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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

propostas dos srs. visconde de Moreira de Rey, e Santos

O sr. Osorio de Vasconcellos: — Estou completamente disposto a aceitar qualquer proposa que tenha por fim facilitar a esta camara o meio de discutir o orçamento. Pela minha parte não tenho a menor duvida em faser todos os sacrificios pessoaes para não me eximir ao cumprimento d'esse dever, que julgo sacratissimo. Mas com relação ás sessões nocturnas propostas pelo sr. Santos e Silva, direi que é melhor, em primeiro logar, fazer com que haja luz, porque olhando para o tecto d'esta casa, vejo que nos faltam os candelabros (apoiadas), que nós hão de alumiar do noite. Parece-me pois necessario que v. ex.ª, como presidente da camara, nos diga se póde ou não póde facilmente, dentro em pouco tempo resolver esta difficuldade. Não sei mesmo se ha encanamento de gaz, não sei nada a este respeito.

O sr. Secretario (Pinheiro Borges): — Posso informar ao illustre deputado que já está a canalisação feita, e que já tive a satisfação de ver esta casa illuminada. Faltam só os lustres.

O Orador: —Perfeitamente. Essa duvida está esclarecida. N'esse caso aceito a proposta do sr. Santos e Silva, porque me parece muito preferivel á proposta apresentada pelo sr. visconde de Moreira de Rey e assignada pelo sr. Rodrigues de Freitas.

Os habitos da vida moderna repugnam a que as sessões comecem ás nove horas da manhã. Digamos isto com franqueia e verdade. Estou persuadido que no caso de se votar esta proposta, se não houvesse outro meio de resolver o problema, todos os membros da camara haviam de aqui apparecer ás nove horas da manhã ou a uma hora mais matutina, se necessario fusse. Mas se nós temos um meio, de accordo com os habito* da vida moderna, de resolver igualmente este problema, se nós, aceitando essa proposta do sr. Santos e Silva, chegámos á certeza de que podemos discutir o orçamento tanto quanto é possivel empregar esta palavra nas circumstancias que vamos atravessando, se nós temos essa certeza, um pouco duvidosa, e bastante periclitante, desde já approvo a proposta do sr. Santos e Silva.

O sr. Rodrigues de Freitas (para um requerimento): — Requeiro a v. ex.ª que mande ter na mesa o regimento d'esta casa ácerca das horas em que se deve abrir e encerrar a sessão.

O sr. Presidente: — O regimento é claro. Deve abrir-se ás onze horas da manhã e fechar ás quatro horas da tarde (apoiados).

O sr. Pinto de Magalhães: — Em substituição a todas as propostas que foram para a mesa, apresento a seguinte, e é, que v. ex.ª faça cumprir o regimento n'esta casa (apoiados).

V. ex.ª sabe e a camara, que o regimento diz que as sessões se abrirão todos os dias ás onze horas da manhã (apoiados). V. ex.ª e a camara têem observado que ás vezes se tem entrado na ordem do dia ás duas horas.

Vozes: — E mais tarde.

O Orador: —Por consequencia têem sido tres horas perfeitamente perdidas. Isto ha mais de um mez. Se formos agora estabelecer sessões nocturnas, teremos de abrir a sessão ás nove horas da noite o fecha-la á meia noite. São exactamente as tres horas que roubámos ás sessões diurnas. Acho porém que podemos prescindir da sessões nocturnas. Se a mesa fizer cumprir o regimento, teremos tempo mais que suffiçiente para discutir o orçamento, vindo todos os srs. deputados ás onze horas. Vindo a esta hora cumprem todos a sua obrigação.

Uma voz: — Mas não vem.

O Orador: — Se não vem de dia, tambem não vem á noite.

O sr. Presidente: — Devo notar que, para se cumprir o regimento e abrir a sessão á hora marcada, é necessario que os srs. deputados compareçam a tempo.

