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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Pinheiro Chagas: — Essas verbas não estão de accordo com o que o illustre ministro diz no relatorio que precedo a sua proposta do lei.

O Orador: — O relatorio da proposta que eu adoptei, mas não formulei, assenta sobre indicações que de lá vieram successivamente, e o que eu estou lendo são as indicações que o ministerio formulou, quando as diversas commissões partiram para o seu destino.

Historiando o relatorio que procede a proposta, o que sobre este assumpto se ía passando na Africa, tinha que referir-se a factos passados lá o não a indicações formulados cá.

Nem o governo ou o parlamento quereriam que as mais instantes necessidades que lá se encontrassem fossem descuradas pela respectiva commissão de obras publicas.

Havia em todas as provincias necessidades urgentes que era preciso attender, os governadores mostravam essas necessidades, e foram e têem sido sucessivamente attendidas, logo se fizeram certas despezas. O illustre deputado sabe perfeitamente que se isto fosse em Portugal, de certo o governo as auctorisaria, ou não, examinando previamente as requisições, mas quando se trata de negocios passados a distancias tão grandes, como as que separam a metropole do ultramar, é necessario conferir faculdades latitudinarias a quem ali governa.

Eis a rasão por que póde haver dissimillianea entre os dois relatorios sem motivo para reparos; mas, se o illustre deputado e meu amigo attender bem, verá que uma tal dissimilhança existe.

(Leu.)

Já a camara vê com quanta individuação, verba por verba, mez por mez, e secção por secção, isto é - Lourenço Marques, Moçambique o Quilimane — se encontra especificada toda a despeza feita até ao fim de setembro. Uma columna marca o saldo e outra o deficit.

E para notar que o deficit por ora sómente apparece na verba das despezas diversas, mas porque d'ali levaram despezas para estudos, talvez por não julgarem que das verbas destinadas a cada uma das obras marcadas em designações geraes no mappa hão do saír as despezas para os seus mesmos estudos.

Não comprehenderam isso. Foram procurar na verba das despezas diversas e seu custeamento. É a rasão por que esta verba é excedida. Todas as mais mostram saldo.

Por esta e por outras rasões temos ainda dinheiro que chegue para a continuação das obras até que o parlamento lhes vote novos meios.

Não queria tomar mais tempo á camara; tenho porém aqui outro documento a respeito das obras publicas em Angola.

Sempre o quero ler para lhe ministrar por uma vez todas as informações que posso dar aos illustres deputados:

«Quando a commissão de obras publicas chegou a Angola, não havia estudos alguns para se poderem começar obras de estradas, de pontes, de caes, etc.. Estavam em construcção dois edificios importantes, o hospital de Loanda e o palacio do governo; e repartições publicas e a maior parte dos edificios publicos, incluindo a nova alfandega do Ambriz, já em estado de ruina, careciam de reparações urgentíssimas.

«Como os estudos de estradas no interior são demorados e demandam muito pessoal, como era conveniente concluir o mais rapidamente possivel os edificios começados, a fim de não continuar improductivo o capital n'elles empregado, não podiam ser adiadas as obras de reparação urgentes.

«Os primeiros oito mezes foram empregados em estudos para novas obras, na continuação das que estavam começadas e nas obras do reparações e concertos urgentes.

«As obras do novo hospital de Loanda o do palacio do governo de Mossamedes, principalmente a primeira, têem progredido bastante; as outras obras executadas até dezembro ultimo constam da relação juntai

«Os estudos de estradas são os dos lanços de Pedra Grande, de. Pedra Pequena o do Giraul na estrada de Campangombo e do Dumbo ao Cuio em Benguella, que provavelmente, estão já em construcção.

«Os projectos do aterro marginal de Loanda com as sondagens do uma parte do porto, o do hospital de Benguella o muitos outros descriptos no relatorio que brevemente terei a honra de apresentar a V. ex.ª são numerosos.

«A planta da cidade do Loanda, indispensavel para o estudo da canalisação das aguas que invadem e cobrem de areia as ruas da cidade baixa, está concluida.

«A despeza effectuada com as obras publicas não póde ser determinada com exactidão, porque, como digo a V. ex.ª no relatorio a doença dos empregados de secretaria e a falta de escripturação perfeitamente regular no deposito, impediram o chefe da repartição o pagador Augusto Telles Machado de me dar os precisos esclarecimentos.

«Julgando que apesar d'isso mais conviria vir apresentar a V. ex.ª o projecto do caminho do ferro no paquete do fevereiro do que demorar mais um mez a. minha partida, o que me impediria de seguir para o interior, com o pessoal do caminho de ferro na 2.ª campanha de estudos resolvi partir apenas com os dados precisos para indicar a V. ex.ª approximadamente a applicação das quantias despendidas com as obras publicas e com o caminho de ferro.

«As ordens para a organisação dos mappas de despeza foram expedidas com bastante antecedencia, mas como estava em Mossamedes, só um mez depois quando passei por Loanda soube das difficuldades que havia para organisar immediatamente os mappas conforme Os modelos adoptados.

«A nota approximada da despeza até 31 de dezembro é a seguinte:

[VER DIÁRIO ORIGINAL]

«D'esta importancia deve ser deduzido o valor do material em deposito, valor que tambem não é exactamente conhecido pelos motivos já indicados, mas que excede a réis 55:000$000, podendo portanto avaliar-se a despeza feita até fim de dezembro em 154:832$643. Esta despeza é consideravel em relação ás obras executadas, e para isso contribuem principalmente o não ter sido possivel construir as linhas telegraphicas para o interior pelos motivos que indiquei, as despezas de installação, as frequentes doenças dos operarios durante os primeiros mezes, o vencimento de todo o pessoal technico durante a viagem para Loanda.

«A despeza com as obras publicas e caminho de ferro durante os mezes de janeiro, fevereiro, março, abril e maio deve orçar por 109:000$000 réis, perfazendo com a quantia empregada a importancia do 376:110$031 réis, e com a despendida, abatendo dois terços dos adiantamentos ao pessoal, 327:015$365.