Debates Parlamentares - Diário 062, p. 1389 (1887-06-22)

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SESSÃO NOCTURNA DE 22 DE JUNHO DE 1887 1389

dizer que uma potencia n'estas condições é intrusa em Africa, é na verdade attender muito pouco á realidade dos factos.
A Allemanha não carece de fazer tratados com Portugal para se engrandecer; nem nós, tambem é certo, carecemos da Allemanha para affirmar a posse das nossas colonias, que é secular.
Sr. presidente, vou terminar porque não desejo cançar por mais tempo a camara.
S. exa. accusou um erro geographico, que existe no Livro branco. Eu não pude rever por mim as provas do Livro branco que mandei para a camara, mas posso assegurar ao illustre deputado que no texto allemão ha de encontrar sempre Südost, sueste; e sueste está certo, por que se trata de regiões na parte sul da África, e nas regiões orientaes. Portanto está bem - sueste. Escapou este erro na traducção, onde se lê sudoeste, mas não póde haver duvida de que se trata das regiões de sueste.
Perguntou ainda o illustre deputado porque é que o governo precipitou por tal fórma as negociações para ter o convénio assignado em janeiro? Suppõe s. exa. que teria sido possivel obter condições mais favoraveis, esperando mais tempo. Pois imagina em verdade o illustre deputado que seria apenas o prurido de querer inserir no discurso da corôa um paragrapho relativo ás negociações com a Allemanha que originou esse empenho do governo? Não foi. Eu tinha de certo muita satisfação em communicar ao paiz a conclusão de uma negociação tão honrosa como o foi esta com a Allemanha; mas tive outras rasões para proceder como fiz, e essas rasões é que o illustre deputado podia facilmente ter descoberto.
É certo, por minha parte, que eu pensava muito nas negociações entre a Gran-Bretanha e a Allemanha ácerca da partilha do Zanzibar. E devo dizer mais; uma interrupção bastante larga, que houve nas negociações portuguezas, coincidiu com a estada em Londres do funccionario, que em Berlim se occupou mais especialmente d'essas negociações. Esse funccionario foi a Londres; e por esse facto interromperam-se as negociações em Lisboa.
Esta circumstancia, embora eu tivesse, como tenho, plena fé na lealdade do governo allemão, indicava-me a necessidade imperiosa de chegar a um accordo prompto, que assegurasse o resultado das negociações, sem aguardar que elle podesse ser por qualquer maneira diminuido em vantagens por esse outro accordo, cujo teor eu desconhecia por então completamente.
Foi esta a rasão unica da minha insistencia; e devo realmente dizer que ainda nesse ponto eu encontrei da parte do governo allemão a melhor vontade, como o illustre deputado poderá verificar no proprio Livro branco. N'essa occasião o ministro allemão perguntava-me se eu entendia que, realisado o accordo nos termos em que o tínhamos combinado, elle seria ou não bem recebido pela opinião publica em Portugal, porque em Berlim desejava-se que a opinião publica entre nós se pronunciasse em favor do tratado.
Este meu modo de interpretar os sentimentos e as declarações do ministro allemão está consignado num despacho meu inserido no Livro branco; a Allemanha tem hoje conhecimento desse documento, e nunca o contestou. Portanto tem tacitamente a acceitação do ministro allemão. A essa pergunta, se o tratado seria bem recebido pela opinião publica em Portugal, eu respondi affoutamente que seria; que nas condições em que estava feito o tratado, Portugal certamente applaudiria a convenção.
Manifestei estes sentimentos ao sr. de Schmdthals, e s. exa. foi telegraphicamente auctorisado a apressar a conclusão do tratado, de modo que eu podesse ainda satisfazer esse desejo manifestado de poder inserir no discurso da corôa em janeiro um periodo em que El-Rei annunciasse ao pais que a convenção com a Allemanha se tinha concluído em bons termos.
Creio ter assim respondido ao illustre deputado, e com isto dou por findas as minhas considerações.
Vozes: - Muito bem, muito bem.
O sr. Pinheiro Chagas: - Não era absolutamente hostil ao tratado; o que não queria dizer que discordasse do sr. Serpa Pinto na maneira como s. exa. apreciára as cedencias feitas á Allemanha.
Se julgasse o tratado absolutamente contrario aos interesses do paiz, votaria contra elle; mas acima do interesse de se conservarem os territorios cedidos, estava o interesse de se dar uma linha de delimitação á África meridional portugueza.
Fôra a este principio que obedeceram as negociações realisadas no tempo do ministerio de que fizera parte, porque as negociações do tratado tinham sido começadas pelo sr. Barbosa du Bocage. Se o não approvava pois, absolutamente, tambem não lhe era absolutamente hostil.
Disse mais o orador que tinha ouvido referir-se o illustre ministro á difficil situação em que se encontrára, luctando com uma grande potencia.
