SESSÃO DE MARÇO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

São lidos na mesa dois officios do ministerio do reino e um do ministerio das obras publicas, com esclarecimentos requeridos por diversos srs. deputados. - Tem segunda leitura, é admittido e enviado á commissão de fazenda, ouvida a de agricultura, o projecto de lei assignado pelos srs. Sousa e Silva; visconde de Porto Formoso. - Mandam para a mesa representações os srs. Zeferino Rodrigues, conde do Sobral, Alberto Pimentel e Dias Ferreira. - Apresentam requerimentos de interesse publico os srs. Elias Garcia, Seguier, Navarro e Arriaga. - Justificam suas faltas ás sessões os srs. Ribeiro dos Santos, Camões, Caetano de Carvalho, José de Novaes, conde do Sobral, Dantas Baracho e Avellar Machado. O sr. Ribeiro dos Santos justifica tambem as faltas dos srs. Rocha Peixoto, e Castro e Solla; o sr. Pedro Martins as do sr. Agostinho Fevereiro; e o sr. Lencastre as do sr. Neves Carneiro. - Apresentam um projecto de lei os srs. Cunha Bellem e Rodrigues da Costa. - Fazem declaração de voto favoravel ao projecto de lei n.° 24 os srs. Baracho e Neves Carneiro; este ultimo por intervenção do sr. Lencastre. - A pedido do sr. ministro dos negocios estrangeiros é posto em discussão o projecto do lei n.° 34, que é approvado depois de breves considerações do sr. D. José de Saldanha, a que responde o sr. ministro. - É tambem approvado o projecto de lei n.º 35. - O sr. Avelar Machado refere-se ao facto de ser remettido para o Brazil e outros pontos, em vasilhas portuguezas, o azeite hespanhol de qualidade inferior ao nosso, e pede providencias. - Responde o sr. ministro - O sr. Cunha Bellem justifica o projecto do lei que apresenta. - O sr. Arriaga insta pela realisação da sua interpellação ao sr. ministro do reino; faz depois largas considerações sobre o estado decadente da ilha da Madeira, no que respeita ao commercio e agricultura, e pede que seja contemplada com alguns dos melhoramentos do que carece com urgencia. - Responde detidamente o sr. ministro das obras publicas.

Na ordem do dia são approvados os restantes capitulos do projecto de lei n.° 29 que reorganisa o serviço de saude naval, approvando-se tambem tres das propostas offerecidas pelo sr. Cavalheiro. - O sr. Agostinho Lucio participa achar-se constituida a commissão de saude publica. - Entra em discussão o projecto de lei n.º 26, que reforma o ensino commercial. - O sr. Pequito, relator, apresenta uma proposta de alterações. - Propõe o sr. Elias Garcia, como questão prévia, que a discussão recáia não sobre os dois artigos do projecto, mas sobre o plano que faz parte d'elle, abrindo-se debate primeiro na generalidade e depois na especialidade. - O srs. Antonio Maria de Carvalho e Mariano de Carvalho apoiam a proposta. - É rejeitada pela camara. - O sr. Elias Garcia impugna largamente o projecto, ficando ainda com a palavra reservada.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 50 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, Pereira Corte Real, A. J. d'Avila, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Castilho, Zeferino Rodrigues, Bernardino Machado, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Severim de Azevedo, Monta e Vasconcellos, Gomes Barbosa, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Teixeira de Sampaio, Novaes, Avellar Machado, Elias Garcia, José Frederico, Brandão de Mello, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Aralla e Costa, Guimarães Camões, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Baracho e Visconde de Balsemão.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Sousa Pinto de Magalhães, Potsch, Fuschini, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Hintze Ribeiro, Francisco de Campos, Costa Pinto, Brandão e Albuquerque, João Ferrão, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Dias Ferreira, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, José Luciano, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Manuel d´Assnmpção, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Candido, Pedro Diniz, Pedro Roberto e Tito de Carvalho.

Não compareceram a á sessão os srs.: - Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Gonçalves Crespo, A. I. da Fonseca, Santos Viegas, Neves Carneiro, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Conde da Foz, Custodio Borja, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Gomes Teixeira, Patricio, Wanzeller, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Palma, Silveira da
Motta, Illidio do Valle, Franco Frazão, J. A. Pinto, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, José Bernardino, Borges Pacheco, Gonçalves dos Santos, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Julio de Vilhena, Pinto Leite, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Rocha Peixoto, Correia, de Oliveira, Silva e Matta, M. J. Vieira, Pedro Guedes, Pinheiro Chagas, Bacellar, Graça, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Visconde de Alentem, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava, Visconde do Rio Sado e Wenceslau Pereira Lima.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, participando em satisfação ao requerimento do sr. deputado visconde da Ribeira Brava, que não houve proposta para a nomeação do actual governador civil substituto do districto do Funchal.

Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Pereira de Mello, copia das representações dirigidas por alguns habitantes do concelho de Cintra á junta geral do districto, contra o orçamento da camara municipal do mesmo concelho para o corrente armo civil.

A secretaria.

3.° Do ministerio das obras publicas, devolvendo, informados, os requerimentos dos engenheiros hydrographos, Bento Maria Freire de Andrade, José Joaquim Xavier de Brito, Domingos Tasso de Figueiredo e Júlio Zeferino Schultz Xavier.

Á secretaria.

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores. - Por carta de lei de 5 de julho de 1854 foi concedida á sociedade promotora de agricultura michaelense uma pequena parte da cerca do extincto convento da Conceição de Ponta Delgada, para n'ella fixar a sua séde, que ali tem permanecido até hoje.

Sendo, porém, diminuta a parte util do terreno que póde ser applicada ás experiencias agricolas, pois que apenas

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