1468 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

go 1.°, porque desejava pedir ao governo que alargasse mais a auctorisação que pede, e visto que v. exa. me chamou á ordem, eu fico inhibido de responder às observações feitas pelos illustres deputados que me precederam.

O sr. Presidente: - Eu pedi ao sr. deputado, em cumprimento das disposições do regimento, que se cingisse á materia em discussão.

O Orador: - Como não posso discutir esta questão no campo em que ella foi collocada pelos illustres oradores que me precederam, e que v. exa. consentiu, vou resumir o mais possivel as minhas observações.

Refere-se o artigo em discussão ao estado financeiro das nossas colonias: creio ter demonstrado que elle não é tão prospero que justifique a pratica da doutrina que aqui se tem expendido, o que o governo lhes retire o auxilio de que hão de por largos annos ainda precisar da metropole.

Deixar de concluir as obras encetadas hoje no ultramar, ou mesmo condemnal-as ao estacionamento, equivaleria a desperdiçar as importantes verbas já a ellas applicadas, sem nada se conseguir.

Permitta-me v. exa. que, tendo appellado para a auctoridade do nobre marquez de Sá da Bandeira, ao encetar o, meu discurso, eu recorra ainda a ella, para terminar as minhas considerações, dizendo que o maior mal que as colonias soffrera é os ministros e governadores que se succedem na gerencia destes cargos quererem introduzir innovações, pondo de parte as medidas e as providencias tomadas pelos seus antecessores.

Tenho concluido.

Vozes: - Muito bem, muito bom.

O sr. Visconde de Arriaga: - Eu pedi hontem a palavra quando se discutia o artigo 1.° do projecto, porém não tia uso d'ella, porque não estava premente quando me foi concedida.

V. exa. acabou de pedir ao orador que me precedeu, que só restringisse ao assumpto em discussão, e por isso eu prometto fazer todos os esforços para satisfazer aos desejos de v. exa.

Entretanto é forçoso o admittir que às vezes se torna necessario fazer umas certas considerações que prendem com a materia, voltando-se depois ao assumpto que se discute.

V. exa. ouviu dizer nesta camara, e tambem lá fora ha quem o diga, que as colonias nada valem, e que, portanto, nos desfaçamos d'ellas.

Não quero afastar-me da materia do artigo, mas permitia v. exa. que eu diga que se se lessem os mappas das alfândegas e os relatórios da associação commercial do Lisboa, ver-se-ía que em 1852 a importação e a exportação era de 22.000:000$000 réis, e nos ultimos annos fui de 47.000.000$000 réis, e que nossa importa-lo e exportação figuram com uma verba importante os géneros coloniaes. (Apoiados.)

Não venha, pois, dizer-se que as colonias nada valem. Não posso ouvir dizer isto a sangue frio. (Apoiados.)

Quem ler os mappas das alfandegas e os relatórios da associação commercial de Lisboa, verá que temos um grande commercio com a França. Todas as semanas chegam aqui paquetes do Havre cheios do productos francezes, e nós enviámos para lá o café, a gomma copal e outros generos que são necessários para as suas industrias.

Ora, á vista disto, doe-me realmente o coração, ouvindo dizer que as colonias nada valem e que nos desfaçamos d'ellas. Foi este o motivo que me obrigou a pedir a palavra.

O sr. Barbosa Leito disse hontem, e repetiu hoje, que deviamos desfazer-nos de Macau e da India, mas eu peço licença para dizer ao illustre deputado que não é exacto o que s. exa. disse ácerca de Macau o das outras colonias.

Nós, temos feito effectivamente grandes despezas com as nossas colonias; mas hoje estuo-se desenvolvendo de uma maneira espantosa; e te nós tivessemos mais cuidado, e o governo olhasse para ellas com mais attenção, o seu desenvolvimento seria prodigioso. (Apoiados.)

E a proposito vou chamar a attenção do governo e da camara para um facto de que fui informado ha tres dias.

No caes do Sodré embarcaram 544 portugueses para o Brasil, vendidos como escravos, e isto não aconteceria se tratássemos da colonisação das nossas possessões de Africa.

V. exa. e a camara sabem, bem como todo o paiz, que nós conseguimos colonisar Mossamedes, a melhor possessão que temos na Africa, com 200 emigrados que para ali foram do Brazil. Isto mostrou ao paiz que a Africa podia ser colonisada pelos europeus, da mesma maneira que a Inglaterra está colonisando o Cabo da Boa Esperança, como a Holanda colonisou a Austrália, como a França colonisou a Algeria, como se foz a republica de Orange, como se fez a republica do Transwaal, o que tudo ss fez com a raça branca.

E a prova de que a Africa se póde colonisar com a raça branca temol-a nós em Mossamedes, onde as creanças d'esta raça se dão perfeitamente.

Ora, se estes 540 portuguezes que vão com familias, porque vão paes e mães com filhos e filhas; se estos 540 portuguezes que embarcaram ha cinco dias no cães do Sodré e que vão, sem saberem talvez como hão de viver, para as terras do Brazil, fossem desviados do seu propósito e dirigidos para a Africa, para Mossamedes, por exemplo, para empregarem ali os recursos dos seus braços em beneficio da patria, não teríamos feito um grande, um immenso serviço às colonias, não lhes prepararíamos um futuro brilhante, não teríamos assim depois quem consumisse em maior escala os generos da nossa producção e quem nos enviasse em troca géneros coloniaes em maior quantidade? (Apoiados.)

Os meus collegas ouviram o que disse o sr. Prado. S. exa. disse, e é verdade, que aquelles sertões africanos são todos colonisaveis; mas nós não fazemos nada a este respeito, ou, se colonisâmos, é com degredados, deixando fugir a população com as necessarias condições de moralidade, a população forte, a população robusta; deixámos fugir as famílias, porque, como disse, vimos muitas vezes saírem pães e mães com filhos e filhas para serem contratados no Brazil, e ahi viverem como escravos!...

Queira Deus que eu me engane, e que outra seja a sorte d'aquelles 540 portuguezes que embarcaram no meio da iudiiicrença publica e sem que ninguém se importasse com isso; reas o que é verdade e que elles eram muitissimo aproveitaveis nas nossas colonias de Africa.

Alguma cousa se tem feito.

Em 1858 o sr. marquez de Sá apresentou aqui uma proposta de lei para a colonisação, proposta que creava um imposto sobro as bebidas espirituosas em Africa, destinado a esse fim.

Esse imposto deu algumas dezenas de contos de réis, mas depois o producto d'elle foi applicado às obras publicas, porque ninguém queria ir para lá, ninguem queria ir para a Africa.

Obrigámos a companhia dos vapores a levar um certo numero de colonos cada anuo, mas hão foi ninguem.

Tem-se empregado muitos meios, os poderes públicos têem procurado por vezes ver se podem alcançar que a corrente de emigrantes que vão para o Brazil se desvie para a Africa, mas não se tem conseguido nada.

Isto, porém, não é motivo para que os poderes públicos deixem de empregar todos os esforços para se conseguir este resultado, porque só assim e que podemos colonisar a Africa; de outra maneira, nunca.

Em troca de cada portuguez que vem rico do Brazil morrem centenares d'elles.

Ora, esses centenares de portuguezes que morrem no Brazil podiam fazer um grande serviço em Africa, se os poderes públicos tornassem as providencias necessarias para que as auctoridades lhes dessem meios, lhes dessem terras