APPENCICE A SESSÃO DE 11 DE JULHO DE 1890 1164-A

O sr. Francisco José Machado (continuando): - Antes de continuar o meu discurso pedia a v. exa. a fineza de restabelecer o socego.

O sr. Presidente: - Peço a attenção da camara.

O Orador: - Permitta-me v. exa. que antes de tudo faça um pequeno reparo. Parecia-me, que na sessão de hontem v. exa. tinha dado o addicional para a segunda parte da ordem do dia de hoje. Não digo isto, porque não estime ter immediatamente a palavra para continuar a discutir o addicional de 6 por cento, mas por que tendo eu perguntado no fim da sessão de hontem a v. exa. se a ordem dos trabalhos era hoje a mesma que estava destinada para hontem, e a que tinha sido ante-hontem, parece-me, se não estou em erro, que v. exa. medisse que continuava na primeira parte da ordem do dia o projecto dos tabacos e na segunda parte o do addicional.

O sr. Presidente: - Dei o addicional para a primeira parte da ordem dia, porque a ordem do dia hontem fora toda absorvida pelo projecto dos tabacos.

O Orador: - Perfeitamente. Para mim é absolutamente indifferente continuar agora ou d'aqui a pouco. Não me faltam felizmente as forças, nem me falta a materia para dar ao meu discurso a extensão que eu entender.

Na penultima sessão tinha eu concluido a analyse da situação financeira do ministerio das obras publicas, comparando o anno economico que terminou em 30 de junho de 1890, com o que terminou em 30 de junho do 1889. Como v. exa. viu apontei á camara grandissimas differenças e consideraveis augmentos para o anno economico findo, comparado com o anno anterior, differenças provenientes de despezas feitas pelo actual ministerio, que não lhe dão força moral nem auctoridade para vir pedir ao paiz sacrifícios para pagar os esbanjamentos que os ministros fizeram por esse e outros ministerios. (Apoiados.)

Continuando a analyse detalhada da receita e despeza feita pelos differentes ministerios vou proseguir na ordem de considerações que estava fazendo relativamente ao ministerio da guerra.

Ministerio da guerra

[Ver tabela na imagem]

Estas contas são as liquidadas, e foi effectivamente o que se gastou.

Até 1885-1886 é da gerencia regeneradora.

Só 1886-1887 é que pertence á gerencia progressista.

Comparando a ultima gerencia regeneradora com a primeira progressista, temos a favor d'esta 559 contos de réis.

Portanto, logo no primeiro anno da gerencia progressista se fez no ministerio da guerra a importante economia de 559 contos de réis.

Deve notar-se, que o governo progressista teve de pagar avultadas despezas feitas pelos regeneradores, e que estavam em divida quando o governo progressista assumiu o poder.

Os orçamentos para os seguintes annos foram:

1887-1888, de ...... 5.566:104$633
1888-1889, de ...... 4.759:479$935
1889-1890, de ...... 5.004:831$103
1890-1891, de ...... 5.152:734$$69

Estas contas não estão ainda liquidadas.

Dizia o chefe do partido regenerador, por occasião de se discutir a reforma de 1884, que essa reforma trazia o encargo só de 270 contos de réis que era o que calculava poderiam produzir as remissões.

O meu illustre chefe o sr. José Luciano dizia, que se haviam de gastar muitas centenas de contos quando a reforma estivesse toda em vigor.

O sr. ministro da guerra de então, taxava de exagerados os calculos do sr. José Luciano; mas os factos confirmaram tudo o que s. exa. disse.

Assim no anno de 1883-1884 (anno antes da reforma), a despeza já liquidada foi .... 4.991:000$000
1884-1885 (primeiro anno depois da reforma).... 6.270:000$000
Differença .... 1.279:000$000

1885-1886 ..... 6.545:000$000
1883-1884 ..... 4.991:000$000
Differença .... 1.554:000$000

Tudo isto foram encargos, que os regeneradores deixaram aos progressistas.

O mesmo ha de acontecer á reforma do exercito que se projecta.

Ora vejam s. exas.; tendo-se calculado, que o augmento resultante da reforma do exercito seria só de 270 contos de réis, nós achámos que só no primeiro anno da reforma quando ella não estava ainda em execução se gastaram mais 1:279 contos de réis!

No anno de 1885-1886 a despeza com o ministerio da guerra, liquidada já, foi a seguinte: 6:545 contos de réis, isto é, mais 1:554 contos de réis do que em 1883-1884.

Portanto, estes encargos passaram para nós legados da ultima gerencia regeneradora, porque não fomos nós que fizemos a reforma do exercito, nem as despezas que vem com certeza onerar o orçamento do estado. (Apoiados.)

Sr. presidente, eu tenho feito uma analyse rapida e detalhada sobre o orçamento geral do estado; e agora vou ver quaes são as medidas, que o sr. Franco Castello Branco apresenta para fazer economias, porque até agora não tenho encontrado senão esbanjamentos e grandes augmentos de despeza sem cousa alguma que os justifique. (Apoiados.)

Economias do sr. Franco.

Querem ver onde o sr. ministro da fazenda faz economias?

Ministerio da guerra:

Passa de 18 contos de réis a 10 contos de réis a verba para as praças reformadas.

É aos desgraçados, que serviram a patria e que no fim da vida se vêem a braços com a miseria, que se fazem as reducções!

Passa o mesmo ministro de 4 contos de réis a 2 contos de réis a verba para operarios reformados!

Ministerio da marinha:

Reduz de 13:626$000 réis a 3:625$000 réis uma verba destinada aos officiaes, que regressem do ultramar!

E assim por diante faz umas economias theoricas de 201:690$000 réis.

Estas economias são theoricas.

Vae depois ás receitas, augmenta-as, e assim por uns jogos malabares de cifras, reduz o deficit, que primeiro tinha achado de 3.407:029$063 réis a 2:000 contos de réis.

A impressão, porém, no estrangeiro do primeiro deficit ordinario foi desastrosa, e produziu o resultado, que todos nós conhecemos, de não serem cotadas as obrigações do empréstimo de 2:000 contos de réis.

Bastava este desastre, para o sr. ministro da fazenda

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