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SESSÃO DE 1 DE ABRIL DE 1872

Presidencia do ex.ª sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa © Silva /Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e participações — Discussão sobre negocios da provincia de Angola — Approvação e discussão, depois de dispensada a impressão, do parecer sobre a eleição das Caldas, sendo proclamado deputado o sr. Augusto Zeferino Rodrigues, que prestou juramento. — Ordem do dia: continua a discussão sobre a proposta que trata de alterar o imposto denominado real d'agua.

Chamada — 39 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Pereira de Miranda, Barros e Sá, Boavida, Antonio Julio, Falcão da Fonseca, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Gonçalves Cardoso, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Quintino de Macedo, Jayme Moniz, Frazão, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Gonçalves Mamede, Matos Correia, Bandeira Coelho, Dias de Oliveira, J. M. Lobo d'Avila, Moraes Rego, Sá Vargas, Menezes Toste, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello.

Entraram durante a sessão — os srs. Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Cardoso Avelino, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Correia Godinho, Saraiva de Carvalho, Augusto Zeferino, Barão do Rio Zezere, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Lampreia, Caldas Aulete, Silveira Vianna, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Perdigão, Santos e Silva, Nogueira, J. T. Lobo d'Avila, Cardoso Klerck, Costa e Silva, Mello Gouveia, Pires de Lima, Paes Villas Boas, Visconde de Arriaga, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha, Melicio, Silveira da Mota.

NSo compareceram — os srs.: Agostinho da Rocha, Cerqueira Velloso, Teixeira de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, A. J. Teixeira, Barjona de Freitas, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Gomes da Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, J. M. dos Santos, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, D. Miguel Coutinho Thomás de Carvalho.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO NA MESA

Officios

Do ministerio do reino, respondendo ao requerimento do sr. deputado Antonio Augusto Pereira de Miranda, ácerca do numero dos empregados addidos, que existiam n'aquella secretaria, em 29 de fevereiro ultimo e sobre importancia dos seus respectivos vencimentos.

Do mesmo ministerio, enviando em mago fechado o processo relativo á eleição de um deputado ás côrtes pelo circulo n.º 61, Caldas.

Do mesmo ministerio, remettendo o decreto authographo, pelo qual Sua Magestade El-Rei prorogou as côrtes geraes ordinarias da nação até ao dia 20 de abril,

Á secretaria.

Representações

1ª Do juiz e mais mesarios do compromisso maritimo de Villa Real de Santo Antonio, pedindo a votação do projecto de lei, ácerca da abolição do imposto do pescado.

2.ª Dos fabricantes de chapéus de sol e chuva estabelecidos em Lisboa, pedindo a reforma da pauta, na parte que diz respeito aos direitos que pagam pelos objectos necessarios para a sua industria.

3.ª Dos emprezarios de armações para pesca de atum, corvina e sarrajão na costa de Tavira e Lagos, contra o imposto do sal.

4.ª Da camara municipal do concelho de Odemira, pedindo, que seja auctorisada a receber a applicar no melhoramento do porto e construcção de um caes, o imposto de 1 por cento, ad valorem, não só sobre toda a cortiça, cereaes e combustiveis, que forem exportados pela dita barra, como tambem sobre todos os objectos importados que se destinarem ao commercio do concelho.

5.ª Da mesma camara, pedindo, para levantar do cofre da dotação das estradas a quantia de 2:000$0000 réis, para exclusivamente applicada nos reparos e caminhos do concelho.

As commissões respectivas.

Participações

1.ª Declaro que faltei ás ultimas sessões, por incommodo de saude.

Sala das sessões, em 1 de abril de 1872. = Eduardo Tavares.

2.ª Por motivo justificado não compareci I sessão do dia 26 do mez findo.

Sala das sessões, em 1 de abril de 1872. = " O deputado pelos Arcos, Placido de Abreu.

3.ª Declaro que, por motivo justificado, não compareci ás sessões de 19, 20, 22, 23 e 26 de março ultimo.

Sala das sessões, em 1 de abril de 1872. = Ricardo de Mello Gouveia.

4.ª Declaro que por motivo justificado não póde comparecer á sessão de 26 de março ultimo.

Sala das sessões, 1 de abril de 1812. = Silveira Vianna.

Inteirada.

Requerimento.

Requeiro que, pelo ministerio da marinha, seja enviada a esta camara, com toda a urgencia uma nota indicando:

1.° Os navios de guerra que se acham surtos no Tejo, e que exigem fabrico;;

2.° Data das vistorias feitas aos mesmos navios;

3.° Quaes as despezas em que foram orçadas as obras> que reclama cada um dos navios.

Sala das sessões, 1 de abril de 1872. = 0 deputado, Antonio Augusto Pereira de Miranda.

Foi remettido ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — A camara municipal de Penamacor vê-se na impossibilidade, por falta de recursos, de poder concluir a construcção dos pagos do concelho. Esta obra grandiosa, que representa a emulação de tanta dedicação e sacrificios, não póde nem deve ficar incompleta, porque isso seria o primeiro passo para a sua ruina e desmoronamento.

Por outro lado, é urgente a construcção de um cemiterio em tão notavel villa. O actual, alem de insignificante para a povoação, é contiguo ao hospital, porque não é mais do que uma pequena cerca do edificio de tão benefico estabelecimento, o que contraria os preceitos hygienicos,