N.º 57

SESSÃO DE 14 DE ABRIL DE 1896

Presidencia de exmo. sr. Antonio José da Costa

Secretarios - os exmos srs.

José Eduardo Simões Baião
Abilio Angusto de Madureira Beça

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de um officio da camara dos dignos pares, acompanhando uma proposição do lei. - Requerimentos e nova instancia do sr. Marianno de Carvalho, para que sejam enviados á camara um esclarecimentos que pediu pelo ministerio das obras publicas. Resposta do a sr. ministro. - O ar. Adriano Monteiro apresenta uma justificação de faltas e uma representação, cuja publicação pede. Refere-se em seguida aos effeitos da estiagem, e podo providencias. Resposta do ar. ministro das obras publicas. É auctorisada a publicação pedida. - Manda para a mesa representações o sr. Mello e Sousa. - O sr. Arroyo refere-se ás noticias recentes sobre factos occorridas em duas provincias de Africa, desejando ouvir a esse respeito o ar. ministro. Manda para a mesa um avião previo ao sr. ministro da fazenda. - Apresenta uma renovação de iniciativa o ar. Ferreira da Cunha. - O sr. Marianno de Carvalho, agradecendo a resposta do sr. ministro das obras publicas, insta pela prompta remessa dos documentos a que se referiu, mas só dos que respeitam ao continente. Em seguida presta alguns esclarecimentos em relação aos factos que ao estio dando em Moçambique. - Apresenta um parecer da commissão de fazenda o sr. Adolpho Pimentel.

Na primeira parto da ordem do dia approva-se, sem discussão, o projecto de lei n.º 47.

Na segunda parte, continua em discussão o capitulo I do projecto de lei n.º 89 (orçamento), tomando parto n'ella os srs. Joio Arrojo, ministro de fazenda o Marianno de Carvalho, quo apresenta uma proposta. Approva-se o capitulo.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 49 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Antonio Adriano da Costa, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José da Costa Santos, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Velloso da Cruz, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricco, Carlos de Almeida Braga, Conde de Anadia, Conde de Pinhel, Conde de Tavarede, Conde de Valle Flor, Conde de Villar Secco, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Francisco José Patricio, Francisco Rangel de Lima, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Ignacio José Franco, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, José Alves Bebiano, João Lopes Carneiro de Moura, João Marcellino Arroyo, João Rodrigues Ribeiro, José Adolpho de Mello e Sousa, José Bento Ferreira de Almeida, José Eduardo Simões Baião, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Aguas, José dos Santos Pereira Jardim, Júlio Cesar Cau da Costa, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Marianno Cyrillo de Carvalho, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde da Idanha, Visconde de Leite Perry e Visconde de Palma de Almeida.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Teixeira de Sousa, Fidelio de Freitas Branco, Jacinto Candido da Silva, Jacinto José Maria do Conto, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, Joio Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, Licinio Pinto Leite, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Romano Santa Clara Gomes, Theodoro Ferreira Pinto Basto e Visconde de Nandufe.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alfredo de Moraes Carvalho, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Candido da Costa, Augusto Dias Dantas da Gama, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Conde de Jacome Correia Diogo José Cabral, Diogo de Macedo, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jayme de Magalhães Lima, João José Pereira Charula, João Maria Correia Ayres de Campos, João da Motta Gomes, Joaquim do Espirito Santo Lima, Joaquim José de Figueiredo Leal, José António Lopes Coelho, José Coelho Serra, José Correia de Sarros, José Joaquim Dias Gaitas, José Luiz Ferreira Freire, José Marcellino de Sá Vargas, José Mendes Lima, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José Teixeira Gomes, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel do Bivar Weinholtz, Manuel Francisco Vargas, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Pedro Guedes, Manuel de Sousa Avidos, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Quirino Avelino de Jesus, Visconde do Banho, Visconde de Tinalhas e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Da camara dos dignos pares do reino, acompanhando a proposição de lei, que exceptua da taxa fixa, mencionada na tabella A da contribuição industrial, o fabricante do aguardente, quando distillar borras de vinho e bagaço, embora de producção alheia.

Foi enviado ás commissões de agricultura e de fazenda.

O sr. Marianno de Carvalho: - Em primeiro logar, mando para a mesa uma representação da associação dos conductores de obras publicas, lastimando-se da situação difficil em que estilo. Podem elles á camara que se ad-

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