862 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

É indispensavel e urgente que s. exa. nos diga se esta noticia tem fundamento.
É verdade que em Guimarães foram feridos dois individuos porque saudaram a integridade do districto de Braga? Ambos estão em risco de vida? Ou só um d'elles? Ou nenhum? Que providencias foram adoptadas para a justa punição d'estes delictos, e para evitar que sejam seguidos de outros?
O governo tem obrigação de dar resposta categorica e prompta. Espero que não se recusará a dal-a.
Este grave facto reclama peremptorias explicações do governo.
(Interrupção.)
Estas interrupções mostram que occorreram factos extraordinarios em Guimarães; e, se outra rasão não houvesse, bastavam estes factos para impor-me, no exercicio dos meus direitos de deputado da nação, a obrigação de pedir immediatamente explicações ao governo. (Apoiados.)
Mas ha mais ainda; e continuo a dirigir-me ao meu illustre collega, o sr. Adolpho Pimentel.
Guimarães, dizem os jornaes, ameaça o governo e o paiz, o povo e a familia real, de que não se associará às festas do casamento do Principe Real, se antes disso não for feito aquillo que Guimarães presume ser sua justiça.
Como havia o sr. presidente do conselho de ministros de manter as mesmas declarações, se tanto mudaram as circumstancias de Guimarães? Como queria o meu bom amigo, o sr. Adolpho Pimentel, que um ministro da monarchia fizesse as mesmas declarações diante de Guimarães, que nem cede às suas iras perante os auspicios e os festejos do casamento do Principe Real?!
Aqui, do fundo d'esta questão, surge uma nota tristissima. É que uma cidade importante da monarchia acredita que póde fazer valer a sua justiça assustando alguem; ou pretende ameaçar alguem com as suas tentativas republicanas mais ou menos disfarçadas.
E note v. exa. que, no meio d'estes extraordinarios successos, se ouve a noticia de que ha de vir uma commissão de Guimarães dirigir-se immediata e pessoalmente ao chefe do estado.
V. exas. são todos muito perspicazes para bem ligarem entre si estes factos de manifesta importancia. É obvio para todos, mesmo transparente, o pensamento d'aquella cidade.
Ouvi com prazer as declarações do sr. José Borges, nosso distincto collega e meu amigo desde os nossos tempos de Coimbra; creio que o temos do nosso lado, n'esta questão pelo menos.
O sr. José Borges: - Talvez agora nos encontremos; até aqui não estávamos.
O Orador: - O sr. José Borges continua a ser paladino da integridade do districto de Braga; e não quero suppor que s. exa., nas phrases que acaba de pronunciar, quizesse fazer uma referencia pouco agradavel...
(Interrupções dos srs. Adolpho Pimentel e Santos Viegas.)
Não posso acreditar que o illustre deputado o sr. José Borges, um cavalheiro distinctissimo, meu amigo e meu camarada nas lides partidarias da academia nos alegres dias em que taes eram os nossos maiores cuidados, haja querido, por forma alguma, alludir, com ares de censura occulta, á minha ausencia d'esta camara. Faltei a muitas sessões; é certo. Mas faltei por motivos gravissimos, pelos quaes havia de ter faltado qualquer outro.
O sr. José Borges sabe e não é capaz de negar que estas mesmas declarações tive occasião de fazer em Coimbra perante uma reunião muito concorrida de filhos da primacial cidade de Braga. Então já eu estava ao lado do sr. José Bordas em defeza da integridade do districto de Braga... mas da integridade real e não de uma integridade menos que nominal, irrisória.
(Interrupções dos srs. José Borges e visconde de Pindella.)
O sr. Presidente: - Peço aos srs. deputados que não interrompam o orador: assim não podem continuar com ordem os trabalhos da camara.
O Orador: - Não estou fora da ordem. Nós estamos discutindo antes da ordem do dia; e nesta discussão tenho o direito de levantar as questões que me aprouver.
O sr. Luciano de Castro inventou, como um maravilhoso elixir, uma solução para a questão de Guimarães; é a que concede a autonomia áquellas duas cidades, se ellas quizerem similhante solução.
Mas é preciso que todos nos lembremos do que é esta autonomia para Braga e Guimarães.
Os novos municipios serão fundidos pelo moderno municipio de Lisboa.
Agora acordem os pequenos concelhos do districto de Braga.
O actual municipio de Lisboa absorveu os concelhos de Belem e dos Olivaes; quer então o sr. presidente do conselho de ministros, sacrificar á autonomia de Guimarães a existência do concelho da Povoa de Lanhoso? E, para que Braga fique autonoma como Guimarães, será necessario annexar-lhe o concelho de Amares?
Em circumstancia nenhuma poderia eu acceitar esta cerebrina solução.
O actual municipio de Lisboa, para assumir a organisa-ção que hoje tem, teve de estender-se por sobre os concelhos limitrophes de Belém e Olivaes.
O sr. presidente do conselho de ministros quer para Braga e Guimarães os mesmos moldes que serviram para Lisboa? Sem duvida s. exa. bem sabe que um dos princípios fundamentaes da actual constituição administrativa do districto de Lisboa estava effectivamente na annexação dos concelhos limitrophes.
O sr. Luciano de Castro sabe, melhor do que eu, que n'este ponto estava o segredo do remedio que se pretendia applicar ao município de Lisboa.
Não são as mesmas, felizmente, as circumstancias do município de Lisboa, nem as do de Guimarães. Nem a questão é só destes dois importantissimos municipios; a questão é principalmente do districto de Braga, ou antes, dos verdadeiros principios de administração publica.
Mas o sr. presidente do conselho de ministros, para dar aos municipios de Braga e de Guimarães autonomia analoga á do municipio de Lisboa, tem de sacrificar os concelhos limitrophes de Braga e Guimarães. Contra estas ameaças protesto d'esde já.
Quer o sr. presidente do conselho de ministros que o concelho da Povoa de Lanhoso seja annexado ao município autonomo de Guimarães? Quer, annexar o de Amares ao municipio autonomo de Braga? É preciso que estes concelhos o saibam, estes e todos aquelles que estejam em circumstancias analogas, tanto no districio de Braga como em qualquer outro.
Quando se dava grande e rápido desenvolvimento aos melhoramentos materiaes, era allegado, entre muitas outras vantagens, a da divisão do paiz em circumscripções administrativas, pela facilidade das communicações e pelo estreitamento das relações.
Podia agora comprehender-se e mesmo experimentar-se a substituição das juntas geraes dos districtos por outras corporações, que na sua acção comprehendessem mais do que um dos districtos actuaes; mas nunca a autonomia concelhia concebida pelo sr. presidente do concelho de ministros, autonomia que necessaria e fatalmente ha de enfraquecer muitas e proveitosissimas relações, creadas, desenvolvidas e fomentadas pelas estradas de diversas ordens, por estes fecundos órgãos da vida nacional.
Não estou inspirado de menos sympathia por Guimarães; custa-me ver esta nobre terra tão afastada dos legitimos interesses de bom governo e dos principios funda-