N.º 64

DE 24 DE ABEEL DE 1896

Presidencia do ex.mo sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios- os ex.mos srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga

José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

approvada a acta e lido o expediente, tiveram segunda leitura dois projectos de lei. - O sr. Ferreira de Almeida justifica o pedido para se ausentar da camara no desempenho de uma commissão de serviço.-Os srs. Teixeira de Vasconcellos, Carlos Braga, Adolpho Guimarães e Mello e Sousa apresentam representações; o sr. Lobo do Amaral um projecto de lei; e os srs. Ferreira Marques, Manuel Fratel, Ferreira da Cunha, Abilio Beca, Adolpho Pimentel, Jacinto do Couto, visconde do Banho e Teixeira de Sousa pareceres de commissões.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto do lei n.° 65, que auctorisa o governo a contratar a collocação de 9:000 contos de réis de obrigações dos tabacos. Impugnaram o projecto os srs. João Arroyo, Ferreira de Almeida, Marianno de Carvalho e Dias Ferreiro, apresentando os tres primeiros algumas propostas, e defenderam o projecto os srs. presidente do conselho e Teixeira de Vasconcellos. O projecto foi approvado, em sessão prorogada a requerimento do sr. Pereira o Cunho.-O sr. presidente nomeia a deputação que ha de apresentar a El-Rei alguns decretos autographos das côrtes geraes, e é approvada a ultima redacção do projecto n.º 65, mandada para a mesa pelo sr. Teixeira de Sousa

Abertura da sessão-Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 60 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Adriano da Costa, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José Boavida, Antonio José da Costa Santos, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Dias Dantas da Gama, Conde de Anadia, Conde de Pinhel, Conde de Tavarede, Conde de Valle Flor, Conde de Villar Secco, Diogo de Macedo, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Rangel de Lima, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João José Pereira Charula, João Lopes Carneiro de Moura, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Adolpho de Mello e Sousa, José Bento Ferreira de Almeida, José Eduardo Simões Baião, José Freire Lobo do Amaral, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Aguas, José Joaquim Dias Gallas, José Marcellino de Sá Vargas, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José dos Santos Pereira Jardim, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Manuel Pedro Guedes, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Romano Santa Clara Gomes Theodoro Ferreira Pinto Basto, Thomas Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde da Idanha e Visconde de Nandufe.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio José Lopes Navarro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Carlos de Almeida Braga, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Candido da Silva, Jacinto José Maria do Couto, arme de Magalhães Lima, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Marcellino Arroyo, José Coelho Serra, José Dias Ferreira, José Mendes Lima, Julio Cesar Cau da Costa, Licinio Pinto Leite, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Polycarpo Peoquet Ferreira dos Anjos e Visconde de Tinalhas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Lucio e Silva, Alfredo de Moraes Carvalho, Antonio Candido da Costa, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Diogo José Cabral, Francisco José Patricio, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Roncada, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Maria Correia Ayres de Campos, João da Mota Gomes, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, José Correia de Barros, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Gomes da Silva dinheiro, José Teixeira Gomes, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Francisco Vargas, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel de Sousa Avides, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Quirino Avelino de Jesus, Visconde de Leite Perry e Visconde de Palma de Almeida.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - Participo á camara que recebi duas representações: uma da camara municipal de Guimarães, pedindo a abolição do direito de portagem cobrado na ponte do Brito, sobre o rio Ave; outra da ordem terceira de S. Francisco, da cidade de Braga, pedindo que seja modificada a proposta de lei n.° 3, sobre a decima de juros.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da marinha, solicitando licença para que o sr. deputado, capitão de fragata José Bento Ferreira de Almeida, se possa ausentar de Lisboa durante os ultimos dias da sessão actual, assim como no interregno parlamentar, como commandante de bandeira do transporte, ao serviço do estado, que se destina á India, a fim de fazer o tirocinio de embarque para capitão de mar e guerra.

Da camara municipal do concelho do Guimarães, acompanhando uma representação, em que aquella camara pede a abolição de portagem na ponte do Brito.

Para a commissão de fazenda.
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