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receitas temporarias como se suppõem que sejam tambem aquelles encargos extraordinarios; mas receitas para fazer face ao descoberto, que aliás ficaria existindo se não se creassem.

Na França applicou-se a esse orçamento o pagamento do tributo de guerra que a China era obrigada a fazer á França, applicaram-se lhe impostos especiaes lançados ad hoc. Creou-se em fim um systema de receitas temporarias, como se suppunha que devia ser temporaria a despeza.

Aqui tem v. ex.ª como, por este systema, para o orçamento extraordinario se criou em França uma receita extraordinaria; mas uma receita que não é o recurso ao credito só e a descoberto.

Eis aqui como aquella divisão em França tem um interesse real e um fundo de summa importancia, que desapparece completamente do nosso orçamento extraordinario, que não tem affecto a si nenhuma receita publica, a não serem os emprestimos a descoberto, que irão engrossar o deficit.

Eis-aqui como a divisão do orçamento em ordinario e extraordinario, considerada debaixo do ponto de vista em que se considera em França, é um bom methodo, é um methodo util a que corresponde um resultado real, é uma questão de creação de receita e de organisação de despeza; tem importancia economica e financeira; mas, considerada como o sr. ministro da fazenda a apresenta, é um methodo que não está completo, e para o estar, e para ser a applicação do que se passa lá fóra, devia ter esse complemento a que eu me referi, porque então era um meio de determinar a receita extraordinaria, de se apreciar, e de se calcular com ella; e assim não o é; não tem por isso aquella importancia economica e financeira.. Mas o deficit? Quanto ao deficit, não tenho a mesma confiança na maneira por que as receitas publicas estão calculadas, que mostrou a illustre commissão. Eu abro o orçamento geral do estado, e vejo que o sr. ministro da fazenda calculou o deficit em 387:000$000 réis, e entendeu que esse deficit seria coberto pela maneira por que calculava a receita publica, que lhe daria um grande augmento em relação ás alfandegas, que calculou sobre o do ultimo anno, conhecido em 17 por cento; no imposto de registo que calculou até 900:000$000 réis, 256:000$000 réis mais do que o do anno anterior conhecido, e ainda pela maneira subida porque calculou os outros impostos, maneira a que logo me referirei. S. ex.ª achou nesses augmentos uma verba approximadamente igual á verba do deficit que está descripto no seu orçamento, e assim a descreveu; mas no seio da illustre commissão a despeza cresceu, e cresceu em mais 51:000$000 réis, que por consequencia foram augmentar aquella cifra calculada pelo nobre ministro, sendo o deficit ordinario, segundo os calculos do sr. ministro de réis 387:000$000, e o da commissão de 439:000$000 réis, por consequencia foi augmentado aquelle deficit calculado pelo sr. ministro, e passou a ser de 439:000$000 réis. E que succede? Succede que aquellas receitas a que o sr. ministro se havia soccorrido para preencher o seu deficit eram tão elasticas que a commissão achou ainda ali a sobra de réis 51:000$000, e o que é mais; achou ainda um saldo positivo! É a primeira vez ha muitos annos que apparece saldo positivo no orçamento! Oxalá que não seja a repetição do que já foi neutras epochas em que o saldo positivo que vinha cotado no orçamento não era, ou não significava mais do que uma grande differença para menos nas receitas publicas! A commissão viu aquelle augmento de despeza, e disse, pois não importa, se ha mais 51:000$000 réis de despeza nem por isso deve apparecer deficit, as receitas calculadas pelo governo dão ainda para esta differença. A illustre commissão teve ainda mais confiança nos calculos do que o sr. ministro, e por esse systema encontrará sempre saldo positivo no orçamento. Resta saber se se chegará a encontrar-lo nas contas da gerencia

Deu a hora.

O Orador; — Como deu a hora, e tenho ainda reflexões a fazer peço que se me reserve a palavra para ámanhã.