N.°63

SESSÃO DE 22 DE ABBIL DE 1896

Presidente do exmo. sr. Antonio José da costa Santos

Secretario,- os exmos. srs. Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Eduardo simões Balão
SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, tiveram segunda leitura os seguintes projectos de lei: do sr. D. José Gil Borja, isentando as respectivas camaras municipios do pagamento ao estado das verbas com que concorriam para os juizes se direito o delegados; do sr. Motta Veiga, contando, para o effeito da antiguidade no professorado, o tempo que o professor do lyceu do Porto, Francisco Ribeiro Nobre, serviu no exercito. - O sr. Fratel apresentou um parecer da commissão de fazenda. - O sr. Miguel Dantas apresentou representações e justificou as faltas do sr. deputado Pimenta de Castro. - O sr. Marianno de Carvalho fosse diversas considerações sobre o caminho de ferro de Mormugão, respondendo-lhe o sr. presidente do conselho. - O sr. Santos Viegas requereu que entrassem em discussão os projectos n.º 68 o 77, informando o Sr. presidente que o primeiro já estava dado para ordem do dia, restringindo depois o orador o sou pedido ao ultimo d'aquelles projectos. - O sr. visconde do Banho apresentou representações e um projecto de lei. - O sr. Coelho Serra justificou as suas faltas e fez uma declaração do voto. - O sr. Eduardo Cabral apresentou duas representações, uma de escripturarios de fazenda e outra da camara municipal do Celorico da Beira. - O sr. Adriano da Costa apresentou um projecto de lei. - O sr. Teixeira do Sousa apresentou um parecer da commissão de fazenda o requereu, o que foi approvado, que na ordem do dia entrassem successivamente em discussão os projectos n.º 68 e 78. - O sr. Fratel apresentou um requerimento por parte da commissão de guerra. - O sr. Condido da Costa apresentou um parecer por parte da mesma commissão. - O sr. Gosta Pinto apresentou o parecer, por parto da commissão de administração publica, sobro o projecto de lei n.º 75-B.

Na ordem do dia approvaram-se os projectos de lei n.º 68, abolindo o direito de portagem na ponte de Barradas, concelho de Villa Nova de Famalicão; n.º 77, idem, na ponte do Brito, concelho do Guimarães. Sobre este fez algumas considerações o sr. Marianno de Carvalho. - É approvado o projecto n.º 68, fixando o pessoal das repartições de fazenda dos districtos e dos concelhos e bairros, Aliando os srs. Marianno de Carvalho, presidente do conselho o José Lobo (relator).- É approvado o projecto do lei n.º 78, follando os srs. Marianno de Carvalho e Teixeira de Sousa (relator). - É approvado o projecto do lei n.º 69, que concede o convento de S. Domingos, em Elvas, á misericordia da mesma cidade. O mesmo acontece ao projecto n.º 61, sobre a concessão das linhas ferreas do Porto á Povoa e a Famalicão. - O sr. Boavida requereu que continuasse a discussão do projecto n.º 48 (colonias em Africa) e, resolvendo-se affirmativamente, follaram os srs. Marianno de Carvalho, ministro da marinha (Jacinto Candido) e João Arroyo, ficando pendente a discussão. - O sr. presidente declarou que a commissão de redacção não fizera alteração alguma nos projectos n.º 17,61, 63, 68,69,78 e 76, marcando depois a ordem do dia para a sessão seguinte.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 51 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho da Cunha Pimantel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Adriano da Costa, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso Antonio d'Azevedo Castello Branco. Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Candido da Costa, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José Boavida, Antonio José da Costa Santos, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, António Velloso da Cruz, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Rica, Carlos de Almeida Braga, Conde de Pinhel, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral. Francisco José Patricio, Francisco Rangel de Lima, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto José Maria do Douto, João Alves Bebiano, João José Pereira Charuto, João Lopes Carneiro de Moura, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Rodrigues Ribeiro, José Adolpho de Castello e Sousa, José Bento Ferreira de Almeida, José Coelho Serra, José Eduardo Simões Baião, José Freire Lobo do Amaral, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Dias Gollas, José Marcellino de Sá Vargas, Luiz Filippe de Castro (D.), Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Fratel, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Romano Santa clara Gomes, Thomas Victor da Costa Sequeira, Visconde do Ervedal da Beira e Visconde da Idanha.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Antonio José Lopes Navarro, Augusto Dias Dontas da Gama, Conda de Tavarede, Conde de Valle Flor, Conde de Villar Secco, Francisco Xavier Cabral do Oliveira Moncada, Jacinto Condido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Ferreira Franco Pinta Castello Branco, João Marcellino Arroyo, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Dias Ferreira, José Joaquim Aguas, José Luiz Ferreira Freire, José Mendes Lima, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José dos Santos Pereira Jardim, Licinio Pinto Leite, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Pedro Guedes, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Visconde do Banho, Visconde de Nandufe e Visconde do Palma de Almeida.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Lucio e Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alfredo do Moraes Carvalho, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Conde de Anadia, Diogo José Cabral, Diogo de Macedo, Fidelio de Freitas Branco, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio José Franco, Jayme de Magalhães Lima, João Maria Correia Ayres de Campos, João da Motta Gomes, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, José Correia de Barros, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Teixeira Gomes, José de Vosconcellos Mascarenhas Pedroso, Julio Cesar Cauda Costa, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Francisco Vargas, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel de Sousa Avides, Manuel Thomas Pereira Pimenta de Castro, Oririno Avelino de Jesus, Visconde de Leite Perry e Visconde de Tinalhas.

Acta-Approvada.

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