
Ora quer V. ex.ª saber qual é a rasão porque os emprestimos saíram tão caros? Por uma rasão muito simples, é porque não havia quem os fizesse mais baratos. E se a camara quer que eu lhe leia a explicação d'este acontecimento, d'esta situação, descripta pela agencia financial, eu tenho aqui o seu officio, que vou mandar publicar, e que portanto não leiu á camara para a não fatigar; d'onde se vê, e auctorisada pela declaração dos correctores da agencia, que n'aquella occasião se estavam levantando fundos a 10 e 12 por cento sobre consolidados, que é a primeira de todas as garantias conhecidas na praça de Londres, e que alguns governos, tendo necessidade de fazer operações, as estavam fazendo a 20, 24 e 25 por cento!
Quando as cousas estão n'este estado, sabem qual é a obrigação de todos nós? E pôr de parte estas questões de politica mesquinha em que estamos divididos, e tratar de não difficultar a situação d'este e de todos os governos (apoiados).
Se nós hoje levantâmos dinheiro a 15 por cento, e ámanhã a 20 por cento, se for preciso, hei de apoiar este procedimento; porque prefiro primeiro que tudo se levante dinheiro a 20 por cento para satisfazer as dividas sagradas do estado, do que levar o paiz a fazer bancarrota (apoiados). Mas é preciso tambem que se não criem difficuldades no momento em que o governo vem lutar com estes embaraços, que todos vêem e conhecem, que se não procure augmentar por todos os lados, inclusivamente promovendo que as massas populares mal aconselhadas e mal dirigidas possam vir introduzir-se nas resoluções parlamentares (apoiados).
Eu não quero fazer referencia ao que se tem passado n'esta casa nos ultimos dias; mas sinto que, na presença d'esta situação, Ião grave para o paiz, se faça politica d'esta natureza (apoiados).
A minima excitação é perigosa. E note-se bem, quando digo que é perigosa não a temo, porque o governo está forte, não com a fôrça bruta, mas com a torça moral (muitos apoiados); com a força que lhe dão os dois corpos colegislativos, os unicos que legalmente podem decidir dos negocios publicos (apoiados). O que eu detesto profundamente é a cholocracia repugnante que pretenda assoberbar os poderes publicos por meio da anarchia e da desordem (muitos apoiados).
Veiu o illustre deputado comparar as suas operações com os emprestimos que fiz. Isto não se chama emprestimos em linguagem financeira, são supprimentos temporarios, que podem ter um encargo muitissimo inferior do que tem os emprestimos permanentes, que não podem deixar de ter.
O illustre deputado que fez tanta cousa, que fez uma ponte e um guindaste no arsenal, que deixou monumentos taes da sua administração...
(Interrupção.)
O sr. Mendes Leal não fallou ainda. S. ex.ª é um homem a quem combati por muitos annos; mas em quem reconheci sempre uma grande nobreza de idéas (apoiados), uma grande elevação de espirito (apoiados), uma grande abnegação sobre si proprio, e uma grande illustração (apoiados). Tem s. ex.ª muito com que se honre na sua vida litteraria e politica para precisar de fallar de cousas tão insignificantes (apoiados).
O illustre deputado fez emprestimos a 6 3/4 por cento. S. ex.ª fe-los porque achou os fundos a um preço em que os podia fazer.
Eu acredito na palavra de s. ex.ª...
O sr. J. T. Lobo d'Avila: — Não foi n'esse tempo.
O Orador: — Pois foi pena que não tivesse feito a operação quando os fundos estavam mais altos. Não se costuma negociar na baixa.
Essas operações eram temporarias.
O governo não podia levantar um emprestimo na praça de Londres quando os fundos estavam a 42 e a 43. Se o fizesse commettia um grave erro politico e financeiro (apoiados).
O que fez então o governo? Fez operações temporarias para occorrer ás necessidades do thesouro; não quiz sobrecarregar o paiz com um encargo, que podia ser mais reduzido em outras circumstancias.
E está a rasão dos emprestimos...
(Á parte do sr. J. T. Lobo d'Avila que não se ouviu.)
Note bem a camara que a observação de que eu podia ter feito dentro do paiz essa appellação para os capitaes, e ter realisado aqui alguns levantamentos de fundos, tem uma resposta muito facil.
Effectivamente eu levantei todos os fundos que pude levantar, e d'isso me accusa o illustre deputado; mas não me foi permittido ir além de um certo limite, porque não queria forçar a praça.
Disse o illustre deputado, ainda na sessão de hontem, que não combatia em nome da prohibição da inversão dos titulos da nossa divida externa em titulos da nossa divida interna. Pois eu declaro que não estava arrependido de ter tomado essa resolução, porque as inscripções tinham valor no paiz. E creio que não é do interesse do governo nem de ninguem a depreciação do credito publico dentro do paiz.
