SESSÃO DE 2 DE JULHO DE 1887 1535

a camara não cito mais casos que fazem desvanecer no espirito de muitos estudantes a idéa de seguirem a vida da marinha por causa d'estas injustiças, não das pessoas, mas das leis velhas, e mal definidas.
Eu sei que os ministros da marinha têem tanto que estudar que no curto periodo por que passam n'aquelle ministerio nada podem fazer.
Eu não ataco nenhum nem posso attacar.
O meu correligionario Julio de Vilhena tinha um plano vastissimo sobre a marinha, mas não teve tempo de o executar, porque saiu do ministerio. (Apoiados.) O sr. Pinheiro Chagas foi um dos que mais fez. (Apoiados.)
Nem eu sei como s. exa. teve tempo para fazer tanto.
Mas, quando ainda tinha muito para fazer, porque tinha um plano harmonico a respeito de cousas do ultramar, teve de sair do ministerio.
Ao sr. Barbosa du Bocage aconteceu a mesma cousa.
O sr. visconde de S. Januario, que foi talvez o que mais quiz trabalhar no ministerio da marinha, não teve tempo para fazer nada.
E porque se dão estas cousas é que a nossa legislação do ultramar está muito embrulhada, e se dão tantos inconvenientes que redundam em prejuizo de terceiro.
Por isso eu chamo a attenção do sr. ministro da marinha para estas cousas, peço-lhe que olhe devidamente para ellas.
Como s. exa. disse que vae dar remedio a alguns d'estes males, eu folgarei muito com que assim seja.
Levantei esta questão, porque ella prende com o projecto, uma vez que o projecto, que se refere a marinheiros, tambem se refere por força aos officiaes que os hão de commandar.
Ha poucos marinheiros e poucos officiaes de marinha; e os nossos navios não podem estar, como estão, no ultramar faltos de officiaes e faltos de marinheiros.
Se isto é para ficar apenas no papel, então não serve de nada.
O que disse hontem o sr. José de Azevedo Castello Branco, a respeito de uma força que coadjuve a força de marinha nas commissões que os nossos navios têem a desempenhar na Africa, é muito justo e muito rasoavel.
E ha de fazer-se. Se não for agora, será daqui a algum tempo; mas não póde deixar de se fazer.
No artigo 1.° ialla-se tambem de um assumpto importante.
E perdoe-me o sr. Scarnichia se eu me occupo de uma questão, em que tão pouca competencia tenho.
Uma vez que, por infelicidade, perdemos o unico official de marinha novo que havia na camara, eu vou fallar neste assumpto, que é importantissimo.
Refiro-me á questão dos navios.
É preciso que nós attendamos a que a nossa marinha de guerra não é hoje uma marinha de guerra para a Europa, mas sim uma marinha de guerra para as colonias.
É preciso vermos que navios, de que lotação, e em que condições nos convém ter ali.
Na costa occidental da Africa quasi todos os navios servem, porque têem magnificos portos.
Todos os navios de qualquer lotação ali podem entrar e ancorar.
Já na costa oriental não é assim.
Na costa de Moçambique, na maior parte dos portos, não entra um só dos nossos navios de guerra.
A canhoneira Bengo e a Mandovi são os unicos navios, creio eu, que podem entrar nos portos, que não têem fundo para os outros navios. E por causa dos nossos navios de guerra não poderem entrar em muitos portos d'aquella costa que se dão factos, que são um desaire para o nosso nome, e acontecem desgraças, como a que aconteceu ao nosso compatriota Simeão de Oliveira.
Como disse, a maior parte dos navios são grandes para aquelles portos.
Era preciso absolutamente que a marinha de guerra possuisse um certo numero de navios pequenos que podessem entrar n'aquelles portos e em certos rios, e fazer ali respeitar a nossa bandeira e as nossas leis coloniaes.
Ora, por isso eu lastimo que mais uma vez esta lei passe no parlamento, sem que a commissão de marinha tenha feito, n'este sentido, uma alteração ao projecto apresentado pelo governo. O illustre relator da commissão de marinha deve conhecer perfeitamente as condições em que estão aquelles portos, e sabe que é preciso attender a algumas necessidades, que não estão na lei, e que são absolutamente indispensaveis.
Feitas estas considerações, vou terminar, fazendo votos para que no proximo anno o governo traga o projecto á camara, mais desenvolvido e mais conforme com as necessidades das nossas colonias.
Vozes: - Muito bem.
(O orador não reviu as notas tachygraphicas do seu discurso.)
O sr. Ministro da Marinha (Barros Gomes): - Sr. presidente, eu estava longe de imaginar que um simples projecto de expediente constitucional, da fixação da força de mar, d'esse occasião a tão largo debate.
Não procurarei, por minha parte, prolongal-o, mesmo pela circumstancia de que não foi elle absolutamente, na sua essencia, impugnado pelos differentes oradores, que até agora usaram da palavra.
No emtanto devo dizer que, visto que interinamente, e por uma circumstancia occidental, estou gerindo os negócios da marinha, entendo que, sendo o defensor natural dos interesses de uma classe tão briosa, e que tão alto sabe manter as tradições e a nobreza da nossa historia, que dia a dia está provando quanto, em regiões afastadas, sabe manter alto o nosso brio, conservar o nosso prestigio, exalçar o nosso nome; entendo, digo, que não podia, nem devia, ficar calado, quando, por parte de alguns membros dos mais conspicuos d'esta casa, se chamou a attenção do ministro da marinha para muitas das necessidades do exercito de mar. Entendo que não posso, nem devo, permanecer silencioso, para que no animo d'aquelles briosos e valentes representantes das forças portuguezas não fique, ou passe, qualquer suspeita de que a interinidade da pasta da marinha possa prejudicar o que haja de justo, de essencial, nas suas aspirações.
Eu devo declarar bem alto á camara que muitos dos problemas sobre os quaes foi chamada a attenção do governo, tanto por parte do sr. Serpa Pinto, como por parte do primeiro orador, que entrou n'este debote, o sr. Azevedo Castello Branco, muitos d'esses assumptos estão muito adiantados, e ha no ministerio da marinha trabalhos feitos no sentido de prover de remedio a alguns dos males apontados. Nem se podia esperar outra cousa, tendo gerido recentemente a pasta da marinha um cavalheiro tão intelligente, tão digno e tão merecedor do nosso respeito e consideração, como é o sr. conselheiro Henrique de Macedo. (Apoiados.)
Assim, por exemplo, ácerca da organisacão das forças militares do ultramar, o meu illustre antecessor tinha nomeado uma commissão composta de homens muito competentes e á frente dos quaes estava um homem que, por todas as circumstancias se acha nas condições de dar peso e valor aos trabalhos d'essa commissão. Pois os trabalhos d'essa commissão estão promptos; mas não é de certo nas circumstancias em que eu me tenho encontrado e que o sr. Serpa Pinto com justiça e equidade reconheceu; não é de certo n'essas circumstancias que eu poderia ter apreciado uma obra de tão vasto alcance, como é a organisação das forças militares do ultramar. Mas esses trabalhos, repito, estão promptos; e, ou eu me mantenha no exercicio deste cargo de ministro da marinha, ou seja substituido por qualquer cavalheiro, que não se veja embaraçado com esta condição de interinidade, e que possa dispôr de toda a sua