Pela sua parte, porém, entendia que emquanto se tratava perante as leis internacionaes, perante o bom senso diplomatico, não havia essa desigualdade de potencias; ía-se até onde se devia ir para defeza da nação.
O que se via era que o sr. ministro dos negocios estrangeiros em todas as negociações que têem sido presentes á camara havia cedido com precipitação, só pelo receio de se não chegar a um accordo, só pelo receio de se perder tudo.
Nós, nação pequena, estavamos hoje sendo na Africa uma das quatro nações que dividem aquelle grande continente entre si. E folgava muito que Portugal não cedesse do seu prestigio.
Das conferencias de Berlim resultaram os tratados que tiveram começo de negociação no governo do sr. Bocage, e que foram ultimados pelo sr. Barros Gomes.
Não negava o seu voto ao tratado que se discutia, apesar de fazer muitas reservas quanto a diversos pontos; mas não podia deixar de se admirar da facilidade com que o sr. ministro dos estrangeiros cedeu á Allemanha, desde o principio das negociações, e desejava que s. exa. dissesse qual o modo por que tencionava aproveitar as consequencias do tratado.
Tinha o sr. ministro dito que fõra obrigado a ceder á Allemanha a fronteira de Andara para se poder chegar a um accordo; mas era necessario que a cedencia se d'esse dos dois lados. S. exa. cedera o territorio entre Cabo Frio e Cunene; mas não empregara esforços para obter da Allemanha que nos cedesse Andara.
Portugal cede territorios e a Allemanha não nos cedeu nada.
Desejava saber se o sr. ministro dos estrangeiros estava inteiramente de accordo com o sr. relator da commissão; parecia-lhe que não, porque ha pouco sempre fôra dizendo que o patriotismo do sr. Ennes era um patriotismo especial.
Perguntava se o tratado era definitivo e se nos garantia a posse dos territorios, ou se precisávamos que essa posse nos fosse reconhecida por outras nações estrangeiras. Se era preciso esse reconhecimento por parte das outras nações, então o convenio não tinha valor algum.
Elle, orador, era partidário da expansão colonial, e o nosso paiz era essencial colonisador.
N'estas questões coloniaes era preciso seguir caminho directo, e promover quanto possivel os melhoramentos das provincias ultramarinas. Era necessario não negar ás colonias o direito que tinham a ser amparadas e protegidas pela metropole, porque não se desenvolviam abandonadas aos seus proprios recursos. A Inglaterra e a França estavam gastando grandes sommas com as suas colónias para as ajudar a prosperar.
Terminou apresentando uma proposta.

SESSÃO NOCTURNA DE 22 DE JUNHO DE 1887 1389dizer que uma potencia n'estas condições é intrusa em Africa, é na verdade attender muito pouco á realidade dos factos.
A Allemanha não carece de fazer tratados com Portugal para se engrandecer; nem nós, tambem é certo, carecemos da Allemanha para affirmar a posse das nossas colonias, que é secular.
Sr. presidente, vou terminar porque não desejo cançar por mais tempo a camara.
S. exa. accusou um erro geographico, que existe no Livro branco. Eu não pude rever por mim as provas do Livro branco que mandei para a camara, mas posso assegurar ao illustre deputado que no texto allemão ha de encontrar sempre Südost, sueste; e sueste está certo, por que se trata de regiões na parte sul da África, e nas regiões orientaes. Portanto está bem - sueste. Escapou este erro na traducção, onde se lê sudoeste, mas não póde haver duvida de que se trata das regiões de sueste.
Perguntou ainda o illustre deputado porque é que o governo precipitou por tal fórma as negociações para ter o convénio assignado em janeiro? Suppõe s. exa. que teria sido possivel obter condições mais favoraveis, esperando mais tempo. Pois imagina em verdade o illustre deputado que seria apenas o prurido de querer inserir no discurso da corôa um paragrapho relativo ás negociações com a Allemanha que originou esse empenho do governo? Não foi. Eu tinha de certo muita satisfação em communicar ao paiz a conclusão de uma negociação tão honrosa como o foi esta com a Allemanha; mas tive outras rasões para proceder como fiz, e essas rasões é que o illustre deputado podia facilmente ter descoberto.
É certo, por minha parte, que eu pensava muito nas negociações entre a Gran-Bretanha e a Allemanha ácerca da partilha do Zanzibar. E devo dizer mais; uma interrupção bastante larga, que houve nas negociações portuguezas, coincidiu com a estada em Londres do funccionario, que em Berlim se occupou mais especialmente d'essas negociações. Esse funccionario foi a Londres; e por esse facto interromperam-se as negociações em Lisboa.
Esta circumstancia, embora eu tivesse, como tenho, plena fé na lealdade do governo allemão, indicava-me a necessidade imperiosa de chegar a um accordo prompto, que assegurasse o resultado das negociações, sem aguardar que elle podesse ser por qualquer maneira diminuido em vantagens por esse outro accordo, cujo teor eu desconhecia por então completamente.