Vem a proposito, já que estou fallando em credito, dizer que é bom que o paiz saiba que quasi todos os emprestimos que se fazem são realisados dentro de Portugal.
Eu lastimo e sinto profundamente que os capitalistas portuguezes não comprehendam, não vejam, não se convençam, de que estas negociações que constantemente se fazem fóra do reino são feitas com o dinheiro d'elles, com a differença que as vantagens das commissões e das corretagens são para os contratadores estrangeiros e não para elles.
Quer a camara saber o que aconteceu com os dous emprestimos de 7.500:000 sterlinos, realisados em Inglaterra? O anno passado só faltava inverter 100:000 libras; as mais estavam todas invertidas...
(Á parte do sr. Lobo d'Avila que não se percebeu.)
Isto não é cancellar, é inverter.
Não estou accusando o illustre deputado, estou fazendo uma apreciação financeira com relação aos capitaes do paiz.
A verdade é esta, é que os emprestimos são feitos lá fóra, por ficarem lá os lucros das operações; mas Portugal é que paga.
Ora veja a camara como o dinheiro tem ido para lá, e como o lucro d'essas operações tem ficado lá podendo ficar no paiz.
Nem nós importámos capitaes sem dar por elles o equivalente, nem exportámos capitaes sem receber em troca esse equivalente.
São estes os principios. E eu creio pouco nos principios da balança do commercio.
E a prova de que não faltam capitaes no paiz é esta; e é superior a todas as considerações que se possam fazer em contrario.
O que falta é espirito de iniciativa (apoiados); o que ha é uni certo acanhamento que impede que os capitaes se reunam e possam entrar em grandes operações financeiras; o que ha é falta de casas bancarias que centralizem toda esta acção, porque lá fóra não são só os grandes capitalistas que entram n'estas negociações.
Ora ainda havia outra rasão para não ir só aos capitaes portuguezes, e sobre isto fui instado pelos estabelecimentos monetarios, pela junta do credito publico e pelo banco de Portugal, era a difficuldade que resultava da grande emissão de capitaes.
Por consequencia não convinha recorrer aos capitaes exclusivamente portuguezes, aos quaes eu aliás recorri emquanto pude, e tive necessidade de recorrer ao estrangeiro para não crear maiores difficuldades nos cambios que já eram difficeis n'essa conjunctura.
Já tive occasião de dizer que, depois dos ultimos acontecimentos do Brazil, as difficuldades do mercado portuguez se aggravaram, porque toda a gente sabe que nós sabiamos as nossas contas com os capitaes que vem d'aquelle imperio. E por isso de passagem direi que sobre esse ponto tenho no meu espirito uma opinião, que reputo muito regular e muito garantida ao ver que sáem braços e voltam capitaes.
Uma voz: — São precisos.
Se tivessem cá maior incentivo do que têem lá, de certo ficavam, mas vão pela ordem natural das cousas, e emquanto essa ordem não se poder destruir, hão de continuar a ir.
Mas os capitaes voltam, e acontece o que observam todos aquelles que viajam nas provincias do norte, onde a emigração é mais consideravel. De distancia a distancia se vê uma casa do campo com todos os confortos, com todas as apparencias de commodidade, e perguntando-se de quem é, diz-se «é de um brazileiro»; quer dizer, de um homem que tem duas patrias, porque em Portugal chama-se-lhe brazileiro, e no Brazil portuguez. Mas é na verdade de um homem que tem contribuido, pela economia dos capitaes, para se saldar as nossas difficuldades financeiras.
E até questionando este projecto, não se póde argumentar, como fez o illustre deputado, querendo attenuar a importancia da importação e da exportação. Todos sabem que quasi toda a exportação é livre, e até se propoz a extincção do imposto de 1$000 réis em cada pipa de vinho, o que monta a uma verba de 124:000$000 réis.
Eu tinha nas minhas notas muitos apontamentos sobre o objecto de que se trata, que reputo da mais alta importancia e da maior transcendencia para os interesses do paiz; mas como não foi combatido, como se reputa bom, o que devo suppor desde que se não ataca, e como unicamente o empenho que têem mostrado os illustres deputados, é de provar á camara e ao paiz que o governo não póde rasoavelmente solicitar dos contribuintes novas imposições emquanto não fizer reducções compativeis com as circumstancias da despeza publica e dos serviços publicos, creio que tenho exposto succintamente á assembléa quaes são as opiniões do governo, quaes são os seus fundamentos, quaes são os seus projectos, quaes são as suas vistas politicas, qual é a sinceridade com que se interessa pelo paiz; e em conclusão peço á camara.