Tenho dito quasi todos os dias aos srs. deputados que compareçam mais cedo. Todos os dias se têem feito duas chamadas, a primeira á uma hora menos um quarto, e outras vezes á uma hora, e nunca ha numero.

Por consequencia, repito, para se cumprir o regimento é necessario que estejam na camara os srs. deputados ás onze horas, que é a hora marcada no regimento. Sem isso a mesa não o póde fazer cumprir.

O sr. Francisco Mendes: — Assignei a proposta do meu illustre amigo o sr. Rodrigues de Freitas, porque ella significava um augmento de trabalho a que eu, por fórma alguma, me devia esquivar. Mas este trabalho, sr. presidente, não nos fatigará por muito tempo; já foi apresentada a lei de meios, e dizem-me que se segue a dissolução.

Aproveito esta occasião para lamentar que não esteja nas attribuições d'esta camara o encurtar o praso das legislaturas, reduzindo o a uma uníca sessão, por assim Se evitar o attricto que se está dando entre o paiz e o poder moderador, despedindo este constantemente, pelas successivas dissoluções os seus eleitos.

O sr. Visconde de Moreira de Rey: — Pedi a palavra, quando o meu illustre collega a sr. Santos e Silva fallou em se inventar tempo para serem mais longas as nossas sessões.

Mais que difficil, Verdadeiramente impossivel, é inventar tempo se a invenção se entende poder descobrir em cada dia mais de vinte e quatro horas; mas se é para dar mais tempo de trabalho a uma camara que dás vinte e quatro horas de cada dia aproveita apenas duas horas, não ha difficuldade nenhuma em inventar mais tempo de trabalho.

Concordando até certo ponto com o sr. Santos e Silva ácerca dos inconvenientes das sessões nocturnas, mandei para a mesa a proposta que o sr. Rodrigues de Freitas me fez a honra de assignar e apresentar essa proposta, com a qual julguei resolver as duas difficuldades. Teremos mais tempo para discussão, e deixaremos as noites livres pára os trabalhos das commissões, se nos reunirmos ás nove horas da manhã, encerrando as sessões ás cinco da tarde.

Não sei até que ponto sejam fundadas as objecções que poz o sr. Osorio de Vasconcellos, allegando que se oppõem á execução da minha proposta os habitos nacionaes; os meus não soffrem em cousa nenhuma; estou habituado a trabalhar a esta hora e mais cedo ainda, e tambem por mais tempo.

Quando a camara está fechada estou a trabalhar muitas vezes ás sete horas da manhã, tendo ido já de Buenos Ayres para a rua do Oiro, d'onde volto muitas vezes ás cinco e meia ou seis horas da tarde.

Não me incommoda nada estar a trabalhar ás nove horas da manhã, e se a camara quer occupar-se de assumptos graves e importantes, se n'elles quer trabalhar, reuna-se ás nove horas da manhâ, e fechemos as sessões ás cinco da tarde, ao menos emquanto se discutir orçamento.

(Interrupção que se não percebeu.)

Eu só respondo por mim.

Pela minha parte faço a proposta, voto-a, estou prompto a tomar parte nos trabalhos por esta maneira, o a demonstrar, quanto seja preciso, que se o orçamento não se discute não é minha a culpa.

O sr. Santos e Silva: — v. ex.ª, sr. presidente, tem a bondade de me dizer qual das duas propostas sé vota primeiro, se a do sr. visconde de Moreira do Rey, se a minha?

O sr. Presidente: — Estão ambas em discussão; mas a do sr. visconde de Moreira de Rey, que veiu primeiro para a mesa, ha de votar-se primeiro.

O Orador: — Precisava d'essa explicação para poder fazer ainda algumas observações.

Quando pedi ao sr. Rodrigues de Freitas que me inventasse tempo, não duvidei de certo que podesse haver alguem que proclamasse aqui o eureka, Appareceu o sr. visconde da Moreira de Rey.