SESSÃO DE 2 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho de Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio do ministerio da marinha, remetteudo um exemplar da collecção das providencias de natureza legislativa para as provincias ultramarinas, que foram expedidas por se julgarem urgentes, não estando reunidas as cortes. - Têem segunda leitura tres projectos de lei, um do sr. Alfredo Pereira, um do sr. Santos Reis e outro do sr. Tavares Crespo. - Apresentam representações : o sr. Lopo Vaz, uma de uma commissão de professores de instrucção primaria de Braga e Barcellos, outra dos habitantes da freguezia de Provezende, concelho de Sabrosa; o sr. Souto Rodrigues, dos amanuenses da direcção das obras publicas do districto de Coimbra; o sr. Augusto Fuschini, de alguns facultativos da cidade de Lisboa; o sr. Anselmo de Andrade, da camara municipal do concelho de Castro Verde; o sr. Baptista de Sousa, dos continuos da administração dos correios, telegraphos e pharoes do Porto; o sr. Tavares Crespo, dos chefes de conservação de obras publicas do districto de Leiria. - Apresentam projectos de lei os srs. Manuel José Vieira, Anselmo de Andrade e Barbosa de Magalhães. - Apresenta uma nota de renovação de iniciativa do projecto n.° 179, de 1885, o sr. Scarnichia. - O sr. Firmino Lopes refere-se a transferencias e processos que, segundo lhe consta, íam ser instaurados, por vingança, a nove guardas que, no mez de maio ultimo, fizeram uma apprehensão de contrabando proximo de Bragança. Responde-lhe o sr. ministro do reino. - O sr. Ruivo Godinho chama a attenção do governo para irregularidades que se estavam dando no corpo de policia de Castello Branco. Responde-lhe o sr. ministro do reino. - O sr. Eduardo de Abreu pede ao sr. presidente que envide todos os seus esforços para que a commissão apresente, e venha á discussão, o parecer sobre um documento, que foi mandado á camara por uma auctoridade superior militar, a respeito de um incidente que se dera entre dois officiaes do exercito, dos quaes um era deputado. - O sr. Consiglieri Pedroso chama a attenção do governo para o estado da villa da Chamusca, onde, desde abril, grassava, uma epidemia de variola muito intensa; e refere-se tambem de se ter mandado declarar limpo o porto do Rio de Janeiro, quando as noticias que tinha continuavam a dar como inficionado do febre amarella aquelle porto. Responde-lhe o sr. ministro do reino. - O sr. D. José de Saldanha, referindo-se ao projecto n.° 129 da contribuição industrial, que fora votado no dia 30, não estando elle presente, pede ao sr. presidente do conselho que, quando tal projecto se discuta na outra camara, visse se ainda era possivel melhorar a situação dos desgraçados que, pelo artigo 3.°, eram coagidos a pagar a contribuição, ainda mesmo trabalhando em casa, por não poderem sair, para não morrerem á fome. - Promette o sr. presidente do conselho apresentar ao sr. ministro da fazenda as considerações do sr. D. José de Saldanha, para as attender como fosse de justiça. - Justifica as suas faltas às ultimas sessões o sr. Alves de Moura.
Na ordem do dia approva-se o projecto n.° 132, que fixa a força naval, depois de differentes considerações apresentadas pelos srs. Serpa Pinto e Pinheiro Chagas, a que respondeu o sr. ministro da marinha. - Foram depois approvados sem discussão os seguintes projectos: n.° 117, concedendo á sociedade das casas de asylo de infancia desvalida de Lisboa o edificio em que está estabelecido o asylo denominado de Santa Quitéria, na freguezia de Santa Izabel, d'esta cidade de Lisboa, para continuar a manter o dito asylo; n.° 128, auctorisando a camara municipal de Villa do Conde a applicar às despezas geraes do municipio as sobras do rendimento da ponte sobre o rio Ave, e bem assim o saldo existente, proveniente dos annos anteriores; n.° 127, approvando, para ser ratificada pelo poder executivo, a convenção entre Portugal e a França para a delimitação das possessões respectivas na Africa occidental; n.º 133, approvando as contas da junta administrativa da camara, relativas á sua gerencia durante o periodo decorrido desde 12 de julho de 1885 até 25 de janeiro de 1886. - Começou a discutir-se o projecto n.º 94, auctorisando o governo a reformar o serviço das contribuições na capital, sem augmento de despeza nem offensa de direitos, que foi adiado, depois de algumas considerações do sr. João Arroyo, por não se acharem presentes, nem o sr. ministro da fazenda, nem o relator.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 62 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Antonio Castello
Branco, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Pereira Borges, Tavares Crespo, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Bernardo Machado, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Firmino Lopes, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Soares de Moura, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Souto Rodrigues, João Arrojo, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Alves de Moura, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Laranjo, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Julio Pires, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Sebastião Nobrega, Estrella Braga e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Baptista de Sousa, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Guimarães Pedrosa, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Miranda, Montenegro, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Elizeu Serpa, Fernando Coutinho (D.). Almeida e Brito, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Ravasco, Severino de Avellar, Guilhermino de Barros, Candido da Silva, Scarnichia, Franco de Caatello Branco, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Rodrigues dos Santos, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Jorge O'Neill, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, José Castello Branco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Barbosa de Magalhães, Simões Dias, Santos Reis, Abreu e Sousa, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Vicente Monteiro e Visconde de Monsaraz.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Alves da Fonseca, Campos Valdez, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Barros e Sá, Urbano de Castro, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Matoso Santos, Freitas Branco, Francisco Matoso, Lucena e Faro, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Izidro dos Reis, Dias Gallas, Correia Leal, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Ferreira de Almeida, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Ferreira Freire, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Manuel Espregueira, Pedro Diniz, Visconde da Torre, Visconde de Silves e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha, remettendo um exemplar da collecção das providencias de natureza legislativa para as

73