DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 1467

ou nenhuma auctoridade, permitia v. exa. e a camara que, escudado na auctoridade do nobre e illustre marquez de Sá da Bandeira, de saudosa memoria, eu cite as seguintes palavras, que traduzem bem a opinião d'aquelle illustre varão com respeito às nossas provincias ultramarinas.

(Leu.)

Na discussão d'este projecto levantou-se um illustre deputado, representante do uma das nossas mais importantes colonias, propondo e sustentando uma doutrina na realidade pouco sympathica, o digo pouco sympathica, porque não creio que haja mais nenhum membro d'esta camara que possa acompanhar s. exa. na sua opinião. (Apoiados.)

Pretende s. exa., o creio que n'este sentido formulou uma proposta que mandou para a mesa, que o paiz do hoje para o futuro deixasse às colonias o proverem às suas necessidades.

Todos sabemos quão triste é o quadro que nos apresentam os orçamentos das provincias ultramarinas.

Parece-me que, a não ser Macau, nenhuma das outras colonias tem rendimentos para prover as suas despezas ordinarias.

O sr. Antonio Ennes: - E Cabo Verde.

O Orador: - Mas tem uma divida de perto de réis 100:000$000 réis. Na o digo que num futuro próximo cilas se não possam collocar em circumstancias de o poder fazer, valendo-se unicamente dos seus próprios recursos, mas querer actualmente, sem haver dado desenvolvimento às suas fontes de riqueza, dondc lhes possa provir augmento de receita, que cilas accudam a todas as suas exigências, será exigir do mais das suas forças. Esto projecto tem por fim simplesmente proceder construcção de obras publicas no ultramar.

Parece-me que isto deveria estar tratado desde ha muito; o que se faz hoje, não é mais do que reparar um esquecimento injusto, cm. que temos incorrido por largos annos, com relação às nossas colonias.

Não julgo, porém, que uma grande parte d'estes melhoramentos que se propõem sejam de ordem d'aquelles que mais concorram para o desenvolvimento da riqueza publica d'aquellas regiões: a maior parte consisto em construcções de edificios públicos, cuja falta de ha muito se fazia sentir, e que infelizmente, como tenho presenceado, levado pelos deveres do meu cargo, porque, como official de marinha tenho visitado um grande numero das nossas colonias, ou não existiam ou só achavam em péssimo estado de conservação.

Nota-se n'ellas a falta de edificios de primeira necessidade, como edificios de beneficência, de culto, emfim, d'aquelles que julgo indispensáveis na metropole e muito mais nas colonias.

Poucas são as obras emprehendidas, e a maior parte d'ellas estão em começo, que possam concorrer para o desenvolvimento das riquezas dns nossas possessões de alem mar; ha apenas lanços de estradas em pi inicio e projectos de caminhos de ferro.

São estes os elementos que considero verdadeiras alavancas de progresso e que poderão promover o desenvolvimento d'aquellas regiões importantíssimas, desentranhando d'aquelle solo libérrimo e productivo as riquezas que cilas noa possam dar, em compensação dos sacrifícios que nós façamos em seu favor.

Julgo, portanto, menos fundado o desanimo que se apodera do sr. Barbosa Leão, illustre representante da provincia de Angola, dessa aliás riquíssima provincia, onde o illustre deputado serviu por largo tempo, avaliando em tão pouco as nossos colonias, e creio que a. exa. procedeu mais a um estudo de gabinete do que a um estudo de inspecção nas provincias em que serviu, aliás com muito louvor.

Mas negar que a provincia de Angola num futuro próximo não possa ter um desenvolvimento incalculável do riqueza, é não querer ser justo, ou ser muito pessimista.

O nobre relator da commissão apresentou aqui a provincia de Cabo Verde como em circumstancias de prover às suas necessidades com os seus próprios recursos.
Permitta-me s. exa. lhe diga...

O sr. Antonio Ennes: - Calculada a receita com a despeza apresenta um saldo de 11:000$000 réis.

O Orador: - Mas v. exa. julga que nesse orçamento estejam comprehendidos todos os melhoramentos de que aquella colonia precisa?

O sr. Antonio Ennes: - Isso não.

O Orador: - Bem. No orçamento ha um saldo de réis 11:000$000 com relação às despezas ordinarias da provincia, mas, como não considero que a provincia de Cabo Verde esteja em tal estado de prosperidade, que possa dispensar os melhoramentos materiaes, que reputo não só necessários, mas indispensaveis, urgentes, parece-me que não será no seculo mais chegado que com o saldo de réis 11:000$000 elles se possam realisar.

Se a metropole não tenciona dar um pequeno auxilio para se promoverem e realisarem esses melhoramentos, mal irá á provincia de Cabo Verde.

Parece-me que em algumas considerações apresentadas pelo illustre relator se pretende estatuir doutrinas que vão transformar completamente a administração colonial, deixando às colonias os encargos dos seus melhoramentos.

Eu não posso, porque nlo tenho auctoridade para isso, julgar dessa nova reforma administrativa que se quer dar às colonias, mas não me parece que ellas estejam
rio caso de a acceitar.

Parece-me que o mais conveniente, em relação a ellas, seria, continuando o auxilio que a metropole lhes possa dispensar, em proporção com os seus recursos, ir tratando de fomentar o desenvolvimento das industrias e da riqueza agricola, que a ellas se possam adaptar.

Estas é que são as verdadeiras condições a attender, não descurando os melhoramentos materiaes, taes como caminhos de ferro, estradas ou vias de communicação, emfim, que possam pôr em relação ,e contacto os povos do interior, não só entre si, mas com o litoral, por onde podessem derivar os artigos o géneros que constituem o seu commercio, que viria animar a navegação.
Parece-me que aão estes os meios únicos de conseguir que as nossas colonias possam compensar alguns sacrificios que com cilas se façam.

Na realidade o meu fim não e condemnar o projecto, porque elle tende a dar um pequeno obulo às colonias; mas, lendo o relatorio que o precede e encontrando no projecto disposições que julgava menos conformes com os seus interesses, julguei do meu dever apresentar a minha opinião franca e sinceramente sobre o modo por que eu considero que o governo devia encaminhar a administração colonial.

Não me parece que o systema actual soja condemnavel pelo facto do ter sido menos bem dirigido.

Quanto á doutrina, que se quer estabelecer, de deixar as colonias occorrer às suas necessidades com os seus recursos unicamente, parece me um mau principio.

O sr. Presidente: -Eu tenho muito sentimento em interromper o sr. deputado, mas peço licença para lhe lembrar que o que está em discussão é o artigo 2.° do projecto, e portanto pedia-lhe que se cingisse á matéria em discussão.

O Orador: - Creio que não tenho estado fora da ordem, fazendo as considerações que tenho apresentado.

O sr. Presidente: - O sr. deputado, a propósito do artigo 2.°, tem feito considerações geraes sobre o estado das nossas colonias, e não em relação ao artigo em discussão. Não desejava coarctar a s. exa. a liberdade do fallar, mas é meu dever cumprir com as prescripcões do regimento, não permittindo que, a propósito de cada artigo, se discuta o que é matéria da generalidade, e portanto pedia ao sr. deputado o obséquio de resumir as suas considerações á materia em discussão.

O Orador: - Sinto que já tenha sido votado o arti-