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SESSÃO N.º 68 DE 22 DE ABRIL DE 1196

Mais outras considerações apresentou ainda o orador, tendentes a demonstrar que o projecto não póde dar resultados praticos e que são perfeitamente improductivos os 100 contos de réis que logo ao principio se vão gastar.

(O discurso a que este extracto se refere, será publicado na integra, revendo o orador as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro da Marinha (Jacinto Candido): - Não vou acompanhar o illustre deputado no seu gracioso discurso, e em todos os detalhes em que s. exa. entrou, relativamente ao projecto em discussão.

Em primeiro logar falta-me a graça e a zombaria, de que s. exa. prodigamente dispõe, e tambem porque me parece que essa graça e zombaria têem uns naturaes limites, que talvez a. exa. não tivesse força para conservar absolutamente em todo o decorrer d´esta discussão. E como isso foi de certo um acto involuntario da parte de s. exa. não quero entrar n'um terreno escorregadio, em que podesse ser levado tambem, e contra minha vontade, a passar alem dos limites naturaes na apreciação de um assumpto serio, que se prende com os altos interesses do paiz, que todos nós temos obrigação de zelar e defender, cada um conformo póde e sabe, mas guardando sempre esta linha de conducta, como s. exa. costuma fazer, muito especialmente n'estas discussões e n'este logar, na qual, todavia, sem querer, talvez, não se manteve absoluta e integralmente.

Restringindo, por consequencia, as minhas considerações relativamente ao pensamento do governo, que o projecto sujeito ao exume da camara, direi a s. exa. que não pensei em estabelecer uma cinta de colonias militares agrícolas desaggregada, internada, sem communicação alguma com a metropole e desacompanhada do toda a protecção: mas que, precisamente pelo mesmo processo, apresentado por s. exa. á camara, adoptado e seguido na colonisação do Senegal, se podia estabelecer essa cinta, suppondo que e é, partindo de um ponto da costa e seguindo a nossa fronteira para o interior. Não é este, porém, o pensamento do projecto. Não pensei em estabelecer cintas. O projecto da commissão falla n'um desideratum, que tomára eu ver realisado, a despeito de todas as dificuldades e objecções apresentadas por s. exa. era o de ter todas as nossas fronteiras das provincias ultramarinas cintadas por colonias militares. Tomára ou, digo, que esse desideratum se podesse realisar, porque nenhum receio tinha de que a cinta de colonias militares ao estabelecesse em toda a extensão dessas fronteiras, formando a tal roda, sem raio e sem cuvo, a que s. exa. se referiu com muita graça, como uma miragem da sua pródiga phantosia, que na hypothese, porém, não tem realmente grande apphicação, carecendo absolutamente de fundamento, como elemento de critica para a apreciação do projecto.

Limito-me, portanto, apenas a considerar a colonia no que ella é, segundo a organisação constante do projecto, e no objectivo que pretendo realisar.

S. exa. suppõe que 80 soldados pretos contratados, ajustados e educados militarmente são elemento perfeitamente insignificante, sem valor, quer como força militar, quer como nucleo de trabalho. Permitta-me dizer-lhe que tal asserção é absolutamente gratuita. Eu não fallo de pretos apanhados a cordel Aqui ou ali; fallo de soldados pretos escolhidos, previamente educados sob um regimen militar.

S. exa. sabe perfeitamente, porque lhe não é do certo estranho este assumpto, que do preto, sujeito a um bom regimen de educação militar, faz-se quasi sempre um bom soldado.

Tudo está no processo de educação, no processo de alistamento e em se manterem, rigorosamente as obrigações contrahidas pelos contratos feitos.

O illustre deputado sabe tambem perfeitamente que muitos paizes empregam os soldados indigenas como elemento de defeza do seu territorio e como elemento de combate contra as invasões estranhas; são mesmo o principal nucleo, a principal força que empregam nas suas colonias.

Os 80 pretos de que falla o projecto; esse elemento, tal como s. exa. o quiz apontar á camara, com toda a certeza que nem os outros paizes, nem em Portugal, o occeitariamos como util e convincente; d'isso temos tido as provas mais evidentes nas nossas campanhas africanas. s. exa. sabe que em Timor se emprega o soldado africano com extraordinaria vantagem.

Ainda ha pouco recebi um officio do governador d'aquelle districto solicitando, como unicos capazes de affrontar os rigores do clima, as violencias e as fadigas das marchas realisadas sob aquelle meio, soldados africanos.

Todavia, o que é necessario, para imprimir ao soldado africano esse caracter de energia e firmeza noa lactas que tenha de sustentar, é que a direcção superior seja de elementos europeus.

Esta é que é a questão. E é por isso que, na organisação das colonias agricolo-militares, ha 80 soldados indigenas e ha um quadro, relativamente grande, talvez, para esta pequena força, de elementos europeus. Mas isso é exactamente o que é necessario na organisação de forças de elementos indigenas.

Não é, portanto, de mais que o projecto estabeleça que os 80 soldados indigenas devam ser escolhidos, que tenham bom comportamento moral; porque o illustre deputado deve sabor que d´istos soldados pretos que são aliatodos, e que têem prestado serviço, quer na Africa oriental, quer na occidental, uns portam-se bem, outros mal.

Uns, têem-o afirmado já, possuem qualidades de disciplina, de valentia, de capacidade, de descernimento; outros toem apenas a negação d'essas qualidades.

Uns são incorrigiveis, outros bem comportados. O bom comportamento moral é o resultado de uma conducta militar irreprehensivel já verificada.

É o que se procura obter para essas colonias: elementos já experimentados, e cuja bondade já está verificada e attestada pelo tal comportamento moral, que tanto provocou a ironia do illustre deputado.

Por que é que soldados pretos não hão de poder accumular, com as limitadissimas funções militares que lhes estão incumbidas no projecto, as funções de agricultores?! Porque ninguem lhes impõe obrigações de fazer guardas a este oo áquelle ponto, nem outros serviços militares que os sobrecarregue ou distráhia dos trabalhos do campo! A organisação, a regulamentação interna da colonia distribuição dos seus serviços, isso. será feito em harmonia com as informações dos tecnicos. O meu proposito, sobretudo se tiver de pôr em execução este projecto, depois de convertido em lei, é deixar ao commondante d'essa colonia a maxima liberdade de acção; porque o melhor processo que deve seguir-se consiste principalmente na escolha de pessoal competente, dando-lhe absoluta liberdade de acção. (Apoiados.)

Já hontem me referi a este ponto, respondendo ao sr. conselheiro Arroyo, que combateu o projecto. É uma questão perfeitamente praticavel, e parece-me que á primeira vista intuitiva. Não é possivel, n'uma guarnição de oitenta homens, com os respectivos cabos e sargentos, e sobre a direcção superior do commandante e subalternos, distribuir-se o tempo, de fórma que, Bem prejuizo da educação militar, a que se podem consagrar uma ou duas horas do dia, o resto do tempo seja applicado na cultura do uma parte doa terrenos aproveitaveis, não só para utilidade da colonia, mas mesmo para ensinamento das regiões vizinhas? O illustre deputado sabe perfeitamente, e já hontem o disse, supponho eu, que em Morraquene se estabeleceu uma colonia, que mais ou menos obedece a