SESSÃO DE 5 DE ABRIL DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs. Fraucico Augusto Florido da Mouta o Vasconcellos (Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Approvou-se na ordem do dia o projecto n.º 27, auctorisando o emprestimo de 800:000$000 réis, destinado a obras publicas nas provincias ultramarinas.

Presentes á chamada 39 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, A. J. d'Avila, A. J. de Seixas, Carrilho, Zeferino Rodrigues, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Graciosa, Custodio José Vieira, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Paula Medeiros, Jeronymo Pimentel, J. M. do Magalhães, Gonçalves Mamede, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Figueiredo do Faria, Namorado, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Faria o Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Alves Passos, Mello e Simas, Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Jacome, Placido de Abreu.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Ferreira do Mesquita, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Conde da Foz, Pinheiro Osorio, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Illidio do Valle, Jayme Moniz, Ferreira Braga, Vasco Leão, J. J. Alves, Matos Correia, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Pinto Basto, Julio de Vilhena, Sampaio e Mello, Freitas Branco, Rocha Peixoto (Manuel), Marçal Pacheco, Miguel Coutinho (D.), Pedro Roberto, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Carregoso, Visconde de Sieuve do Menezes, Visconde do Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão— Os srs.: Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Barão de Ferreira dos Santos, Conde de Bertiandos, Forjaz de Sampaio, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Palma, J. Perdigão, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Cardoso Klerck, José de Mello Gouveia, Nogueira, Luiz de Campos, Mariano do Carvalho, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Moreira de Rey.

Abertura —ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Da camara dos dignos pares do reino, acompanhando a proposição de lei sobre a reforma d'aquella camara.

Para ser enviado á commissão especial.

2.° Da mesma camara, acompanhando a proposição de lei, datada de 13 de fevereiro do corrente anno, que tem por fim conceder a reforma ao actor José Carlos dos Santos, á qual foram feitas algumas alterações.

Enviado á commissão de instrucção publica.

3.° Do ministerio da fazenda, acompanhando 120 exemplares da Estatistica geral do commercio de Portugal com as suas possessões ultramarinas e as nações estrangeiras.

Mandaram-se distribuir.

4.° Do ministerio das obras publicas, acompanhando 100 exemplares das contas geraes de gerencia do ministerio, relativas ao anno economico do 1876-1877 e ao exercicio de 1875-1876.

Mandaram-se distribuir.

5.° Do mesmo ministerio, participando, em satisfação ao requerimento do sr. Jeronymo Pimentel, que não podendo ser extrahida, com a brevidade precisa, copia de alguns documentos ácerca do serviço da contrastaria e ensaios de oiro e prata, aquelle sr. deputado se prestou a examinal-os na repartição competente, na qual esses documentos ficam desde já á disposição do mesmo sr. deputado.

Enviado á secretaria.

6.° Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação aos requerimentos dos srs. Francisco de Albuquerque e D. Miguel Coutinho, os documentos relativos aos fornecimentos de madeiras para o porto de abrigo na cidade da Horta.

Enviado á secretaria.

Participação

Declaro que por motivo justificado faltei ás sessões d'esta camara desde o dia 25 de fevereiro ultimo. = Rocha Peixoto (Manuel).

Mandou-se lançar na acta.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — Considerando nas circumstancias precarias em que se encontra a provincia do Algarve em geral, e em especial o municipio de Lagos, pelas calamidades que tem ali affligido a agricultura; e conseguintemente na necessidade de habilitar, a respectiva camara no emprehendimento de obras de viação municipal, que representam, não só o desenvolvimento de melhoramentos materiaes, como tambem, na occasião presente, um meio e um recurso para empregar os braços desoccupados por falta de trabalhos agricolas, e para soccorrer os que por falta de trabalhoso vêem a braços com a miseria;

Considerando que o decreto de 15 de março de 1877 determina que a estrada real transversal n.º 78 seja considerada, para os effeitos da carta de lei de 15 de julho de 1862, como tendo o seu limite na praça de Lagos, revogando assim a classificação da estrada municipal que aquella tinha;

Considerando que a camara municipal de Lagos despendo na construcção de dois lanços, na extensão de cerca de 6 kilometros, a quantia de 9:763$722 réis, incluindo n'ella a verba de 2:090$015 réis de subsidios concedidos pelo governo.

Considerando que aquelle municipio não póde ultimar esta obra, e que ella mudou de categoria:

Tenho a honra do vos propôr o seguinte projecto de lei:

Artigo 1,° É o governo auctorisado a restituir ao cofre da viação municipal da camara de Lagos, para a applicar a obras urgentes do municipio, o especialmente a trabalhos de viação, a quantia de 7:673$707 réis, que aquelle municipio despendeu com a construcção do dois lanços de estrada que d'ella devia ir á villa do Bispo, e que hoje tem o seu limite mareado na praça do Lagos.

Art. 2.° Fica revogada toda a legislação em contrario.

Sala das sessões, 2 de abril de 1878. = Antonio Manuel da Cunha Belem, deputado por Lagos.

Enviado A commissão de administração publica ouvida a de fazenda.

Projecto de lei Senhores. — Considerando que o abastecimento das aguas é uma das principaes condições do salubridade das povoações, e considerando que o aqueducto da cidade de Lagos precisa reconstruído;

Sessão de 5 de abril de 1878

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