Foi esta a rasão unica da minha insistencia; e devo realmente dizer que ainda nesse ponto eu encontrei da parte do governo allemão a melhor vontade, como o illustre deputado poderá verificar no proprio Livro branco. N'essa occasião o ministro allemão perguntava-me se eu entendia que, realisado o accordo nos termos em que o tínhamos combinado, elle seria ou não bem recebido pela opinião publica em Portugal, porque em Berlim desejava-se que a opinião publica entre nós se pronunciasse em favor do tratado.
Este meu modo de interpretar os sentimentos e as declarações do ministro allemão está consignado num despacho meu inserido no Livro branco; a Allemanha tem hoje conhecimento desse documento, e nunca o contestou. Portanto tem tacitamente a acceitação do ministro allemão. A essa pergunta, se o tratado seria bem recebido pela opinião publica em Portugal, eu respondi affoutamente que seria; que nas condições em que estava feito o tratado, Portugal certamente applaudiria a convenção.
Manifestei estes sentimentos ao sr. de Schmdthals, e s. exa. foi telegraphicamente auctorisado a apressar a conclusão do tratado, de modo que eu podesse ainda satisfazer esse desejo manifestado de poder inserir no discurso da corôa em janeiro um periodo em que El-Rei annunciasse ao pais que a convenção com a Allemanha se tinha concluído em bons termos.
Creio ter assim respondido ao illustre deputado, e com isto dou por findas as minhas considerações.
Vozes: - Muito bem, muito bem.
O sr. Pinheiro Chagas: - Não era absolutamente hostil ao tratado; o que não queria dizer que discordasse do sr. Serpa Pinto na maneira como s. exa. apreciára as cedencias feitas á Allemanha.
Se julgasse o tratado absolutamente contrario aos interesses do paiz, votaria contra elle; mas acima do interesse de se conservarem os territorios cedidos, estava o interesse de se dar uma linha de delimitação á África meridional portugueza.
Fôra a este principio que obedeceram as negociações realisadas no tempo do ministerio de que fizera parte, porque as negociações do tratado tinham sido começadas pelo sr. Barbosa du Bocage. Se o não approvava pois, absolutamente, tambem não lhe era absolutamente hostil.
Disse mais o orador que tinha ouvido referir-se o illustre ministro á difficil situação em que se encontrára, luctando com uma grande potencia.
Pela sua parte, porém, entendia que emquanto se tratava perante as leis internacionaes, perante o bom senso diplomatico, não havia essa desigualdade de potencias; ía-se até onde se devia ir para defeza da nação.
O que se via era que o sr. ministro dos negocios estrangeiros em todas as negociações que têem sido presentes á camara havia cedido com precipitação, só pelo receio de se não chegar a um accordo, só pelo receio de se perder tudo.
Nós, nação pequena, estavamos hoje sendo na Africa uma das quatro nações que dividem aquelle grande continente entre si. E folgava muito que Portugal não cedesse do seu prestigio.
Das conferencias de Berlim resultaram os tratados que tiveram começo de negociação no governo do sr. Bocage, e que foram ultimados pelo sr. Barros Gomes.
Não negava o seu voto ao tratado que se discutia, apesar de fazer muitas reservas quanto a diversos pontos; mas não podia deixar de se admirar da facilidade com que o sr. ministro dos estrangeiros cedeu á Allemanha, desde o principio das negociações, e desejava que s. exa. dissesse qual o modo por que tencionava aproveitar as consequencias do tratado.
Tinha o sr. ministro dito que fõra obrigado a ceder á Allemanha a fronteira de Andara para se poder chegar a um accordo; mas era necessario que a cedencia se d'esse dos dois lados. S. exa. cedera o territorio entre Cabo Frio e Cunene; mas não empregara esforços para obter da Allemanha que nos cedesse Andara.
Portugal cede territorios e a Allemanha não nos cedeu nada.
Desejava saber se o sr. ministro dos estrangeiros estava inteiramente de accordo com o sr. relator da commissão; parecia-lhe que não, porque ha pouco sempre fôra dizendo que o patriotismo do sr. Ennes era um patriotismo especial.
Perguntava se o tratado era definitivo e se nos garantia a posse dos territorios, ou se precisávamos que essa posse nos fosse reconhecida por outras nações estrangeiras. Se era preciso esse reconhecimento por parte das outras nações, então o convenio não tinha valor algum.
Elle, orador, era partidário da expansão colonial, e o nosso paiz era essencial colonisador.
N'estas questões coloniaes era preciso seguir caminho directo, e promover quanto possivel os melhoramentos das provincias ultramarinas. Era necessario não negar ás colonias o direito que tinham a ser amparadas e protegidas pela metropole, porque não se desenvolviam abandonadas aos seus proprios recursos. A Inglaterra e a França estavam gastando grandes sommas com as suas colónias para as ajudar a prosperar.
Terminou apresentando uma proposta.

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